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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 122.755,48

Autor

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

PASSARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

RANARA LOUISE CAMPOS DAMASCENOCPF

Outros

ISADORA PIMENTEL SOMBRA· OAB CE 028471

ELIZAMA SILVA DOS SANTOS LIMA TELES· OAB CE 049512

MATEUS MORORÓ SÁ· OAB CE 044779

DEUSDEDIT AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 044004

LÍGIA NAVARRO VERAS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 036054

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSARE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

RANARA LOUISE CAMPOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Autor:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Autor:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA PIMENTEL SOMBRA· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 967334/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Outros

LÍVIA GARCIA VASCONCELOS· OAB CE 019434

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 021454

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 018438

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· CPF 088.***.***-05

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· CPF 059.***.***-09

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 016162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Reu:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

CAFE TRES CORACOES S.ACNPJ

CAFE TRES CORACOES S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO

Autor:

PAULO MACHADO PONTES

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Autor:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Autor:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 022012· CPF 004.***.***-07

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Autor:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR· CPF 517.***.***-72

Reu:

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· CPF 986.***.***-68

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 011208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

DIAGEO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Autor:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· CPF 001.***.***-06

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

IZABELLA NETTO GALVAO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-04

Reu:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· CPF 001.***.***-06

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 014259· CPF 739.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAGEO BRASIL LTDA

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Autor:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· OAB SE 4910· CPF 001.***.***-06

Autor:

THIAGO LIMA BORGES· OAB SE 5879· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE· OAB SP 377561· CPF 411.***.***-55

Reu:

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES· OAB SE 4910· CPF 001.***.***-06

Reu:

THIAGO LIMA BORGES· OAB SE 5879· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE LIMA TELES - OAB: 4910-SE ADV.: SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 12141-CE ADV.: SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE REQUERIDO: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949-SE ADV.: THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA - OAB: 4939-SE ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPI... (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIVIA GARCIA VASCONCELOSCPF

Reu

ELIZABETH SANCHO BELMIRO (ESPOLIO DE JOSE AFONSO SANCHO)CPF

Outros

LÍVIA GARCIA VASCONCELOS· OAB CE 19434

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIA GARCIA VASCONCELOS em 01/09/2023 23:59. (03/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sao Benedito Auto-via Ltda Recorrido: RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cu... (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA

Reu

RAPIDO LIMOEIRO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AGENCIA REGULADORA DE SERVICO PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - ARCE

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES , RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

GABRIELA DE FREITAS SALES· CPF 044.***.***-55

Autor:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Autor:

MARCELA FERNANDES CHAVES· CPF 012.***.***-22

Autor:

JOSELITO SARAIVA FILHO· OAB CE 23379· CPF 011.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

TIAGO BATISTA REBOUÇAS· OAB CE 14477· CPF 812.***.***-20

Reu:

LILIANE SONSOL GONDIM· OAB CE 11744· CPF 512.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 129.298,00

Autor

JOSE MARIA REBOUCASCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER LUAN LIMA VALENTE· OAB CE 36173· CPF 603.***.***-05

Reu:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Reu:

GABRIELA DE FREITAS SALES· CPF 044.***.***-55

Reu:

MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE· OAB CE 9864· CPF 311.***.***-91

Reu:

ANITA CAMPOS LUCHESE· OAB CE 34697· CPF 083.***.***-05

Reu:

MARCELA FERNANDES CHAVES· CPF 012.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 180747053 (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDACNPJ

Reu

FENIX- FORT REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA RANZANI· OAB SP 79805· CPF 047.***.***-14

Autor:

MATEUS FONSECA PELIZER

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 22012· CPF 004.***.***-07

Reu:

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO· OAB CE 25139· CPF 026.***.***-80

Reu:

JOSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 27744· CPF 028.***.***-08

Reu:

AURICELIO LEITE E SILVA JUNIOR· OAB CE 28425· CPF 035.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO CHAMBÓ· OAB SP 154491· CPF 154.***.***-38

