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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PAULO SERGIO FERREIRA BRAGACPF

HELENA MARIA DOS REIS SILVACPF

MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO CALDEIRACPF

LUIS FERNANDO FERREIRACPF

+ 55 outros

Outros

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191440/DF (2024/0482951-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOS RECORRENTE: ANTONIA GRACINA DA SILVA RECORRENTE: MARCELO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ORLANDO LEITE DE LIMA FILHO RECORRENTE: LUCIANA MARIA PRINCE FRANZINI RECORRENTE: SANDRA RODRIGUES DE LAZARI RECORRENTE: MARINALDO LOPES DE SOUZA RECORRENTE: PAULO EDUARDO DE CARVALHO RECORRENTE: CLAUDIA SUZUKI PERINE RECORRENTE: ISIDIO CLAUDIO COELHO NETO RECORRENTE: SY... (20/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCA DOS SANTOSCPF

ANTONIA GRACINA DA SILVA DE SOUSACPF

MARCELO DE OLIVEIRACPF

ORLANDO LEITE DE LIMA FILHOCPF

LUCIANA MARIA PRINCE FRANZINI SAABCPF

+ 28 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 438026/2026 - (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2014

Distribuição

18/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCIANA CASTELLANO FONSECA JORGECPF

JOSE ROBERTO CALDEIRACPF

ROGERIO MACHADO DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO GUSMAO MONTESCPF

FLAVIA CARRATO GRANDECPF

+ 51 outros

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO ROMERO SANTIAGO DA SILVA em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos à Execução em Mandado de Segurança

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JURIVALDO ALVES DE SOUZA

ALUISIO JOSE RODRIGUES E SILVA

HILDA MARIA DA SILVA

SEVERINO GUIMARAES FERRAZ FILHO

DANIEL PADIAL ROMERO

+ 15 outros

Outros

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JAIRO FERNANDO POERSCHKE CULAUCPF

IZABEL MARIA JOSE BAZACPF

ISABEL CRISTINA LASSCPF

IRENE PIOKERCPF

IVAN DE CAMARGO PEREIRACPF

+ 55 outros

Outros

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

ANDRE CAVALCANTE BARROS· OAB DF 022948

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2591385/DF (2024/0079743-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ALCIR COLLERE AGRAVADO: ADEMIR CARLOS PAULUKI AGRAVADO: ALAIR MARIO BRAUN AGRAVADO: ALDA MEIRE DA SILVA RICHART AGRAVADO: ALINE BOCORNY PETRY AGRAVADO: ALTAMIRO CORREA GOMES AGRAVADO: ANA CRISTINA FUGOU AGRAVADO: ANA CRISTINA GABARDO AGRAVADO: ANA LUCIA DOS ANJOS DE MIRANDA AGRAVADO: ANA MARCIA NOGUEIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS GARCIA AGRAV... (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ALCIR COLLERECPF

ALTAMIRO CORREA GOMESCPF

ANA CRISTINA FUGOUCPF

ANA CRISTINA GABARDOCPF

ANTONIO CARLOS DE FREITAS GARCIACPF

+ 55 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2010

Distribuição

25/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALCIR COLLERE E OUTROS

Advogados

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. ANA LUCIA DOS ANJOS DE MIRANDA (AGRAVADO)

11. ANA MARCIA NOGUEIRA (AGRAVADO)

12. ANTONIO CARLOS DE FREITAS GARCIA (AGRAVADO)

13. ANTONIO CARNIATO (AGRAVADO)

14. CARLOS AKIRA OYAMA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CAVALCANTE BARROS· OAB DF 022948

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

ANDRE CAVALCANTE BARROS· OAB DF 022948

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Outros

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187347/DF (2024/0463422-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA ADVOGADOS: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF011555 MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 ODASIR PIACINI NETO - DF035273 RECORRIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA,, com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição F... (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· CPF 029.***.***-06

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/08/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 35273· CPF 029.***.***-06

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

ODASIR PIACINI NETO· OAB DF 035273

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARGARIDA BERNARDES DOS SANTOSCPF

LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE MARTINSCPF

Outros

SARAH DAM FREITAS· OAB DF 066963

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2453941/DF (2023/0319886-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE MARTINS AGRAVADO: LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARGARIDA BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADOS: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF011555 MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 SARAH DAM FREITAS - DF066963 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no... (14/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE MARTINSCPF

LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRACPF

MARGARIDA BERNARDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE MARTINSCPF

LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRACPF

MARGARIDA BERNARDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DAS DORES DE ALBUQUERQUE MARTINS (AGRAVADO)

3. LUCIANO RAGGI DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

4. MARGARIDA BERNARDES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

SARAH DAM FREITAS· OAB DF 066963

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

SARAH DAM FREITAS· OAB DF 066963

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 11555· CPF 539.***.***-15

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARIA AFLAUDIZA DA CONCEICAOCPF

MARIA LAURIDES LIMA MARTINSCPF

MARTA MARIA MONTEIRO PAREDESCPF

MICHELLE DE SOUSA PETIZCPF

+ 33 outros

Outros

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· OAB DF 063517· CPF 037.***.***-54

