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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEANDRO CALDEIRA

Outros

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ· OAB GO 16818· CPF 409.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 239.083,79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· CPF 011.***.***-54

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

BRUNA BARBOSA MARQUES· CPF 140.***.***-28

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RONALDO VALADARES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

BRUNA BARBOSA MARQUES· OAB MG 227486· CPF 140.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

BRUNA BARBOSA MARQUES· OAB MG 227486· CPF 140.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime o exequente sobre petição de ID 10640324598 (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO CHAVES - MG065840 MAGNA BORGES SANTOS - MG082956 NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS - MG115943 GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO - MG138134 FERNANDA CAETANO CHAVES - MG193343 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA -... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Último movimento: Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835635502015813000020250918124023 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 64.109,10

Autor

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 142610· CPF 096.***.***-32

Autor:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819· CPF 090.***.***-89

Autor:

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

Autor:

ROMULO DE GOUVEIA· CPF 138.***.***-49

Autor:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM· CPF 121.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· CPF 011.***.***-54

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Outros

RÔMULO DE GOUVÊIA· OAB MG 040760

BRUNA BARBOSA MARQUES· OAB MG 227486· CPF 140.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

Reu:

ARIANE CRISTINA SOARES RUBIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SENA

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 040760· CPF 138.***.***-49

Reu:

LAURIE GABRIELA CAMARGO COSTA

Reu:

DANIEL PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 142610

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SENA

Reu:

RENAN PIMENTA DE GOUVÊA· OAB MG 137377

Reu:

CECILIA EDUARDO DE MOURA· OAB MG 186411

Reu:

TALITA CARDOSO QUEIROZ

Reu:

CAMILA BATIGNIANI PIMENTA TEIXEIRA

Reu:

GIUSEPPE ANGELI NETO· OAB MG 160819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 278.700,00

Autor

WANDER SAPORI DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

CONSTRUTORA FORCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISA FERREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-47

Autor:

MIONESI NOGUEIRA· OAB MG 023253· CPF 127.***.***-91

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· CPF 011.***.***-54

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

ELOISA FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 093887

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

WANDER SAPORI DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

WANDER SAPORI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

MIONESI NOGUEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

WANDER SAPORI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

MIONESI NOGUEIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CECPF

Reu

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249

Outros

ALLAN ERIK DE SOUZA SALES· OAB RN 021838

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 044480

AMANDA ALEXIA MOURA ALENCAR· OAB CE 035160

LEON SIMÕES DE MELLO· OAB CE 029493

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CECPF

SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S.ACNPJ

SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CECPF

SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CECPF

SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RN ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ

Autor:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (AGRAVANTE)

2. SATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. ARN CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 044480

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Autor:

BRUNA BARBOSA MARQUES· OAB MG 227486· CPF 140.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

LARA SIQUEIRA AYRES· OAB CE 044480

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 033249· CPF 041.***.***-77

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 019309· CPF 972.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA MARQUES· OAB MG 227486· CPF 140.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 262.529,56

Autor

FILIPE BRANT SANTOSCPF

BRUNA KELLEN MARTINS CONRADOCPF

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Outros

TATIELE RODRIGUES ALVES· OAB MG 126967

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

RONALDO CARDOSO PEREIRA· OAB MG 131091· CPF 613.***.***-72

TIAGO VALADARES ANDRADE· OAB MG 121490· CPF 072.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA KELLEN MARTINS CONRADOCPF

FILIPE BRANT SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARDOSO PEREIRA· OAB MG 131091

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA

Advogados

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA

Advogados

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

EXPRESSO GARDENIA LTDA

Advogados

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

GUILHERME PASSOS SOFAL· OAB MG 98633· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Embargante(s) - PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA; Embargado(a)(s) - EXPRESSO GARDENIA LTDA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: DIOGO DOS SANTOS AMARAL; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor sobre a descida dos autos do TJMG e para requerer o que for de direito. Adv - RAFAEL BARROSO FONTELLES, CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA, FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO, DIOGO DOS SANTOS AMARAL, JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO, FELIPE NOGUEI... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FERNANDO DAMATA PIMENTELCPF

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

Reu

DIOGO DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO FAIG· OAB RJ 170097

Autor:

EMILIA AMBROSIO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Reu:

CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA

Reu:

FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO

Reu:

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO· OAB MG 189722

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Contratos AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Reu

FERNANDO DAMATA PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Autor:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Reu:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Reu

FERNANDO DAMATA PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Autor:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Reu:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: DIOGO DOS SANTOS AMARAL; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista aos réus sobre a descida dos autos a esta instância e para requererem o que for de direito. Adv - RAFAEL BARROSO FONTELLES, CARLOS THEOFILO LAMOUNIER COSTA E SILVA, FREDERICO ATAIDE BARBOSA DAMATO, DIOGO DOS SANTOS AMARAL, JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO, FELI... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Repetição de indébitoAção Popular

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DOS SANTOS AMARAL

Reu

FERNANDO DAMATA PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PATRUS ANANIAS DE SOUZA

UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Autor:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Reu:

DIOGO DOS SANTOS AMARAL· OAB MG 129874

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

LUCAS DE ALVARENGA GONTIJO· OAB MG 70059· CPF 886.***.***-82

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO· OAB MG 53874· CPF 584.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

MARIA NELZITA GOMES PEREIRACPF

ANTENOR GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MAURO PEREIRA PIRES· OAB MG 133385· CPF 046.***.***-36

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901· CPF 114.***.***-70

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165· CPF 013.***.***-24

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

BIANCA DANIELLE FAGUNDES CASTRO· CPF 070.***.***-52

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DANIELLE FAGUNDES CASTRO

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MG 159901

Autor:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB MG 100165

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Autor:

DANIEL VIANNA MARICATO· OAB MG 171088· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2025)

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