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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO MEIRELES DE OLIVEIRA

LUCIA MARIA CORREIA LIMA VASCONCELOS

RAIMUNDO OSWALDO RANGEL DUARTE

JOSE ARIMATEIA GONCALVES

WAGNER DAS GRACAS MONTEIRO

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2783372/CE (2024/0418175-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO SERGIO MEIRELES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: LUCIA MARIA CORREIA LIMA AGRAVANTE: RAIMUNDO OSWALDO RANGEL DUARTE AGRAVANTE: JOSE ARIMATEA GONCALVES AGRAVANTE: WAGNER DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274 MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE023945 AGRAVADO: ESTADO DO CEAR... (08/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO MEIRELES DE OLIVEIRA

LUCIA MARIA CORREIA LIMA VASCONCELOS

RAIMUNDO OSWALDO RANGEL DUARTE

JOSE ARIMATEIA GONCALVES

WAGNER DAS GRACAS MONTEIRO

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SERGIO MEIRELES DE OLIVEIRACPF

LUCIA MARIA CORREIA LIMACPF

RAIMUNDO OSWALDO RANGEL DUARTECPF

JOSE ARIMATEA GONCALVESCPF

WAGNER DAS GRACAS MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHOA· CPF 456.***.***-20

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO SERGIO MEIRELES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. LUCIA MARIA CORREIA LIMA (AGRAVANTE)

3. RAIMUNDO OSWALDO RANGEL DUARTE (AGRAVANTE)

4. JOSE ARIMATEA GONCALVES (AGRAVANTE)

5. WAGNER DAS GRACAS MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

6. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

ANA ALINE SALES DE VASCONCELOS· OAB CE 020473

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 039458

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVACPF

ANA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLOTA EMIDIO DO NASCIMENTOCPF

EUTALIA MARIA RIBEIRO FERREIRA PEREIRACPF

FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FRANCISCA CHAGAS DA SILVACPF

FRANCISCA CLAUDETE MOREIRA DE SOUZACPF

+ 58 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remessa (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MARTINS JUNIORCPF

ANA PATRICIA BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

ELIZETE RODRIGUES DA COSTACPF

SOCORRO DE LIMA DA SILVACPF

APARECIDA FULGENCIO DO VALE MOURACPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 28.581,72

Autor

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

SOHIDRA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS DO CEARA

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Outros

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· OAB CE 022597

JORDANNA MONTEIRO SANT´ANA E SIQUEIRA· OAB CE 025134

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANNA MONTEIRO SANTANA E SIQUEIRA· CPF 074.***.***-74

Reu:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MARIA LEANDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2180675/CE (2024/0415310-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILO ADVOGADOS: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE023945 INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE003274 RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Ana Cristina Frota de Holanda Teófilo com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal... (14/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 408417/2026 - (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 191.439,86

Autor

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 191.439,86

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

ANA CRISTINA FROTA DE HOLANDA TEOFILOCPF

Advogados

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVACPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

OBED JERONIMO VIANACPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDACPF

PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVACPF

PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTECPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.139.118,25

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVA CABRALCPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Reu:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

Reu

21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 18236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

PEDRO MAURICÍO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

PEDRO MAURICÍO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB DF 74066· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NIRLA RODRIGUES ROMERO, NIVARDO SILVA, NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO, NORMA MARIA BARROS BENEVIDES, OBED JERONIMO VIANA, OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES, ORLANDO LUIZ DE ARAUJO, ORLANDO SOEIRO CRUXEN, OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO, OTACILIO DA MOTA ALMEIDA, OZIR TESSER, PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO, PAULO AMORIM CARDOSO, PAULO CESAR CORTEZ, PAULO CEZAR MOREIRA, PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE, PAULO RICARDO FREIRE DE... (03/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS VANIR VENTURINICPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 247.278,96

Autor

MARCIA RABELO DE CASTRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 247.278,95

Autor

MARCIA RABELO DE CASTRO ANDRADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 247.278,96

Autor

MARCIA RABELO DE CASTRO ANDRADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA RABELO DE CASTRO ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Autor:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Reu:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Reu:

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES DA 7A REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO SINDISSÉTIMA (AGRAVANTE)

3. SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Outros

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHOA· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 138.661,20

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de DesempenhoRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTHA MARIA MOTA MACHADOCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 11299· CPF 456.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARTHA MARIA MOTA MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE17000 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA - CE23945 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS PAULO DAMASCENO - CE25575 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA DESPACHO Altere-se a presente classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Analisando a petição inicial de cump... (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 80.749,68

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199306/CE (2025/0054247-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: OSMUNDO PONTES FILHO ADVOGADOS: INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA - CE003274 MARCELO RIBEIRO UCHÔA - CE011299 ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA - CE018236 MARCOS PAULO DAMASCENO - CE025575 CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES - CE017000 FRANCISCO SCIPIÃO DA COSTA - CE023945 ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE023968 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 80.749,68

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 80.749,68

Autor

OSMUNDO PONTES FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SÁTIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/02/2025)

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