Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Empregado PúblicoReintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAURO CARDOSO DA COSTA FARIACPF

ADILSON PAULO DO NASCIMENTOCPF

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JONER FOLLY

Autor:

LEONARDO MATTIETTO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANA PRATA DE FREITAS

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· CPF 084.***.***-57

Autor:

ISABELA LEAO MONTEIRO· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

Reu:

RENATA ROGAR· CPF 052.***.***-39

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· CPF 029.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 835653/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS

ANELISE RONDEAU

ANRIET DE SOUZA BRITO

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO

DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRACPF

KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDOCPF

ELI ALVES DA MOTACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IVONEA DOS SANTOS IVOCPF

GILVAN DA SILVA GASPARCPF

ROSANGELA DE SOUZA CORREACPF

EDUARDO MARTORELLICPF

EDIMILSON CAETANO DA SILVACPF

+ 13 outros

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar, também, DÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA, KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO e ELI ALVES DA MOTA E OUTRO(A/S) como partes recorrentes. Certifico, ainda, que os respec... (05/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PAULO DO NASCIMENTO

ANA LUCIA DE SOUZA MATHIASCPF

ANELISE RONDEAUCPF

ANRIET DE SOUZA BRITOCPF

CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRACPF

+ 13 outros

Reu

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO/RJ

JONER FOLLY

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Autor:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Autor:

FÁBIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Autor:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Autor:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO· OAB RJ 15023· CPF 029.***.***-15

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· OAB RJ 114563· CPF 084.***.***-57

Reu:

FÁBIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

Reu:

ISABELA LEÃO MONTEIRO· OAB RJ 181478· CPF 079.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA IMPETRANTE: ADILSON PAULO DO NASCIMENTO IMPETRANTE: ANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS IMPETRANTE: ANELISE RONDEAU IMPETRANTE: ANRIET DE SOUZA BRITO IMPETRANTE: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA IMPETRANTE: DEBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA IMPETRANTE: EDIMILSON CAETANO DA SILVA IMPETRANTE: EDUARDO MARTORELLI IMPETRANTE: ELI ALVES DA MOTA IMPETRANTE: GILVAN DA SILVA GASPAR IMPETRANTE: IVONEA DOS SANTOS IVO IMP... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

04/11/2012

Valor

R$ 84.528,00

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Outros

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 038677

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

RODRIGO EDUARDO CAMARGO· OAB PR 059409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no REsp 1719969/AM (2017/0329249-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SUPERMERCADOS DB LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA - AM001897 RECORRIDO: NOBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FAUSTO MENDONÇA VENTURA - AM002503 INTERESSADO: ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 84.528,00

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVESCPF

Reu

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Autor:

RODRIGO EDUARDO CAMARGO· CPF 352.***.***-24

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0716019352012804000120250509170131 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 84.528,00

Autor

SUPERMERCADOS DB LTDACNPJ

Reu

ANIBAL FRAGA DE RESENDE CHAVESCPF

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

Autor:

BRENDA SARAH L. MAQUINE

Reu:

CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

PropriedadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE EMPREEDIMENTOS LTDA.

Reu

SUPERMERCADOS DB LTDA.

Advogados

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 2503· CPF 119.***.***-68

Autor:

JOSE FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 1897

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Autor:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 2503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 1897

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

FAUSTO MENDONÇA VENTURA· OAB AM 002503· CPF 119.***.***-68

Reu:

JOSÉ FRANCISCO LIMA PESSOA· OAB AM 001897· CPF 136.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Verifico que o processo nº 0248269-37.2025.8.04.1000 tramitou sob a classe de cumprimento provisório de sentença, não tendo sido possível sua vinculação a estes autos, à época, porquanto o processo principal se encontrava em tramitação no 2º grau. Consigno ainda que naqueles autos a execução foi satisfeita, após composição entre as partes, sobrevindo o seu arquivamento. Assim, determino a juntada de cópia da sentença... (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 3.619.800,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02FP01 para CUA01FP01) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 3.619.800,00

