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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

PAULO HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRACPF

JARDEL LUCIANO DE OLIVEIRACPF

JOSE AIRTON LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LORENNA LUCIANO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA DE OLIVEIRA LUCIANOCPF

Reu

JOSE AIRTON LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI· OAB PA 18865· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 712.647,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829448/DF (2025/0000499-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF062910 MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF061621 PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - OAB DF76098 - DF076098 AGRAVADO: DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO - DF015661 ROMULO PINTO RAMALHO - ADMINISTRAD... (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 712.647,33

Autor

TESTE

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDACNPJ

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSACPF

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDACPF

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSACPF

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETOCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Reu:

BRUNA RODRIGUES DA SILVA· CPF 031.***.***-19

Reu:

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSA· CPF 942.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 473096/2026 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2003

Distribuição

22/09/2003

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ABADIO ANICIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

UYARA ARRUDA PEREIRA· CPF 953.***.***-00

Autor:

CLINTIA ROBERTA PORTO· CPF 699.***.***-20

Autor:

WELITON DA SILVA MARQUES· OAB GO 021877· CPF 869.***.***-72

Autor:

FABIANO RODRIGUES COSTA· OAB GO 021529· CPF 039.***.***-42

Outros

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177905/GO (2024/0398297-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ABADIO ANICIO DOS SANTOS ADVOGADOS: WELITON DA SILVA MARQUES - GO021877 JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF062910 MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF061621 DESPACHO Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para ma... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ABADIO ANICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WELITON DA SILVA MARQUES· OAB GO 021877· CPF 869.***.***-72

Reu:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 473070/2026 (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIO ANICIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de contrarrazões (29/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCIEL PEREIRA DE SOUSACPF

MARCOS WELBER CAVALCANTE ALVESCPF

RAFAEL MEDEIROS DA CONCEICAOCPF

RODRIGO DUARTE EVANGELIOCPF

GILSON PIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 812.***.***-68

Reu:

MARCELO COSTA MOREIRA· CPF 400.***.***-91

Reu:

LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 755.***.***-91

Reu:

JACINTO DE SOUSA· CPF 830.***.***-20

Reu:

DIVINO LUIZ SOBRINHO· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 046533

EDIMARÃES DA SILVA BRITO· OAB DF 028694

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON PIO DOS SANTOSCPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA TRINDADECPF

FABRICIO FLAVIO RODRIGUES PEREIRA E SOUZACPF

SIMONE DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

MARCOS WELBER CAVALCANTE ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012546842015807000420250925062503 (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PreconceituosaInjúriaContra a Honra+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMARIO FEITOSA DA SILVACPF

ALVARO ARTUR MOREIRA LIMA RIBEIROCPF

ALVARO DE GOIS BARROSCPF

ANA PAULA BEZERRA CARVALHOCPF

ANDREIA LIMA DE CARVALHOCPF

+ 36 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0702702032023807000020250408153058 (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 9.541.295,50

Autor

LIRIO GIONGOCPF

RAFAELA GIONGO FREITASCPF

VERA LUCIA GIONGOCPF

Reu

WLAMIR RESENDE MELLO

ESPOLIO DE LEOCADIA DE CARVALHO MELLOCPF

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADOCPF

Outros

ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA· OAB GO 022568

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 010193· CPF 304.***.***-15

TIAGO BOITA LAUDE· OAB DF 19278

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB DF 067827

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (12/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIRIO GIONGOCPF

VERA LUCIA GIONGOCPF

RAFAELA GIONGO FREITASCPF

Reu

STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADOCPF

WLAMIR DE REZENDE MELOCPF

LEOCADIA DE CARVALHO MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO

Reu

RAFAELA GIONGO FREITASCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA· OAB GO 34358· CPF 031.***.***-26

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 10193· CPF 304.***.***-15

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR SAMPAIO OLIVEIRA· OAB GO 34358· CPF 031.***.***-26

Reu:

