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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

217 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUCAS CARDOSO PESSOA

ANTONIO HONORIO DE BRITO FILHO

ANTONIO HONORIO DE BRITO FILHOCPF

ALEXANDRO CARVALHO DE BRITO

ALEXANDRE CARVALHO DE BRITO

Advogados

Reu:

ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS· OAB PB 17881· CPF 931.***.***-04

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIANO DEYVERSON SILVA DE ARAUJOCPF

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS

GENARIO ROSA DO NASCIMENTO

Outros

NICÁCIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 013319

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022169

GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· OAB RN 012957

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825635/RN (2024/0453665-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - RN006516 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA - RN012957 GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA - RN017439 JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA - RN022169 AGRAVANTE: KÁTIA ANDREIA DE CARVALHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ARI CRUZ GONCALVE... (20/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ARI CRUZ GONCALVES DA SILVACPF

BRUNA FARIAS

+ 6 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Autor:

JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA· CPF 706.***.***-25

Autor:

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· CPF 047.***.***-10

Autor:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

FRANCISCO DE ASSIS

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

KATIA ANDREIA DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS

HUGO LEONARDO FREIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JULIANO DEYVERSON SILVA DE ARAUJOCPF

GENARIO ROSA DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· CPF 078.***.***-16

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Autor:

HELENE SIMONETTI BULLIO· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NEFFER ANDRÉ TORMA RODRIGUES· OAB RN 005329· CPF 582.***.***-20

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 009710· CPF 057.***.***-64

Reu:

NATALIA BASTOS BONAVIDES· CPF 053.***.***-00

Reu:

HELENE SIMONETTI BULLIO· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VEGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

ELIANE ARAUJO DA SILVACPF

GRACE DE OLIVEIRA ROCHACPF

SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Autor:

CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES· CPF 966.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· OAB RN 008250· CPF 056.***.***-50

Reu:

RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 017662· CPF 010.***.***-17

Outros

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022169

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· OAB RN 012957

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805596/RN (2024/0452750-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROS AGRAVANTE: GRACE DE OLIVEIRA ROCHA AGRAVANTE: ELIANE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA - RN017662 AGRAVADO: VEGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - RN006516 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA - RN012957 GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA - RN0174... (30/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROSCPF

GRACE DE OLIVEIRA ROCHACPF

ELIANE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

VEGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ARIAS NASCIMENTO BARBOSA· OAB RN 017662· CPF 010.***.***-17

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA· CPF 706.***.***-25

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· CPF 047.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRACE DE OLIVEIRA ROCHACPF

ELIANE ARAUJO DA SILVACPF

SUERDA KELLY BEZERRA DE MEDEIROSCPF

Reu

VEGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 104.184,10

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDLIMPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 001057· CPF 008.***.***-20

Reu:

THIAGO MACEDO DE ARAUJO· CPF 048.***.***-14

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES· CPF 966.***.***-87

Outros

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022169

GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· OAB RN 012957

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845721/RN (2025/0029236-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RN001057A AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDLIMP ADVOGADOS: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - RN006516 LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096 HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA - RN012957 GUSTAVO ANDRÉ FERNANDES SILVEIRA - RN01743... (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDLIMPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 001057· CPF 008.***.***-20

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA· CPF 706.***.***-25

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· CPF 047.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM S A (AGRAVANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVACAO, HIGIENIZACAO E LIMPEZA URBANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINDLIMP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 22169· CPF 706.***.***-25

Autor:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Autor:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 17439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

JÉSSYKA ANNYKELLY ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 22169· CPF 706.***.***-25

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 6516· CPF 011.***.***-00

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA· OAB RN 12957· CPF 047.***.***-10

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 17439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 106.646,70

Autor

VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CONDOMINIO VERANO PONTA NEGRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS· OAB RN 012321· CPF 040.***.***-21

Autor:

MURILO SIMAS FERREIRA· OAB RN 003094· CPF 790.***.***-20

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 010773· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VERANO PONTA NEGRACNPJ

Reu

VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 106.646,70

Autor

CONDOMINIO VERANO PONTA NEGRACNPJ

Reu

VERANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR· OAB RN 010773· CPF 011.***.***-81

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS· OAB RN 012321· CPF 040.***.***-21

Reu:

MURILO SIMAS FERREIRA· OAB RN 003094· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 85.326,79

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BEATRIZ MAYARA DA SILVA DANTASCPF

CRISTIANNA KARLA DE SANTANA BRITOCPF

FERNANDA MAYZA DA SILVA DANTASCPF

MONICA MIGUEL DA SILVACPF

EDILEUZA FERREIRA DE LIMA SANTANA BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA· CPF 706.***.***-25

Reu:

HILIANE SOARES DE SOUZA SILVEIRA· CPF 047.***.***-10

Reu:

GUSTAVO ANDRE FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 017439· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 85.326,79

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

COOPHAB/RN COOP HABIT DOS SERV E TRAB SINDICALIZADOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A - BANCO MULTIPLO

EDILEUZA FERREIRA DE LIMA SANTANA BRITOCPF

MONICA MIGUEL DA SILVACPF

CRISTIANNA KARLA DE SANTANA BRITOCPF

BEATRIZ MAYARA DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 029650· CPF 071.***.***-06

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· CPF 053.***.***-89

Reu:

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA· OAB RN 006516· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 186.756,06

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALANA ELOAH CAMARA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FELIPE GUAIN MICHELONI· OAB SP 349347· CPF 379.***.***-38