Autor

BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

AUTARQUIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE DE CRICIUMA - ASTCCNPJ

Reu

MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Autor:

LETÍCIA ZAPPELLINI· OAB SC 029578· CPF 044.***.***-27

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (13/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. AUTARQUIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA ASTC (INTERESSADO)

Reu

2. MEGAPARK ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Autor:

TAYNA AMADOR DA ROSA· OAB SC 055541· CPF 096.***.***-21

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES· OAB SC 038404· CPF 042.***.***-09

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WERNER BACKES· OAB SC 001631· CPF 142.***.***-72

Reu:

TAYNA AMADOR DA ROSA· OAB SC 055541· CPF 096.***.***-21

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES· OAB SC 038404· CPF 042.***.***-09

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAção Rescisória

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENORA MARIA DE SOUZA ESCUDEIROCPF

ANTONIO CARLOS CHAVES ANTERO

ANTONIO GONCALVES PEREIRA

ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO

ANTONIO TEOFILO FILHO

+ 36 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486522/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BECKHAUSER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES· CPF 005.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2148137/SC (2024/0086795-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA ISABEL WISSELCPF

Reu

JOSE AUGUSTO BROGGICPF

Advogados

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Reu:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO BROGGICPF

Reu

FERNANDA ISABEL WISSELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AUGUSTO BROGGI (EMBARGANTE)

Reu

2. FERNANDA ISABEL WISSEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 20458· CPF 019.***.***-79

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 43824· CPF 039.***.***-18

Autor:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 20458· CPF 019.***.***-79

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 43824· CPF 039.***.***-18

Reu:

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA· OAB SC 020458· CPF 019.***.***-79

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB PR 043824· CPF 039.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA MONTEIRO MAZZEICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDOLA MATTOS· OAB RJ 202771· CPF 405.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

THÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 211185· CPF 147.***.***-03

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 038677

ISABELA MARRAFON· OAB DF 037798· CPF 831.***.***-49

LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 038607

NATALIE ALVES LIMA· OAB DF 065667

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISAURA MONTEIRO MAZZEICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ISAURA MONTEIRO MAZZEI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES· OAB DF 59728

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES· OAB DF 59728

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

GUILHERME PUPE DA NOBREGA· OAB DF 29237· CPF 018.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVA HENRIQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE MARIA DA SILVA HENRIQUE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS· OAB DF 26891· CPF 012.***.***-51

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA· OAB DF 41476

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

NATALIE ALVES LIMA· OAB DF 65667· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS· OAB DF 26891· CPF 012.***.***-51

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA· OAB DF 41476

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Reu:

NATALIE ALVES LIMA· OAB DF 65667· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALCINO JOSE FURTADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ALCINO JOSE FURTADO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

THÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 211185· CPF 147.***.***-03

Autor:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB DF 45240

Autor:

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

THÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO· OAB RJ 211185· CPF 147.***.***-03

Reu:

JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL· OAB DF 45240

Reu:

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 2.529.229,39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 2.529.229,39

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR ROBERTO ZILIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

MARCO AURELIO MARRAFON· OAB PR 40092· CPF 843.***.***-72

Reu:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ZILIO

Reu

CESAR ROBERTO ZILIO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO MARRAFON· OAB PR 40092· CPF 843.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO MARRAFON· OAB PR 40092· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR ROBERTO ZILIO

Reu

CESAR ROBERTO ZILIO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO MARRAFON· OAB PR 40092· CPF 843.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Reu:

ILTON NORBERTO ROBL FILHO· OAB DF 38677· CPF 039.***.***-18

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO MARRAFON· OAB PR 40092· CPF 843.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1013047-25.2017.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando a realização de acordo entre as partes, bem como a devida homologação realizada pelo E. Tribunal de Justiça (ID nº. 142022139), determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que expeça o competente Ofício Requisitório, nos termos do art. 535 §°3, I, II, do NCPC/2015, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cui... (04/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal