FELIPE MARSIGLIA JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 92.299,48

Autor

EVANIA GOMES DE MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

Reu

FRANCISCO MARSIGLIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Autor:

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023. (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 266.551,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Moraes Marsiglia Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Recorrente: Thiago Moraes Marsiglia Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Francisco Marsiglia Junior Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Advogado: Lucas Moraes M... (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 266.551,82

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (17/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 266.551,82

Autor

LUCAS MORAES MARSIGLIACPF

THIAGO MORAES MARSIGLIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MORAES MARSIGLIA (AGRAVANTE)

2. THIAGO MORAES MARSIGLIA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 27804

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 27804

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2932045/MS (2025/0167842-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LUCAS MORAES MARSIGLIA AGRAVANTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA ADVOGADOS: THIAGO MORAES MARSIGLIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS015551 LUCAS MORAES MARSIGLIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS024909 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449 HELGA LOPES SANCHEZ - MS027804A RAFAEL BARIONI - MS027795A Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MORAES MARSIGLIA (AGRAVANTE)

2. THIAGO MORAES MARSIGLIA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 27804

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Reu:

LUCAS MORAES MARSIGLIA· OAB MS 24909· CPF 031.***.***-95

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 27795

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 27804

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2932045/MS (2025/0167842-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: LUCAS MORAES MARSIGLIA AGRAVANTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA ADVOGADOS: THIAGO MORAES MARSIGLIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS015551 LUCAS MORAES MARSIGLIA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS024909 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - MS026449 HELGA LOPES SANCHEZ - MS027804A RAFAEL BARIONI - MS027795A Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO FIGUEIRACPF

ANDREIA DE CASSIA PINTO FIALHOCPF

ELVIS RODRIGO SITTACPF

MARCELO RENATO ALVESCPF

GERALDO AUGUSTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MÁRIO ROBERTO DE SOUZA· OAB MS 3054· CPF 286.***.***-72

Reu:

ELUANYR DE LARA E SOUZA· OAB MS 4078· CPF 286.***.***-72

Reu:

LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA· OAB MS 5967· CPF 528.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA· OAB MS 10085· CPF 922.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-89

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047682062011826005320251002193712 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILLER COSTA NETO· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUCAS SOUZA PESSOA· CPF 434.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB SP 505805

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047682-06.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar inci... (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2002

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 106.252,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

USINA SANTA BARBARA SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO TOBAJA· OAB SP 54853· CPF 802.***.***-00

Reu:

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN· OAB SP 279975· CPF 344.***.***-20

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL E PEDRO OMETTO S.A. ADM PART)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA· OAB SP 158591· CPF 251.***.***-39

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR· CPF 066.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 106.000,00

Autor

USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA· OAB SP 158591· CPF 251.***.***-39

Reu:

SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO· OAB SP 74389· CPF 012.***.***-29

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 4.829.943,26

Autor

CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 4.829.943,26

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CESTA BASICA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Reu:

ANDRÉ SOCOLOWSKI· OAB SP 274544· CPF 314.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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