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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75456/TO (2024/0489971-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: BENHUR DIVINO DE SOUZA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOSUE PEREIRA DE AMORIM Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENHUR DIVINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 453524/2026 (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.356,67

Autor

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017329462023827270020260227181114 (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH VIRGINIO VELOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0017329-46.2023.8.27.2700 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0489728-4, foi protocolado como um novo processo da classe RMS sob o número 2026/0071189-3. (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DENILSON ZANON· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 17.400,71

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75445/TO (2024/0489113-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: CONCEICAO DE MARIA BEZERRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: RAUL MATTEI - TO010229B Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 43.171,09

Autor

LUZENIR BORGES DOS ANJOS VIEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 43.171,09

Autor

LUZENIR BORGES DOS ANJOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAYSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAYSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421693/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAIDE SOARES MOREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA SANTOS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017355442023827270020260408134857 (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0017355-44.2023.8.27.2700 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0489741-3, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0134694-8. (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEIRE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 00066

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 00066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 78972/TO (2026/0134694-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MEIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/04/2026. (28/04/2026)

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