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191000/DF (2025/0001875-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: VANESSA MARSIGLIA GONDIM RECORRIDO: ADRIANA GALICIANI MARTINELLO VALENTE RECORRIDO: TATIANA DE SOUSA FARIA RECORRIDO: ADAO PINHEIRO MARTINS RECORRIDO: ANA LUCIA REIS SA RECORRIDO: LUZIA ALVES MONTELO DE SOUZA RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF RECORRIDO: ANA AMELIA MEGALE DUTRA E... (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VANESSA MARSIGLIA GONDIMCPF

ADRIANA GALICIANI MARTINELLO VALENTECPF

TATIANA FARIA PATUCPF

ADAO PINHEIRO MARTINSCPF

ANA LUCIA REIS SACPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

ANA AMELIA MEGALE DUTRA ESCALANTECPF

ANA LUCIA REIS SACPF

LUZIA ALVES MONTELO DE SOUZACPF

ANDREA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRACPF

+ 34 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANA AMELIA MEGALE DUTRA ESCALANTECPF

ANA LUCIA REIS SACPF

LUZIA ALVES MONTELO DE SOUZACPF

MARIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/07/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. MARIO ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

11. ANDREA RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA (AGRAVADO)

12. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA (AGRAVADO)

13. CLEIDE MARIA DE SOUZA ROCHA (AGRAVADO)

14. ILZA ALVES DE BARROS WALKER (AGRAVADO)

+ 32 outros

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· OAB DF 63517· CPF 037.***.***-54

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· OAB DF 063517· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· OAB DF 63517· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA ALVES MELO DE SOUSA· OAB DF 063517· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 354.100,78

Autor

CARLOS MAGNO DE RESENDECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

ANDRE FIGUEIRA DE MELLO· OAB DF 041664

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637656/DF (2024/0161573-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CARLOS MAGNO DE RESENDE ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF041664 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO DE RESENDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS MAGNO DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 04/08/2020 23:59:59. (05/08/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 229.664,28

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIS CARLOS MENDES DE SOUZACPF

ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GUILHERME HENRIQUE PEREIRACPF

JOAO SERGIO RODRIGUES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Outros

ANDRE FIGUEIRA DE MELLO· OAB DF 041664

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2613378/DF (2024/0125108-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF041664 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO SERGIO RODRIGUES CARDOSOCPF

GUILHERME HENRIQUE PEREIRACPF

LUIS CARLOS MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/11/2020 23:59:59. (19/11/2020)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE JESUS DE LIMACPF

JOSE FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOSE ERASMO GOMES LACERDACPF

TEREZINHA VERA CRUZ PENACPF

SEBASTIAO DE LOURDES BENTOCPF

+ 60 outros

Advogados

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Outros

CLARISSA SOUSA DE ARAUJO· OAB DF 049028

ANDRE CAVALCANTE BARROS· OAB DF 022948

WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA· OAB DF 016900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2737878/DF (2024/0321850-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ADMAR SOUSA SANTOS AGRAVADO: AGUINA DAISE BARBOSA AGRAVADO: ANA REGINA DE CARVALHO FIGUEIREDO AGRAVADO: ANDRE DE CASTRO RIGHI RODRIGUES AGRAVADO: ANDREA ALVIM GOMES AGRAVADO: ANTONIO CELSO ALVES BARCELOS AGRAVADO: AULINOR RIBEIRO SOBRINHO AGRAVADO: BETHANIA FERNANDES MOREIRA DA SILVA GREBLER AGRAVADO: CLAUDIO LEOCADIO DE OLIVEIRA AGRAVADO: CLEIDE AMELIA ARAU... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADMAR SOUSA SANTOSCPF

AGUINA DAISE BARBOSACPF

ANA REGINA DE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

ANDRE DE CASTRO RIGHI RODRIGUESCPF

ANDREA ALVIM GOMESCPF

+ 59 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMAR SOUSA SANTOSCPF

ROSANGELA PEIXOTO GUIMARAES UBIRAJARA E SILVACPF

LAISE ADRIANA DE FIGUEIREDO TEIXEIRACPF

EVANGELINA RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

DEBORAH NUNES PEDROSA COSTACPF

+ 61 outros

Reu

ADMAR SOUSA SANTOSCPF

ROSANGELA PEIXOTO GUIMARAES UBIRAJARA E SILVACPF

LAISE ADRIANA DE FIGUEIREDO TEIXEIRACPF

EVANGELINA RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADECPF

DEBORAH NUNES PEDROSA COSTACPF

+ 61 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 61.759,17

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DFCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR· OAB DF 011555· CPF 539.***.***-15

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Outros

SARAH DAM FREITAS· OAB DF 066963

ISADORA RODRIGUES DE MENEZES· OAB DF 044871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2729353/DF (2024/0317122-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 ISADORA RODRIGUES DE MENEZES - DF044871 SARAH DAM FREITAS - DF066963 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO D... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DFCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DFCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/06/2021)

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