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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 21.450.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

GOIAS CARNE ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 021857

CHRISTIANE GUILMAR MENEGHINI SILVA· OAB SP 183651· CPF 271.***.***-01

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 021487

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO· OAB SP 142260· CPF 262.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (23/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 003270· CPF 081.***.***-72

Autor:

ARISTEU BATISTA DA SILVA· CPF 039.***.***-87

Autor:

ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR· CPF 713.***.***-53

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 007077· CPF 267.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA· OAB SP 183651· CPF 271.***.***-01

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 814.***.***-00

Reu:

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO· OAB SP 142260· CPF 262.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA

Reu

GOIAS CARNE ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO PAES CAMAPUM MENDES· OAB GO 22081· CPF 825.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA· OAB GO 18717

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Autor:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Autor:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 21487· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PAES CAMAPUM MENDES· OAB GO 22081· CPF 825.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA· OAB GO 18717

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· OAB GO 21487· CPF 794.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOCNPJ

Outros

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Suspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

4. FELIPE RICETTI MARQUES (INTERESSADO)

5. MARCIO SOCORRO POLLET (INTERESSADO)

6. INDEPENDENCIA S.A. (INTERESSADO)

7. INDEPENDENCIA S.A (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LUCAS RABÊLO CAMPOS· OAB DF 46182· CPF 016.***.***-40

Reu:

RODRIGO GOMES DE MENDONÇA PINHEIRO· OAB SP 273904· CPF 282.***.***-30

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

LUCAS RABÊLO CAMPOS· OAB DF 46182· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2010

Distribuição

17/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

LEANDRO COLBO FAVANO· CPF 283.***.***-63

Outros

MURILLO SARNO MARTINS VILLAS· OAB SP 180537

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS E ASSOCIADOS· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDEPENDENCIA S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILLO SARNO MARTINS VILLAS· CPF 212.***.***-25

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

15/03/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 21.450.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

GOIAS CARNE ALIMENTOS S/ACNPJ

Outros

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO· OAB GO 142260

CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA· OAB GO 183651

ROBERTO PAES CAMAPUM MENDES· OAB GO 22081· CPF 825.***.***-34

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

ALESSANDRO MAXIMO DE SOUSA· OAB GO 18717

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INDEPENDENCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· CPF 081.***.***-72

Autor:

ARISTEU BATISTA DA SILVA· CPF 039.***.***-87

Autor:

ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR· CPF 713.***.***-53

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· CPF 267.***.***-49

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· CPF 784.***.***-53

Reu:

LUCIANO VALENTIM DE CASTRO· CPF 794.***.***-34

Reu:

CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA· CPF 271.***.***-01

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 814.***.***-00

Reu:

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO· CPF 262.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2010

Distribuição

22/02/2010

Valor

R$ 3.814.954,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 2.307.823,88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.307.823,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 101.788,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO GRAZIANO RUSSOCPF

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

INDEPENDENCIA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MIGUEL GRAZIANO RUSSOCPF

Advogados

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 285.584,93

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S/ACNPJ

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHADCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Outros

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· OAB SP 143480· CPF 165.***.***-42

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608 (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 285.584,93

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S/ACNPJ

JBS S/ACNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO· CPF 165.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 1.134.249,46

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.134.249,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 38.772,67

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AGROPECUARIA INDEPENDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2021)

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