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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 2.051,37

Autor

BRUNO FREIXO NAGEMCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - ADEMPCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Outros

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - ADEMP

Reu

JOSE BORGES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073· CPF 039.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA· OAB MG 147820· CPF 052.***.***-40

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5005476-19.2017.8.13.0480. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASIL... (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Autor:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

BARBARA GUIMARAES VALADARES

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194617/MG (2025/0029069-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126 RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 BRUNO FREIXO NAGEM - MG097478 GUILHERME VILLELA PIGNATARO - RJ149765 RECORRIDO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG1251... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 037745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

BARBARA GUIMARAES VALADARES

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 037745

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 037745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Autor:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

BARBARA GUIMARAES VALADARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

BARBARA GUIMARAES VALADARES

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 037745

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição 820532/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES· OAB MG 037745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

BARBARA GUIMARAES VALADARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Outros

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· OAB MG 186531

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864462/MG (2025/0061682-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MG093274 AGRAVADO: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADOS: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL - MG186531 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Republicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

MILENA COELHO ANGULO

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

MILENA COELHO ANGULO

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES

Autor:

MILENA COELHO ANGULO

Autor:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 014094· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 140312

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873907/RJ (2025/0074137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 GUILHERME ARAUJO DRAGO - RJ152292 AGRAVADO: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DRAGO· OAB RJ 152292· CPF 088.***.***-74

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 103.***.***-36

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175· CPF 046.***.***-04

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Reu:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

BARBARA GUIMARAES VALADARES· OAB MG 139769

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO· OAB MG 102579

+ outros advogados do autor

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Reu:

BARBARA GUIMARAES VALADARES· OAB MG 139769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

BARBARA GUIMARAES VALADARES· OAB MG 139769

Autor:

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO· OAB MG 102579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126· CPF 062.***.***-35

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB ES 20175· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição 820532/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024 (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Reu:

BARBARA GUIMARAES VALADARES· OAB MG 139769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

SHIRLENE DA SILVA TAVARES· OAB MG 125126

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - JOSE FLAVIO DA SILVA; Apelado(a)(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual o... (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· CPF 261.***.***-11

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· CPF 619.***.***-63

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813· CPF 054.***.***-63

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Republicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

MILENA COELHO ANGULO

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR

Autor:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Reu:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

MILENA COELHO ANGULO

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLAVIO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Autor:

MILENA COELHO ANGULO

Autor:

BRUNO CARNEIRO DA SILVA SANTANA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE FLAVIO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· OAB MG 186531

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· OAB MG 186531

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864462/MG (2025/0061682-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MG093274 AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 GUILHERME VILLELA PIGNATARO - RJ149765 AGRAVADO: JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOG... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSE FLAVIO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· OAB MG 186531

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

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Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

TIAGO HENRIQUE AVELAR BRASIL· OAB MG 186531

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· OAB RJ 149765

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA DA CONCEICAO LEMOS DA SILVACPF

PEDRO LEMOS DA SILVACPF

PERICLES AUGUSTO LEMOS DA SILVACPF

PERCIVAL LEMOS DA SILVACPF

CARLA ANDREA LEMOS DA SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO· OAB RJ 114067· CPF 001.***.***-60

Autor:

ILDÊNIA MARISA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 210057· CPF 028.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS VIA TAXI - RIOS TAXICNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA· OAB RJ 217374· CPF 806.***.***-49

Autor:

GABRIELA MEIRINHO SOUTO· OAB RJ 231740· CPF 146.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS VIA TÁXI - RIOS TÁXI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA OAB/RJ-217374 ADVOGADO: GABRIELA MEIRINHO SOUTO OAB/RJ-231740 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Index. 2575: Após transitada em julgado a decisão pr... (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS VIA TAXI - RIOS TAXI (RECURSO ADESIVO)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 442.830.437,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· OAB RJ 67460· CPF 492.***.***-68

Autor:

RUBENS DREWS MOREIRA· CPF 101.***.***-10

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEX MEDEIROS· OAB RJ 221707· CPF 903.***.***-25

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Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 442.830.437,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JÚNIOR· OAB RJ 91219· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

E C C SANTOS GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS LIMPEZA, SERVICOS E LOCACAO DE FITASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S ACPF

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA· OAB RJ 53073· CPF 275.***.***-00

MARCO AURELIO ALVES EPIFANI· OAB RJ 85041· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

E C C SANTOS GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS LIMPEZA, SERVICOS E LOCACAO DE FITASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-47

Autor:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO· CPF 104.***.***-52

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR· OAB RJ 139004· CPF 077.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO ALVES EPIFANI· OAB RJ 85041· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2021)

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