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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 246.224,33

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· CPF 109.***.***-03

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· CPF 041.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS· OAB MG 131941· CPF 069.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CITIBANK S A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CITIBANK S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· CPF 041.***.***-08

Autor:

RODRIGO CORRÊA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

FLAVIO VEITZMAN· CPF 299.***.***-84

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5136380302023813002420250821130201 (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VEITZMAN

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Autor:

FLAVIO VEITZMAN

Autor:

BIANCA NERI RANDAM

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Autor:

FLAVIO VEITZMAN

Autor:

BIANCA NERI RANDAM

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

FLAVIO VEITZMAN

Autor:

BIANCA NERI RANDAM

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA NERI RANDAM

Autor:

FLAVIO VEITZMAN

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 601.641,82

Autor

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MATHEUS ASSIS MIGUEL· OAB SP 472429

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 090482

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· CPF 041.***.***-08

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL· CPF 416.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381312/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 3.492.437,20

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Último movimento: Decisão interlocutória: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 046512· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006399512020813005620251003164747 (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Processo reativado (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593· CPF 427.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA CPF: 61.064.838/0001-33 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5006399-51.2020.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Outros

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 100180· CPF 013.***.***-70

DANIEL MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 033506· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873729/MG (2025/0073472-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO ADVOGADO: DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF033506 AGRAVADO: PAULO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE PRADO DE ÁVILA - MG100180 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MEIRELLES FERREIRA· OAB DF 033506· CPF 021.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 194164/2026 (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

Autor:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA

Reu:

RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Reu:

BRUNNO HENRIQUE DOMINGOS ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA

Reu:

BRUNNO HENRIQUE DOMINGOS ESTEVES

Reu:

RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

Autor:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA

Reu:

RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Reu:

BRUNNO HENRIQUE DOMINGOS ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS

Autor:

JOAO EDUARDO SOARES DONATO

Autor:

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA

Reu:

RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES

Reu:

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Reu:

BRUNNO HENRIQUE DOMINGOS ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE COSTACPF

Reu

RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNNO HENRIQUE DOMINGOS ESTEVES

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA

Autor:

RODRIGO SOUSA CAETANO SOARES

Autor:

JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES

Autor:

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Reu:

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

Reu:

ORLANDO JOSE DE ALMEIDA

Reu:

MARIA EDUARDA GUIMARAES DE CARVALHO PEREIRA VORCARO

Reu:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS DO NASCIMENTO DOREA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO HENRIQUE COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES· OAB MG 136487· CPF 088.***.***-28

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS DE MIRANDA· OAB MT 33791

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 100180· CPF 013.***.***-70

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES· OAB MG 136487· CPF 088.***.***-28

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS DE MIRANDA· OAB MT 33791

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOARES VILAS BOAS· OAB MG 129212· CPF 065.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE PRADO DE AVILA· OAB MG 100180· CPF 013.***.***-70

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

2. AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Autor:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do autor

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

CELIO LOPES KALUME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 5.409,05

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 452.613,96

Autor

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATALIA LIRA LIMA· OAB SP 376830· CPF 409.***.***-97

Autor:

ANDREA MACHADO DA CUNHA· CPF 638.***.***-04

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA· OAB SP 147607· CPF 629.***.***-49

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA· OAB DF 28478· CPF 009.***.***-07

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA

Autor:

LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188

Reu:

ELAYNE LOPES LOURENCO MUSTEFAGA

Reu:

ANDREA MACHADO DA CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 576.309,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB MG 120144· CPF 257.***.***-39

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

RODRIGO TADEU DA SILVEIRA COSTA· OAB MG 42568

GIL CESAR FERREIRA· OAB MG 44049

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 576.309,68

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 014.***.***-37

Autor:

ISABELA SANTOS DUARTE· CPF 014.***.***-47

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

LEONARDO VIANA VALADARES· OAB MG 78087· CPF 037.***.***-02

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 16.129,62

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482· CPF 041.***.***-08

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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