RITA MARIA FERRARI· OAB SP 224039· CPF 293.***.***-02

PAULA FERRARO SPADACCIA BERTI· OAB SP 197899

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

FENIX- FORT REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 18438· CPF 660.***.***-00

Autor:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· OAB CE 22012· CPF 004.***.***-07

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA RANZANI· CPF 047.***.***-14

Reu:

MATEUS FONSECA PELIZER· OAB SP 153725· CPF 128.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FENIX- FORT REPRESENTACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

MATEUS FONSECA PELIZER· OAB SP 153725· CPF 128.***.***-64

Autor:

MARIA RITA RANZANI· OAB SP 79805· CPF 047.***.***-14

Autor:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 18438· CPF 660.***.***-00

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

MATEUS FONSECA PELIZER· OAB SP 153725· CPF 128.***.***-64

Reu:

MARIA RITA RANZANI· OAB SP 79805· CPF 047.***.***-14

Reu:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· OAB CE 18438· CPF 660.***.***-00

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3047019/CE (2025/0346594-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: FENIX- FORT REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS - CE011208 SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - CE014259 CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - CE018438 VOLNEY LIMEIRA LOBO - CE022012 FREDERICO PETERS DE PINHO - CE021454 LÍVIA GARCIA VASCONCELOS - CE019434 JOSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - CE027744 AURICÉLIO LEITE E SI... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 490.000,00

Autor

LUIS CLAUDIO REIS FACANHA BRAGACPF

ALBANISA RIBEIRO REISCPF

Reu

MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

JR - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Outros

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

REBECA SIMAO BEDE· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Publicado Despacho em 08/10/2025. Documento: 177363663 (08/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 490.000,00

Autor

MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ALBANISA RIBEIRO REISCPF

JR - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

LUIS CLAUDIO REIS FACANHA BRAGACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

Autor:

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO· OAB CE 25139· CPF 026.***.***-80

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

REBECA SIMÃO BEDÊ· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 490.000,00

Autor

MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

JR - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JR - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

ALBANISA RIBEIRO REISCPF

LUIS CLAUDIO REIS FACANHA BRAGACPF

MARZZANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

Autor:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Autor:

LARISSA PERES LEAL RIBEIRO· OAB CE 25139· CPF 026.***.***-80

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Reu:

REBECA SIMÃO BEDÊ· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Remessa (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Determinada a Redistribuição (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

INOCENCIO RODRIGUES UCHOACPF

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

SINDICATO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA (UECE)

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

Outros

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· OAB CE 17866· CPF 408.***.***-87

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 38032· CPF 410.***.***-87

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 25575· CPF 600.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

INOCENCIO RODRIGUES UCHOACPF

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

EDSON RESENDE DO NASCIMENTO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 132.901,48

Autor

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVACPF

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINDESPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB CE 22117· CPF 009.***.***-85

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· OAB CE 21454· CPF 009.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A.CNPJ

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Outros

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS· OAB MG 118200· CPF 739.***.***-34

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB MG 106464· CPF 049.***.***-04

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB MG 106464

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACNPJ

CAFE TRES CORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942· CPF 088.***.***-05

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· CPF 739.***.***-34

Reu:

CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS· CPF 660.***.***-00

Reu:

VOLNEY LIMEIRA LOBO· CPF 004.***.***-07

Reu:

FREDERICO PETERS DE PINHO· CPF 009.***.***-05

Reu:

LIVIA GARCIA VASCONCELOS· CPF 993.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

CAFE TRES CORACOES S.A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB MG 106464

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEIA FOTOGRAFIA E IMAGENS LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE CARNEIRO MOTACPF

Reu

TRES CORACOES ALIMENTOS S.ACPF

CAFE TRES CORACOES S.A.CNPJ

CAFE TRES CORACOES S.A

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Autor:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Autor:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Autor:

GABRIELA JUNQUEIRA ANDRADE· OAB MG 106464

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

ATHAYNAR KELLY LAGE BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/10/2024)

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