FABRICIO TORRES ROBERTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS AURELIO MOMESSO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABRÍCIO TORRES· OAB SP 338154· CPF 262.***.***-28

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46922

Reu:

CAMILA CRISTINA GONÇALVES· OAB SP 432579· CPF 057.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS AURELIO MOMESSO DE SOUZACPF

Reu

DOUGLAS AURELIO MOMESSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS AURELIO MOMESSO DE SOUZACPF

Reu

DOUGLAS AURELIO MOMESSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILSON MATOS FERREIRA

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA CORNIANI· OAB SP 218185· CPF 181.***.***-01

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA· OAB SP 159685· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MATOS FERREIRA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO TORRES· OAB SP 338154· CPF 262.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/08/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILSON MATOS FERREIRA

Advogados

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA· OAB SP 159685· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LUCIANA SANTIL DE SOUSA TREVISANICPF

DOMINGOS SAVIO TREVISANICPF

VINICIUS DE SOUSA TREVISANICPF

Reu

PATRICIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VANESSA JULIANA FRANCO· OAB SP 152854· CPF 272.***.***-92

Autor:

MATEUS CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 187714· CPF 262.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO· OAB SP 339069· CPF 348.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO TORRES· OAB SP 338154· CPF 262.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO TREVISANICPF

LUCIANA SANTIL DE SOUSA TREVISANICPF

VINICIUS DE SOUSA TREVISANICPF

Advogados

Autor:

MATEUS CARNEIRO DA COSTA· OAB SP 187714· CPF 262.***.***-11

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 25.956,03

Autor

WIERICA RAMOS DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA SILVA PERSI· OAB SP 212967· CPF 255.***.***-74

Autor:

FABRICIO TORRES· CPF 262.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

OCIMAR DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855· CPF 120.***.***-97

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB SP 428275· CPF 013.***.***-17

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

FABRICIO TORRES· OAB SP 338154· CPF 262.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO CURY· OAB SP 122855· CPF 120.***.***-97

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB SP 428275· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777148/MG (2024/0398970-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 AGRAVADO: JOSE DE FATIMO RIBEIRO AGRAVADO: MARIA DA PENHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOS: EDUARDO ANTUNES BARCELOS - MG065692 AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS - MG115176 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 253.266,87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

KARLA MEDEIROS RAMOS· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER/MG

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· CPF 012.***.***-09

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER/ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER MGCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 083039

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 253.266,87

Autor

PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCPF

DER MGCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE AZEVEDOCPF

PAULO AFONSO TIRELLICPF

PEDRO TIRELLICPF

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

PEDRO TIRELLICPF

+ 3 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELO

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

ANTONIO PAULINO DE MELO

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

+ 2 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEERCNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

LOURDES MARIA DIAS RENNOCPF

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

JOSE DE AZEVEDO

+ 3 outros

Reu

JOSE DE AZEVEDO

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

DER MGCNPJ

MARIA FRANCISCA DIAS

RITA DE CASSIA DIAS DE MELOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUSSARA BORGES JOSE

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

JUSSARA BORGES JOSE

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO BATISTA DOS REISCPF

SILVIO SILVA PENA

ILDA NUNES SILVACPF

VALDA DA SILVACPF

ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Outros

THAIS SALDANHA BELISARIO SANTOS· OAB MG 117280

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781029/MG (2024/0407544-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MONICA MARIA DE QUEIROZ AGRAVANTE: PAULO BATISTA DOS REIS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS REIS AGRAVANTE: JOSE NASAR AGRAVANTE: IVANE QUEIROZ AGRAVANTE: ILDA NUNES SILVA AGRAVANTE: FLORIANO QUEIROZ AGRAVANTE: AYNES GUILHERME NASAR AGRAVANTE: CLESIO RESENDE AGRAVANTE: CELIA MARIA BATISTA RESENDE AGRAVANTE: SILVIO SILVA PENA AGRAVANTE: WAGNER LUCIO DE ARAUJO ADVOGADOS: JUAREZ... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

IVANE QUEIROZCPF

+ 10 outros

Reu

DER MGCNPJ

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

PAULO BATISTA DOS REISCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

JOSE NASARCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· CPF 038.***.***-00

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 015971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· CPF 164.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/05/2026 e término em 18/05/2026, para ZULMA FERREIRA FONTES DE QUEIROZ apresentar resposta à petição n. 443968/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4112. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYNES GUILHERME NASARCPF

CELIA MARIA BATISTA RESENDECPF

CLESIO RESENDECPF

FLORIANO QUEIROZCPF

ILDA NUNES SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO RESENDECPF

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

+ 9 outros

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

AYNES GUILHERME NASARCPF

VALDA DA SILVACPF

CLESIO RESENDECPF

MONICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE NASARCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

IVANE QUEIROZCPF

AYNES GUILHERME NASARCPF

CLESIO RESENDECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

DIOGO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE CUPERTINO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM BISPO DE JESUSCPF

DIOGO RODRIGUES LIMACPF

JOSE EMILIO LEITECPF

+ 3 outros

Outros

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 029306

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

JERONIMO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· CPF 013.***.***-09

Reu:

FELIPE VERGILIUS DE CAMPOS CLEMENTE· OAB MG 124567· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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