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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Outros

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GARCIA VERLEUNCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 380.000,00

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 012303· CPF 816.***.***-34

Autor:

FERNANDA MARTINS PIACENTINI BRASIL· CPF 018.***.***-40

Autor:

NATALIA DINIZ PEREIRA· CPF 103.***.***-48

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 013.***.***-90

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· CPF 008.***.***-37

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· CPF 997.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA TESSARI DE ALMEIDA· OAB SC 041625· CPF 042.***.***-02

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

DORIVAL SILVESTRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO

Reu:

FERNANDA MARTINS P. BRASIL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Reu

AMYNTHAS DA MACEDONIA TEIXEIRACPF

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

MARIA DO CARMO MOREIRA DA MACEDONIACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 064026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GIANE BRUSQUE BELLO· OAB SC 12303· CPF 816.***.***-34

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

Reu:

CLÁUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DORIVAL SILVESTRE JUNIOR CPF: 035.446.558-96 RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5039469-63.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PRO... (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 5.225,89

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

FAZENDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 058086· CPF 878.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· CPF 071.***.***-11

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Outros

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 058086· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Reu:

RENATA MANSO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· CPF 878.***.***-00

Autor:

RENATA MANSO SOARES

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA VENTURA GUEDESCPF

DORGIVAL OLAVO GUEDES NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE SANTOS COUY DAROWISH· OAB MG 86869· CPF 904.***.***-87

Autor:

IZABELA AMARAL BRAGA· OAB MG 92960· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 57686· CPF 600.***.***-72

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLA VENTURA GUEDESCPF

DORGIVAL OLAVO GUEDES NETOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OSMAR BRINA CORREA LIMA - ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GISELLE SANTOS COUY DAROWISH· OAB MG 86869· CPF 904.***.***-87

Autor:

IZABELA AMARAL BRAGA· OAB MG 92960· CPF 041.***.***-00

Autor:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 57686· CPF 600.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GISELLE SANTOS COUY DAROWISH· OAB MG 86869· CPF 904.***.***-87

Reu:

IZABELA AMARAL BRAGA· OAB MG 92960· CPF 041.***.***-00

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 57686· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ELMIRA VICTOR FIGUEIREDOCPF

PAULO SERGIO MEYER PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS· OAB MG 101716

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 120.910,56

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 317.479,76

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Reu

REATIVA ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309· CPF 575.***.***-49

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Reu:

MARIA ELIZABETH BITENCOURT SOARES DA SILVA· OAB MG 24341· CPF 230.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MASSA FALIDA DA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

JULIANO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997

Reu:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ROBERTO TORRES MONTEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Último movimento: Remetidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

IEDA BEMQUERER COSTACPF

ELISEU MARQUES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE CESAR SOARESCPF

ANA MARIA SILVA ARAUJO MONTEIROCPF

EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

MAGNUS BRUGNARA· OAB DF 33650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CESAR SOARES (AGRAVANTE)

2. CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

10. ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRA (AGRAVADO)

3. EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (AGRAVADO)

5. ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. IEDA BEMQUERER COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3127969/MG (2025/0481210-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE CESAR SOARES AGRAVANTE: CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SOARES - MG061180 AGRAVADO: EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA AGRAVADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOS: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA - MG083127 FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO - MG081391 AGRAVADO: ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: IEDA BEMQUERER COSTA ADVOGADO: LUI... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CESAR SOARES (AGRAVANTE)

2. CRISTINA BICALHO ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

10. ISAURA ELIZABETH ROSCOE NOGUEIRA (AGRAVADO)

3. EULARINO CHRISOSTOMO PATARO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. WILMA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA (AGRAVADO)

5. ELISEU MARQUES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. IEDA BEMQUERER COSTA (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Autor:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DEL PIERO SILVA· OAB MG 142735· CPF 108.***.***-38

Reu:

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)· OAB DF 33650· CPF 046.***.***-89

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE VENTURA URBANO· OAB MG 81391· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702

Autor:

YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 221784

Autor:

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702

Autor:

DIOGO RESENDE DE ALMEIDA

Autor:

GABRIEL FERNANDES MEIRELES DUTRA

Autor:

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO

Autor:

YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 221784

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RESENDE DE ALMEIDA

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BDI NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO· OAB RJ 221784

Autor:

BETTINA WERMELINGER DOS SANTOS CARIELLO

Autor:

DIOGO RESENDE DE ALMEIDA

Autor:

GABRIEL FERNANDES MEIRELES DUTRA

Autor:

DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241· CPF 074.***.***-50

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

Reu:

ANGELO CESAR LEMOS· OAB MG 64228

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR· OAB MG 110502

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR· OAB MG 110502

Reu:

ALESSANDRO MARINS· OAB RJ 163241· CPF 074.***.***-50

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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