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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR· OAB PA 23214· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA DEMIA FROTA DE AGUIAR· OAB PA 23214· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 81.180,47

Autor

BENEDITA FERREIRACPF

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Reu

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 353850

Autor:

PAMELA GRAZIELLA ALOISE· OAB SP 347900

Reu:

JOAO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 353850

Reu:

PAMELA GRAZIELLA ALOISE· OAB SP 347900

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Reu

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 353850

Autor:

PAMELA GRAZIELLA ALOISE· OAB SP 347900

Reu:

JOAO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 353850

Reu:

PAMELA GRAZIELLA ALOISE· OAB SP 347900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSE DA CONCEICAO FERREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: PAMELA GRAZIELLA ALOISE - SP347900, JOAO PAULO VILLELA NUNES DE OLIVEIRA - SP353850 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CRC/SP, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada n... (22/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 453,71

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59. (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 3.872,02

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PAULO AFONSO LIMA DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZACPF

ETN-EMPRESA TECNICA NACIONAL S/A

Advogados

Reu:

THAIS CAMPOS IKETANI· OAB PA 12163· CPF 693.***.***-04

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO AFONSO LIMA DA COSTA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 579.547,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 579.547,48

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

MOINHO 3 CORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ (Representante: PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO DO PARÁ) RECORRIDO: MOINHO 3 CORACOES LTDA (Representante: JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES - OAB/PA7173-A) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0801952-23.2019.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 27971761), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, insurgindo-se contra o acórdão proferi... (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 11.426,00

Autor

A C T COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

GOES CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO ANTÔNIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Autor:

ADRIANO PANTOJA DE SOUZA· OAB PA 29712· CPF 020.***.***-23

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 579.547,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

MOINHO 3 CORACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Reu:

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ· OAB PA 28777· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 271.339,61

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

VALENTE & LOBATO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB PA 11025· CPF 107.***.***-91

Reu:

DIMAS THIAGO GOES PAES· OAB PA 13641· CPF 825.***.***-91

Reu:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.024.495,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.024.495,99

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAMPOS IKETANI· OAB PA 12163· CPF 693.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Autor:

DIMAS THIAGO GOES PAES· OAB PA 13641· CPF 825.***.***-91

Autor:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Reu:

THIAGO VASCONCELLOS JESUS· CPF 842.***.***-15

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.024.495,99

Autor

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA BASTOS SILVA· OAB PA 18291· CPF 008.***.***-83

Autor:

DIMAS THIAGO GOES PAES· OAB PA 13641· CPF 825.***.***-91

Autor:

JOSE DA CONCEICAO FERREIRA GOES· OAB PA 7173· CPF 212.***.***-34

Autor:

THAIS CAMPOS IKETANI

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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