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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA CESCONETTOCPF

NIVALDO CAVANHOLI FERNANDESCPF

ROSSANO DOS SANTOSCPF

ELZIRA JUNG DOS SANTOS

VALERIO BRATTICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MILTON BECK· OAB SC 005978· CPF 338.***.***-34

Reu:

LUCAS VIEIRA BECK· OAB SC 057677· CPF 098.***.***-45

Reu:

BEATRIZ VIEIRA BECK· CPF 098.***.***-80

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MATOS· OAB SC 047426· CPF 061.***.***-90

Reu:

SILVINO DANIEL· OAB SC 004336· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HALISSON COUTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Autor:

CINTIA ANUNCIAÇÃO COSTA· OAB BA 050851· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Outros

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

RENAN MACHADO LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de SILVAN BARBOSA DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DEVSON PEREIRA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 1 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVSON PEREIRA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DEVSON PEREIRA CONCEICAO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 1 VARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DEVSON PEREIRA CONCEICAO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 1 VARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HALISSON COUTINHO DOS SANTOSCPF

ALAN DE ALMEIDA COUTINHOCPF

FABIANO SILVA DOS SANTOS SACRAMENTOCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL CAMACARI

Advogados

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SILVA DOS SANTOS SACRAMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FABIANO SILVA DOS SANTOS SACRAMENTOCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL CAMACARI

DESEMBARGADOR RELATOR DA 1 CAMARA 1 TURMA

Último movimento: Decorrido prazo de DESEMBARGADOR RELATOR DA 1 CAMARA 1 TURMA em 09/05/2024 23:59. (10/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 11.679,87

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

EDNEI CERQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de HALISSON COUTINHO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REINALDO VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLEBSON RICARDO LELIS GODINHO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

FABIO LIMA DA CONCEICAO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

JACSON RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Autor:

THALYA LIMA MACHADO

Autor:

CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO· OAB BA 12121· CPF 359.***.***-87

Autor:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Autor:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA· OAB BA 54785· CPF 044.***.***-20

Reu:

RITA ANGELA GOMES TOURINHO· OAB BA 54746· CPF 018.***.***-56

Reu:

ELIZANGELA FREITAS DA SILVA· OAB BA 64800· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOARA DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 73681· CPF 017.***.***-02

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EBERT CONCEICAO SILVACPF

HALISSON COUTINHO DOS SANTOSCPF

ALAN DE ALMEIDA COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA

Advogados

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DE ALMEIDA COUTINHOCPF

EBERT CONCEICAO SILVACPF

HALISSON COUTINHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IRAN ALVES RIBEIROCPF

IDAIZIO DANTAS MARQUESCPF

IROSMAR ALVES RIBEIROCPF

JUTAY GAMA MARQUESCPF

GIOVANA DANTAS PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Reu:

LUCAS SOUZA DE JESUS· OAB BA 48606· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Juntada de informação (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IROSMAR ALVES RIBEIROCPF

IRAN ALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IDAIZIO DANTAS MARQUESCPF

EMISVAL CERQUEIRA DA SILVACPF

IROSMAR ALVES RIBEIROCPF

IRAN ALVES RIBEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOUZA DE JESUS· OAB BA 48606· CPF 055.***.***-06

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/09/2025)

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