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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1028 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 8.302,99

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· CPF 014.***.***-32

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 8.302,99

Autor

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

IURI MATTOS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IURI MATTOS DE CARVALHO

JOAO PAULO SAMPAIO TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: REU: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 16 de junho de 2025. C... (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 3.800,00

Autor

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB BA 036293· CPF 855.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822983/BA (2024/0484957-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - BA030635 AGRAVADO: HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUS ADVOGADO: ALBERTO JOÃO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR - BA036293 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio d... (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· CPF 014.***.***-32

Reu:

ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB BA 036293· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8005649372021805003920250325092455 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/01/1976

Distribuição

27/01/1976

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BRIDI BANDEIRA· CPF 027.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO LUIZ WALDEMAR AVENA· OAB BA 000954· CPF 025.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON VARELLA SEIXAS em 16/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

Autor:

BRUNO NOVA

Reu:

ANTONIO LUIZ WALDEMAR AVENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59. (09/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO· OAB BA 072351

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 065265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809686/BA (2024/0462525-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: H25 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOS: MONYA PINHEIRO LOUREIRO - BA035625 GABRIEL VILAS BOAS ALVES - BA065265 LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO - BA072351 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO - BA023270 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· CPF 434.***.***-31

Autor:

LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO· CPF 068.***.***-76

Reu:

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· OAB BA 012099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELI

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Autor:

ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Reu:

ANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IMPETRANTE: LOG PARK LOGISTICA EIRELI RÉU: IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os aut... (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO· OAB BA 048357· CPF 806.***.***-53

Outros

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 026365

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715512/BA (2024/0296203-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: BRUNO NOVA SILVA - BA026365 MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - BA030635 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 EDGARD BORBA FROES SOBRINHO - BA048357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de J... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE PAULO MORAIS DA CRUZCPF

ERICA MELO DOS SANTOSCPF

ALINE DE SANTANA SANTOSCPF

JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRACPF

ADELUBES DE JESUS MONTEIROCPF

+ 3 outros

Outros

ALESSANDRA MOURA PINTO· OAB BA 064700

GABRIELA SOUZA BARBOSA SILVA· OAB BA 064267

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ADELUBES DE JESUS MONTEIROCPF

ALINE DE SANTANA SANTOSCPF

ALOISIO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE PAULO MORAIS DA CRUZCPF

JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JURACI DOS SANTOS SOUZACPF

ADELUBES DE JESUS MONTEIROCPF

ALINE DE SANTANA SANTOSCPF

ALOISIO JOSE DOS SANTOSCPF

JOSE PAULO MORAIS DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES· CPF 831.***.***-53

Reu:

GABRIELA SOUZA BARBOSA SILVA· CPF 064.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA MOURA PINTO· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauReclamação

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUECIO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

SEXTA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA - BA

Advogados

Autor:

QUECIO CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 031922· CPF 028.***.***-38

Autor:

MICHELLE CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 041356· CPF 973.***.***-34

Outros

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2001

Distribuição

09/05/2001

Valor

R$ 3.416.903,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no REsp 1821481/BA (2019/0175144-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: RENAN MACHADO LIMA E OUTRO(S) - BA024801 EMBARGADO: ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ BASTOS - BA004281 DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO - BA031696 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (fls. 1323-1327) opostos pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra decisão por mim proferida (fls.... (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

ARQPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· CPF 895.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Remetido ao STJ - REsp nº 1821481 / BA (2019/0175144-3) autuado em 21/06/2019 (08/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/06/2023 23:59. (30/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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