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FELIPE GUAIN MICHELONI· OAB SP 349347· CPF 379.***.***-38

Reu:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Reu:

JULIANA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 015511· CPF 051.***.***-98

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 186.756,06

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ALANA ELOAH CAMARA ALVESCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYSON ROCHA MAIA· CPF 034.***.***-31

Autor:

JULIANA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 015511· CPF 051.***.***-98

Autor:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA DALMAS BINDA SANTOS· OAB SP 275162· CPF 303.***.***-50

Reu:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Reu:

LUCIANA BAPTISTA MARQUES PEREIRA BARRETTO· CPF 064.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FRANCIANE KALINE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

CAMINHO DO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TELES BRUNO DIAS DE MEDEIROSCPF

AUZENI CESARIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 002015· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA· OAB RN 005920· CPF 012.***.***-24

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RN 006792· CPF 027.***.***-41

Reu:

DANILO VIEIRA CESÁRIO· OAB RN 011153· CPF 035.***.***-88

Outros

HERMÍNIA BORACINI BICHINIM COSTA SILVA· OAB RN 022378

MARCOS NEUHAUS· OAB RN 021973

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIANE KALINE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

AUZENI CESARIO DE FREITASCPF

TELES BRUNO DIAS DE MEDEIROSCPF

CAMINHO DO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 002015· CPF 202.***.***-00

Reu:

DANILO VIEIRA CESÁRIO· OAB RN 011153· CPF 035.***.***-88

Reu:

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RN 006792· CPF 027.***.***-41

Reu:

MARCOS NEUHAUS· CPF 231.***.***-20

Reu:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Reu:

HERMINIA BORACINI BICHINIM COSTA SILVA· CPF 120.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FRANCIANE KALINE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

TELES BRUNO DIAS DE MEDEIROSCPF

CAMINHO DO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

AUZENI CESARIO DE FREITASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

DANILO VIEIRA CESARIO· OAB RN 11153· CPF 035.***.***-88

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 2015· CPF 202.***.***-00

Autor:

DANILO VIEIRA CESÁRIO· OAB RN 011153· CPF 035.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO VIEIRA CESARIO· OAB RN 11153· CPF 035.***.***-88

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 2015· CPF 202.***.***-00

Reu:

DANILO VIEIRA CESÁRIO· OAB RN 011153· CPF 035.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCIANE KALINE CANDIDO DA SILVA Parte ré: Caminho do Atlânico Empreendimentos Ltda, TELES BRUNO DIAS DE MEDEIROS e AUZENI CESARIO DE FREITAS DESPACHO Cumpra-se com urgência o determinado na sentença proferida no ID 79555148, proferida em 25/04/2022, mantida pelo Egrégio TJRN, em sede de apelação (ID 149814971), cujo Recurso Especial foi inadmitido (ID 149816947), tendo transitado em julgado em do corrente ano (ID 151730541). A ref... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 45.809,24

Autor

LEILIANE RAMOS PESSOACPF

Reu

PLANO URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIONE DUARTE DE LIMA· OAB RN 015839· CPF 512.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA· OAB RN 005920· CPF 012.***.***-24

Reu:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Reu:

STEPHANIE BRANDAO SOARES· CPF 655.***.***-04

Reu:

EDMAR HENRIQUE DE ARAUJO GADELHA· CPF 019.***.***-88

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Outros

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO· OAB RN 016416

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANO URBANISMO LTDACNPJ

Reu

LEILIANE RAMOS PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CAMILO MAFRA DANTAS DE SOUZA FILHO· CPF 081.***.***-40

Reu:

ELIONE DUARTE DE LIMA· OAB RN 015839· CPF 512.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 45.809,24

Autor

LEILIANE RAMOS PESSOACPF

Reu

PLANO URBANISMO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 79.159,18

Autor

F. I. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMAURY VASCONCELOS· OAB RN 013052· CPF 354.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

VICTOR BARROS BRAGA DOS ANJOS· OAB RN 012321· CPF 040.***.***-21

Reu:

MURILO SIMAS FERREIRA· OAB RN 003094· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 016096· CPF 104.***.***-60

Reu:

GILSON BRAGA DOS ANJOS JUNIOR· CPF 026.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO PAULO MACHADO LEOCÁDIO· OAB RN 022061

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

F. I. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUNA ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Autor:

PEDRO PAULO MACHADO LEOCADIO· CPF 704.***.***-27

Reu:

RICARDO AMAURY VASCONCELOS· OAB RN 013052· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 79.159,18

Autor

F. I. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

CHB - COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRACNPJ

CAPUCHE SPE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AMAURY VASCONCELOSCPF

Reu

DIOGO PINTO NEGREIROSCPF

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMACPF

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Autor:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Autor:

RICARDO AMAURY VASCONCELOS· OAB RN 13052· CPF 354.***.***-00

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Reu:

DIOGO PINTO NEGREIROS· OAB RN 6717· CPF 012.***.***-73

Reu:

RICARDO AMAURY VASCONCELOS· OAB RN 13052· CPF 354.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834899-98.2017.8.20.5001. AUTOR: F. I. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME RÉU: Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros DECISÃO A parte executada requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras decorrentes do processamento de recuperação judicial do Grupo Capuche, deferido em 2021. Todavia, o simples fato de a pessoa jurídica encontrar-se em recuperação judicial não conduz, automaticamente,... (28/05/2026)

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