FREDERICO RODRIGUES FONSECA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· OAB MG 115362· CPF 045.***.***-66

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DEUSDEDIT DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME· CPF 045.***.***-66

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 089689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLORINHA DOS SANTOS ALVESCPF

JOYCE KELLY ALVES PEREIRA

JOSE ALVES PEREIRA FILHOCPF

Reu

JOSE ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

CLAUDIA THAIS TEIXEIRA DE LIMA· CPF 122.***.***-88

Outros

MARCELLA MAGALHAES MONTALVAO· OAB MG 51605

LEONARDO VINICIOS SILVA PEREIRA· OAB MG 42860

JENNIFER SILVA PAIXAO· OAB MG 46902

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335· CPF 046.***.***-42

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE BASTOS PELUSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Reu:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

KELLY BIANCHINI ARAUJO· OAB MG 111203· CPF 914.***.***-04

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES FONSECA· OAB MG 079837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021366-86.2009.8.13.0024/MG AUTOR: ELAINE BASTOS PELUSO ADVOGADO(A): KELLY BIANCHINI ARAUJO (OAB MG111203) ADVOGADO(A): MARCELO CABRAL RADIEDDINE (OAB MG188813) ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA GONCALVES (OAB MG186250) ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se o autor pelo prazo de 15 dias. (27/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FABIANA CARVALHO GUSMAO· OAB MG 2917

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

ANA CRISTINA MARTINS DA COSTA· OAB MG 4931

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA· OAB MG 28628· CPF 230.***.***-87

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

Autor:

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

Reu:

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 REQUERENTE: MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA; REQUERIDO: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, ERICA SATHLER MELO, FABIANA CARVALHO GUSMAO, PALOMA BOSON KAIRALA, CARLOS ALBERTO PEQUENO, VITOR C... (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

26/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Advogados

Autor:

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

Autor:

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA SATHLER MELO· OAB MG 1166

Reu:

CARLOS ALBERTO PEQUENO· OAB MG 74429· CPF 245.***.***-04

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172· CPF 023.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Outros

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 30 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2007

Distribuição

28/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

26/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Reu

GERALDO MAGELA DE CASTRO

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706· CPF 741.***.***-25

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4532896-18.2007.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: GERALDO MAGELA DE CASTRO ADVOGADO(A): FREDERICO GUIMARÃES FONSECA (OAB MG079837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 26/08/2025 - Juntado(a) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 17.034,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SOUZA GONCALVES· OAB MG 186250· CPF 119.***.***-58

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO· OAB MG 81199· CPF 937.***.***-04

Autor:

SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER· OAB MG 91047· CPF 047.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO· OAB MG 108067· CPF 013.***.***-86

Reu:

LETICIA VIGNOLI VILLELA· OAB MG 79694· CPF 904.***.***-04

Reu:

GUILHERME RASO MARQUES· OAB MG 98769· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA· OAB MG 114766· CPF 504.***.***-04

Reu:

HENDRICK DINIZ ROCHA· OAB MG 66185· CPF 005.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 1338

KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU· OAB MG 111928

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 12819

CANDIDO EUSTAQUIO SOARES DE CAMPOS· OAB MG 22875· CPF 092.***.***-30

GUSTAVO CELESTINO MIRANDA· OAB MG 96398

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335

Autor:

LARISSA TAYRINE ALVES BRANDAO

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

Autor:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

Reu:

ISABELLA BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 100034

Reu:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Reu:

PRISCILA MIRANDA CORREA

Reu:

CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO· OAB MG 62429· CPF 401.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Autor:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

Autor:

PRISCILA MIRANDA CORREA

Autor:

CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO· OAB MG 62429· CPF 401.***.***-00

Autor:

ISABELLA BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 100034

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

LARISSA TAYRINE ALVES BRANDAO

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA SA

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIGCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO· OAB MG 62429· CPF 401.***.***-00

Autor:

PRISCILA MIRANDA CORREA

Autor:

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLA BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 100034

Autor:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 32.045,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

EDMUNDO DINIZ ALVESCPF

Reu

JOE ANTUNES DA SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

IONE DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 80888· CPF 619.***.***-34

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO PIRES AVELAR· OAB MG 160117

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 102335· CPF 046.***.***-42

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

LUIZ ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA MIGUEL· OAB MG 37558

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUIMARÃES FONSECACPF

ZENAIDE DIAS NEVESCPF

Reu

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Autor:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 4439

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837· CPF 037.***.***-26

Reu:

JULIANA APARECIDA CASTRO GOMES· OAB MG 4439

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 8545· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Remessa (12/04/2024)

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