HEMISFERIO PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 672.306,96

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 172251· CPF 072.***.***-02

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Juntada de documento (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

22/09/2019

Valor

R$ 54.353,79

Autor

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 64735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ITAMARATI DE MINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSTRUTORA CASTOR LTDACNPJ

OFICINA DAS TRUFFAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

22/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (RECORRENTE)

2. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRENTE)

5. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. HEMISFÉRIO HOLDING LTDA (RECORRIDO)

4. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (RECORRIDO)

6. OFICINA DAS TRUFFAS LTDA (AGRAVADO)

7. CONSTRUTORA CASTOR LTDA (AGRAVADO)

8. ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 073169· CPF 001.***.***-77

Reu:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 068008· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE SOUZA LOPES· OAB MG 064735· CPF 625.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 091421· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA· OAB MG 91421· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204006/MG (2025/0095753-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: CONSTRUTORA CASTOR LTDA RECORRENTE: ITAMARATI DE MINAS - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: FABIANO CORDEIRO COZZI - MG068008 JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART - MG073169 RECORRIDO: HEMISFÉRIO HOLDING LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA LOPES - MG064735 RECORRIDO: OFICINA DAS TRUFFAS LTDA ADVOGADO: FABRICIO GONCALVES DE SOUZA SABINA - MG091421 AGRAVANTE: HEMISFÉRIO HOLDIN... (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 54.112,22

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

VICTOR AUGUSTO SOUZA ANTUNES CARNEIRO· OAB MG 43360

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

Último movimento: Transitado em Julgado (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 54.112,22

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176· CPF 057.***.***-87

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 125.684,03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.713,93

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Transitado em Julgado (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HEMISFERIO HOLDING LTDA CPF: 00.416.861/0001-55 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2342674-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]... (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 797.267,88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176

Reu:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

NATALIA LO BUONO BOTELHO· OAB MG 115939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526

Reu:

NATALIA LO BUONO BOTELHO· OAB MG 115939

Reu:

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA· OAB MG 7176

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 51.844,60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

BERNARDO VASSALLE DE CASTROCPF

CRISTIANO ABRAS SILVACPF

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIACPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

BERNARDO VASSALLE DE CASTROCPF

CRISTIANO ABRAS SILVACPF

JULIO CESAR DE PAULA GUIMARAES BAIACPF

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CRISTIANO ABRAS SILVA CPF: 053.080.646-01 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5005254-56.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMP... (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.532.616,34

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Outros

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 115650· CPF 066.***.***-69

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 4.470,68

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Autor:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435· CPF 052.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 4.470,68

Autor

ABRAS, GUIMARAES, PINHEIRO, CASTRO, RENNO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064· CPF 040.***.***-13

Autor:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631· CPF 768.***.***-72

Autor:

CAMILA DE PAULA GUIMARAES BAIA· OAB MG 72878· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/09/2025. (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

HEMISFERIO HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

Reu:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELLOS

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 93064

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE PAULA GUIMARÃES BAÍA· OAB MG 101435

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Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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