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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2781216/MS (2024/0410443-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADOS: TÁCIO LACERDA GAMA - SP219045 LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES - SP311678 REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KARPOV GOMES SILVA - MS015373 DIENE FIGUEIRAL LACERDA - MS028254 DECISÃO Publicada a decisão de fls. 818-822, que rejeitou os embargos de declaração, a parte apresentou petição (fl. 827) requerendo a extinção do f... (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· CPF 107.***.***-12

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURA COSMéTICOS S. A

NATURA COSMéTICOS S/A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 015373

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 015373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A -CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008698762018403610420250616162652 (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A -CNPJ

Reu

LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A -CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 02CNPJ

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 04CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Outros

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 02CNPJ

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 04CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· CPF 107.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 04CNPJ

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 02CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 04CNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Reu:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 02, CONSORCIO CST LINHA 13 - JADE - LOTE 04 Advogado do(a) IMPETRANTE: TACIO LACERDA GAMA - SP219045-A IMPETRADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que f... (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PAULINIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MATHEUS VINICIUS BUENO DI SARNO· OAB SP 447585· CPF 419.***.***-67

Autor:

ANDRESSA LIMA PENTEADO· OAB SP 428040· CPF 371.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES· OAB SP 311678

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MATHEUS VINICIUS BUENO DI SARNO· OAB SP 447585· CPF 419.***.***-67

Reu:

ANDRESSA LIMA PENTEADO· OAB SP 428040· CPF 371.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 11.079.853,62

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACPF

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Outros

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 305232

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Natura Cosmeticos S/a Advogado: Tacio Lacerda Gama (OAB:BA15667-S) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110312-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s): TACIO LACERDA GAMA (OAB:BA15667-S) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2023 (24/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS SA

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Autor:

PAULO DE BARROS CARVALHO

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES CHUVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 76.600,00

Autor

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Outros

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 15.985.351,28

Autor

GARACUI COMERCIAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TACIO LACERDA GAMA em 04/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GARACUI COMERCIAL S.A.

TACIO LACERDA GAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ILHEUS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Reu:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na AREsp 3145756/BA (2026/0007254-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: TÁCIO LACERDA GAMA - SP219045 LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES - SP311678 TACIO LACERDA GAMA - BA015667 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS ADVOGADOS: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA - BA022513 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - BA032612 DECISÃO BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE... (10/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ILHEUS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TÁCIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Reu:

LUCIA PAOLIELLO GUIMARÃES· OAB SP 311678

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667· CPF 958.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1.374.024,80

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

TACIO LACERDA GAMA· OAB BA 15667

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.374.024,80

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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