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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA RECHZIEGEL NUNES· CPF 080.***.***-30

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA RECHZIEGEL NUNES· OAB PR 107646

Reu:

BRUNA LUISA RECHZIEGEL NUNES· OAB PR 107646

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Impetrante: Segredo de Justiça. Adiado. 2. 0011074-59.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci. Impetrante: MICHAEL MATHIAS DE ALMEIDA CLAUDINO. Decisão parcial: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, Impetrante: GUILHERME FINAU DOS SANTOS. Decisão parcial: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) pa... (13/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA RECHZIEGEL NUNES· OAB PR 107646

Reu:

BRUNA LUISA RECHZIEGEL NUNES· OAB PR 107646

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 20.197,54

Autor

LINDOLFO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO· OAB SP 367193· CPF 375.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 20.197,54

Autor

LINDOLFO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO· OAB SP 367193· CPF 375.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO GONCALVES

Advogados

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO· OAB SP 367193· CPF 375.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LINDOLFO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO - SP367193 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no ato ordinatório retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de... (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO GONCALVES

Advogados

Autor:

GLAUCIA APARECIDA DE PAULA PINTO· OAB SP 367193· CPF 375.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811717/MS (2024/0442001-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA - MS012199 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Último movimento: Petição - Contraminuta - Petição: 173329 Data: 02/12/2025, às 18:50:56 (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1419937982023812000020251002121238 (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2775619/MS (2024/0381385-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA - MS012199 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 1425 Data: 09/01/2026, às 15:56:05 (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1419933612023812000020250918150706 (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JúNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessado: Daniel Caldeira de Oliveira Interessado: Daniel Paes da Fonseca O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manifestou às fls. 154-156 e fls. 178-179, informando que tentou interpor o agravo regimental no ARE 1.570.724/MS, por meio do... (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ODETE DUARTE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

DANIEL PAES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ODETE DUARTE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Reu:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA ODETE DUARTE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

DANIEL PAES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProdução Antecipada de Provas Criminal

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

DANIEL PAES DA FONSECACPF

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Em segredo de justiça

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Outros

TATHIANA CORREA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 7714

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DA AUDITORIA MILITAR EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsa identidadeFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO LEMES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniel Caldeira de Oliveira Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessado: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Interessado: Daniel Paes da Fonseca Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 73/7... (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Último movimento: Petição - Contraminuta - Petição: 173329 Data: 02/12/2025, às 18:50:56 (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1419937982023812000020251002121238 (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 12199· CPF 877.***.***-87

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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