JÚLIO CÉSAR DO VALLE VIEIRA MACHADO· OAB GO 10193· CPF 304.***.***-15

Reu:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Reu:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Reu:

JIVAGO TOMAS DA CUNHA· OAB GO 22255· CPF 865.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível Comarca de Jataí/GO PROCESSO Nº: 0362611-14.2014.8.09.0093 POLO ATIVO: STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO POLO PASSIVO: LIRIO GIONGO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada Rafaela Giongo Freitas e outros no mov. 363. Em preliminar, alega a nulidade da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 66.295 por ofensa ao... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 26.117,39

Autor

RAMOS E SARMENTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO· CPF 070.***.***-65

Reu:

MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA· CPF 028.***.***-39

Reu:

THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES· CPF 096.***.***-80

Reu:

VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA FRIZIEIRO· CPF 104.***.***-22

Outros

STÉFANI LEANDRO DA CRUZ· OAB RJ 231219

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDACNPJ

Reu

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Reu:

STEFANI LEANDRO DA CRUZ· CPF 133.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 217.644,98

Autor

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOSCNPJ

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDACNPJ

FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA JUNIOR LTDACNPJ

FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDACPF

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA· CPF 028.***.***-39

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA· CPF 028.***.***-39

Reu:

STEFANI LEANDRO DA CRUZ· CPF 133.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 2.755.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA NOMINATOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA COUTO· CPF 006.***.***-13

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL· CPF 033.***.***-94

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Outros

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA NOMINATOCPF

Reu

JOSE CARDOSO MACHADOCPF

ITAPEMIRIM EMP E CONS SC LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· CPF 706.***.***-00

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 012163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA NOMINATOCPF

Reu

JAFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

GPJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

LAS CASAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE CARDOSO MACHADOCPF

ITAPEMIRIM EMP E CONS SC LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL· CPF 033.***.***-94

Autor:

FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 044089· CPF 000.***.***-88

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· CPF 107.***.***-04

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 012163· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (26/02/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA NOMINATOCPF

Reu

ITAPEMIRIM EMP E CONS SC LTDA EM LIQ EXTRAJUDICIALCNPJ

JOSE CARDOSO MACHADOCPF

JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIORCPF

LAS CASAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

JAFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LARISSA COUTO· CPF 006.***.***-13

Autor:

LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL· CPF 033.***.***-94

Autor:

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 044089· CPF 000.***.***-88

Autor:

FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA· CPF 012.***.***-70

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 012163· CPF 505.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ROQUE

Reu:

LUISA DUARTE DE LAS CASAS· OAB MG 144371

Reu:

LARISSA FREIRE CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAPCNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

LANA KELLY SILVA RAMOS· CPF 051.***.***-71

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA· CPF 058.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· CPF 015.***.***-78

Outros

ABIA LARISSA MARQUES SILVA· OAB DF 077250

BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES· OAB DF 078481

JOICY LEIDE MONTALVÃO DE ALMEIDA· OAB DF 059860

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES· OAB DF 048792

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAPCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Autor:

CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA· CPF 042.***.***-07

Autor:

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES· OAB RJ 163315· CPF 696.***.***-00

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

Reu:

LANA KELLY SILVA RAMOS· CPF 051.***.***-71

Reu:

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA· CPF 061.***.***-42

Reu:

ABIA LARISSA MARQUES SILVA· CPF 071.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAPCNPJ

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Autor:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Autor:

MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES· OAB DF 83516

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

Autor:

ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA· OAB DF 73740· CPF 058.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA· OAB RS 96243· CPF 015.***.***-78

Reu:

MYCAELLA CASTRO MARTINS LOPES· OAB DF 83516

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

Reu:

ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA· OAB DF 73740· CPF 058.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704451-57.2020.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP REU: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Intime-se a parte requerida para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar os documentos solicitados pelo per... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO PEREIRA DA TRINDADE (AGRAVANTE)

2. MARCIEL PEREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB GO 65893

Autor:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB GO 65893

Reu:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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