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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA

PJM EM EXERCICIO

Reu

ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ZILDOMAR SARUBBY DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/04/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDAP/RNCNPJ

Advogados

Reu:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 022374· CPF 065.***.***-12

Reu:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 028738· CPF 093.***.***-06

Reu:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 014742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 8.063,76

Autor

GILSON DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167874/RN (2024/0331031-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR - RN002864 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que concluiu pela ocorrência de decadência no que toca à supressão de verbas pagas... (10/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.063,76

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 8.063,76

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1140126/2025 (Expediente Avulso) (27/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Advogados

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ingresso no Curso SuperiorRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 021179· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ACKLA NEARY OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS - PB21179 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.(a) Juiz (a) Federal desta 4.ª Vara, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.... (25/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 15.765,24

Autor

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 15.765,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807326502022405840020251010144946 (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 15.765,24

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOAO TAVARES DE MORAISCPF

TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGANTE)

Reu

2. JOAO TAVARES DE MORAIS (EMBARGADO)

3. TEREZA SUZANA BEZERRA GALVAO DE ARAUJO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Outros

MATTHAUS HENRIQUE DE GÓIS FERREIRA· OAB RN 010235· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA LUZIA MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 120.335,75

Autor

FRANCOISE DOMINIQUE VALERYCPF

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

02/11/2018

Valor

R$ 120.335,75

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

FRANCOISE DOMINIQUE VALERYCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pós-GraduaçãoEducação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 120.335,75

Autor

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 120.335,75

Autor

FRANCOISE DOMINIQUE VALERYCPF

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

FRANCOISE DOMINIQUE VALERYCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Pós-GraduaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

Reu

SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 11026· CPF 050.***.***-13

Autor:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 11026· CPF 050.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO· OAB RN 011026· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: FRANCOISE DOMINIQUE VALERY, SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HENRIQUE BATISTA DE ARAUJO NETO - RN11026 SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0812635-91.2018.4.05.8400 Cuida-se do cumprimento de título executivo forma... (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.068,12

Autor

PEDRO FERNANDESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 1.068,12

Autor

PEDRO FERNANDESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.068,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PEDRO FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.068,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PEDRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.495,88

Autor

MARIA GOMES MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.495,88

Autor

MARIA GOMES MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 5.495,88

Autor

MARIA GOMES MIRANDACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.495,88

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA GOMES MIRANDACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 13.941,72

Autor

MARIA NAZARE DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Outros

LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO· OAB RN 011156

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 13.941,72

Autor

MARIA NAZARE DE SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.941,72

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA NAZARE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB RN 002864· CPF 733.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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