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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 99.902.971,67

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03023716820188240039/TJSC (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302371682018824003920251016135530 (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

KLABIN S.A.CPF

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302371682018824003920250121143338 (21/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.715.016,12

Autor

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-97

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 3.715.016,12

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-97

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.504.124,98

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 014766

Outros

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

GABRIEL ALVES BARROS· OAB SP 399761· CPF 442.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710314/MS (2024/0289341-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339 GABRIEL ALVES BARROS - SP399761 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - SP400357 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO - MS014766 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indic... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 021445· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 295.934.174,97

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2152266/SP (2024/0224854-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: KLABIN S.A ADVOGADOS: JOÃO MARCOS COLUSSI - SP109143 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843 NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL - SP424653 AGRAVANTE: KLABIN S.A ADVOGADOS: JOÃO MARCOS COLUSSI - SP109143 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 LUIZ ANTONIO M... (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.

Reu

KLABIN S.A.

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019511432019403610020251128161439 (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 295.934.174,97

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

TATIANA RING KANAS· CPF 378.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLABIN S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Autor:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

JOÃO MARCOS COLUSSI· OAB SP 109143· CPF 130.***.***-36

Reu:

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB SP 424653

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 87.041.262,34

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

NATHÁLIA DE FREITAS CRUVINEL· OAB GO 424653

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB GO 234916

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 87.041.262,34

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 115.876,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Pedro Teixeira de Siqueira Neto (OAB: 160551/RJ) Advogado: Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: 350339/SP) Advogada: Nathália de Freitas Cruvinel (OAB: 424653/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Ca Agravo em Recurso Especial nº 1403198-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução... (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT· OAB MS 11972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.504.124,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própri Agravo em Recurso Especial nº 1414333-30.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda... (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO· OAB MS 14766

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.551.310,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Klabin S.A. Embargado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. MANIFESTAÇÃO QUANTO AO ESTUDO TÉCNICO ANEXADO AOS AUTOS PELA EMBARGANTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. OMISSÕES/CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTAS IMUNIDADES DAS OPERAÇÕES DA EMBARGANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DA... (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.551.310,71

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Autor:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Autor:

JOAO MARCOS COLUSSI· CPF 130.***.***-36

Reu:

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO· OAB PE 54729· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.551.310,71

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

KLABIN S.A.CPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.216.681,70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 24.216.681,70

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

Reu:

MYLENA SILVA PEREIRA· CPF 456.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800003052013824003920251016135554 (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 24.216.681,70

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Autor:

ELOI AMPESSAN FILHO· OAB SC 009156· CPF 746.***.***-20

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0800003052013824003920250121190249 (21/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 99.902.971,67

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03023716820188240039/TJSC (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

KLABIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Reu:

JESSICA CAROLINE COVOLAN· CPF 408.***.***-12

Reu:

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0302371682018824003920251016135530 (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 99.902.971,67

Autor

KLABIN S.A.CPF

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302371682018824003920250121143338 (21/01/2025)

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