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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

687 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

05/07/2005

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

CARLOS CAMARGOCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA

JORNAL DE CAFELANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BAGGIO ALVES FERREIRA· CPF 195.***.***-98

Reu:

ONIVALDO FLAUSINO· CPF 799.***.***-59

Reu:

ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO· OAB SP 208973· CPF 213.***.***-60

Reu:

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO· CPF 174.***.***-50

Reu:

LILIAN GOMES· CPF 170.***.***-27

Reu:

SILVANA ZUTION CAMARA· CPF 254.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE LAIZ RAPOSO SANCHEZ· OAB SP 459856· CPF 379.***.***-30

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA· OAB SP 437431

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

RODRIGO FUNABASHI· OAB SP 261163· CPF 296.***.***-02

TELMA ROCHA LISOWSKI· OAB SP 324494· CPF 017.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001104362005826010420251028172609 (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LUIS OTAVIO CONCEICAO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Último movimento: Informação (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS VIANNA SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Outros

LUCCAS VIANNA SANTOS· OAB AC 003404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 099010

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUIZA DANTECPF

MARIA APARECIDA AMARAL VICCASCPF

MARIA APARECIDA FERNANDES PINTOR BENEDETTICPF

ANTONIA DE JESUS MONTEIROCPF

MARIA DE LOURDES SILVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Outros

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· OAB SP 174794· CPF 263.***.***-47

RITA KELCH· OAB SP 140091

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DE JESUS MONTEIROCPF

ANTONIO PANTONICPF

APARECIDA ALVES DA SILVACPF

CARLOS ZUCCACPF

CELSO MONTEIROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

CYNTIA RICCI GHIZZI

DIRCE GODINHO PITTARELLO

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Autor:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

GLEIDE LEITE PERES

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUDITH TEBET BARRETO

DOMINGOS MINCHIO

DIRCE GODINHO PITTARELLO

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

FLORILDES PIOVESAN NUNES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE· CPF 263.***.***-47

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 061847· CPF 132.***.***-51

Último movimento: Informação (10/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 94.998,33

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003916192008826040420250411110400 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE LUIZ BENINI

EURIPEDES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO DA SILVA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETOCPF

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/08/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Reu:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Reu:

LEANDRO CEZAR GONÇALVES· OAB SP 193918· CPF 264.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 94.998,33

Autor

JOSE LUIZ BENINI

JOSE ANTONIO DA SILVA

EURO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

EURIPEDES DE OLIVEIRA

OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA· CPF 199.***.***-75

Autor:

VICENTE DE PAULO MASSARO· CPF 062.***.***-02

Autor:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI· OAB SP 195291· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARLEI MAZOTI RUFINE· OAB SP 200476· CPF 251.***.***-13

Autor:

JULIO CESAR MASSARO BUCCI· CPF 594.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 80.617,60

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ELBA AMADOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA· OAB MG 125825· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ELBA AMADOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

Último movimento: Juntada de documento (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ELBA AMADOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ELBA AMADOR DA SILVACPF

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA ELBA AMADOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO

Reu:

RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 42.847,20

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· CPF 581.***.***-20

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA· OAB MG 002285

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERGILSON DE JESUS NOGUEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE RORAIMA - SINPOL/RR

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA· OAB RR 000799

MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA· OAB RJ 062998

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA· OAB RR 002507

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 562253/2025 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 11741/DF (2024/0039547-4).) (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 1.297,97

Autor

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

LUCAS OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SP 440852

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

LUCIANA ABREU DA SILVA CAMPINHO· OAB RJ 139158· CPF 084.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ABREU DA SILVA CAMPINHO· CPF 084.***.***-48

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DA TRINDADE· CPF 317.***.***-08

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

EDUARDO CHALFIN

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

THAIZA ACEVEZ DA SILVA

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Reu

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APOLINARIO DE ALCANTARACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Autor:

LUCIANA ABREU DA SILVA CAMPINHO· OAB RJ 139158· CPF 084.***.***-48

Autor:

LUCAS OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SP 440852

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA· OAB MG 124689· CPF 581.***.***-20

Reu:

LUCIANA ABREU DA SILVA CAMPINHO· OAB RJ 139158· CPF 084.***.***-48

Reu:

LUCAS OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SP 440852

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