Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

243 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 78.778,59

Último movimento: Publicado Decisão em 01/07/2025. Documento: 162441500 (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 78.778,59

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Reu

MARIA SALOME DE OLIVEIRA ARAUJO TEIXEIRACPF

RAIMUNDA AURISETE LUCAS BEZERRACPF

ELISANGELA FEITOSA DA CUNHACPF

MARIA JOCILDA DE SOUSA MOURACPF

DAYSE ALVES LUCASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190999/PB (2025/0002004-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Retirada de pauta (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

PAULO CESAR FERREIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Carta de ordem (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR FERREIRA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ROSINALDO VALERIO DA SILVACPF

PEDRO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192367/PB (2025/0011725-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: PEDRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 CORRÉU: ROSINALDO VALERIO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PEDRO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GOMES PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ROSINALDO VALERIO DA SILVACPF

PEDRO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 429.704,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2650926/PB (2024/0190459-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADOS: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 17099 - Data: 19/02/2026, às 15:45:37, via Web Service MNI 2.2.2. (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800915672017405820520251114162440 (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2096779/PE (2023/0326755-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia", objeto do Tema n. 1.... (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ADAO SOARES DE SOUSACPF

PEDRO ALVES DA COSTA NETO

JEAN BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Outros

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO SOARES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JEAN BEZERRA DOS SANTOSCPF

PEDRO ALVES DA COSTA NETO

ADAO SOARES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSIVANDA DE SOUZA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2172458/PB (2024/0361228-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSÉ EDIVAN FÉLIX ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUSERV - CONSTRUCAO E SERVIOS LTDA INTERESSADO: RIVANILDO SANTOS DE LIRA DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 812-823. Em suas razões, o agravante aduz, em síntese, a não incidência do óbice contido na Sú... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 595.201,94

Autor

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 595.201,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE EDIVAN FELIXCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (20/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 013295· CPF 045.***.***-11

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Outros

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 001697

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

TATIANA MENDES CUNHA· CPF 357.***.***-87

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS PAULO MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Autor:

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 001697

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Reu:

TATIANA MENDES CUNHA· OAB RN 001697

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EVILAZIO DE ARAUJO SOUTOCPF

EDVILSON DE ARAUJO SOUTOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· CPF 058.***.***-03

Outros

GÉSSICA FERNANDA BORGES MIOTTO· OAB DF 043775

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 074347

MARCELO SEDLMAYER JORGE· OAB DF 025447· CPF 722.***.***-00

GIULIA DE PAIVA MARMORE RIOS· OAB DF 076748

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO· OAB DF 068558· CPF 027.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EDVILSON DE ARAUJO SOUTOCPF

EVILAZIO DE ARAUJO SOUTOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· CPF 058.***.***-03

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVILSON DE ARAUJO SOUTOCPF

EVILAZIO DE ARAUJO SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 928474/2025 (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

EDVILSON DE ARAUJO SOUTOCPF

EVILAZIO DE ARAUJO SOUTOCPF

Reu

EVILAZIO DE ARAUJO SOUTOCPF

EDVILSON DE ARAUJO SOUTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO· OAB PB 016683· CPF 059.***.***-33

Autor:

WELISON ARAUJO SILVEIRA

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

JULIO CESAR BARROS RANGEL· CPF 058.***.***-03

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

WELISON ARAUJO SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

4 VARA FEDERAL DA SJPI

Reu

8 VARA FEDERAL DA SJPB

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal