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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797140/GO (2024/0434932-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: BRENO MENDONCA PIRES DE CAMPOS AGRAVADO: FLAVIO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOS: JOAO PEDRO NUNES PINHEIRO DE ARAUJO - GO049025 ANA LAURA PEREIRA MARQUES - GO053029 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VIANOPOLIS ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO BRANDÃO - GO017978 EDUARDO COSTA FERREIRA - GO019220 AGRAVADO: RUBIA SOUZA AMARAL BORGES SANTOS AGRAVADO: THA... (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BRENO MENDONCA PIRES DE CAMPOSCPF

FLAVIO DE SOUZA CARDOSOCPF

MUNICIPIO DE VIANOPOLIS

RUBIA SOUZA AMARAL BORGES SANTOSCPF

THAIS FERREIRA DE MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO NUNES PINHEIRO DE ARAUJO· CPF 043.***.***-43

Reu:

ANA LAURA PEREIRA MARQUES

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 019220· CPF 599.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA AGUIAR· CPF 521.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

IPACIO DIVINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 019220· CPF 599.***.***-34

Reu:

LEONARDO CAMPOS DOMINGUES

Reu:

LEONARDO CANDIDO MARTINS BONINI· CPF 743.***.***-87

Reu:

MARINA PELHUS CAMELO· CPF 000.***.***-50

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Outros

UZIEL MATIAS BARBOSA· OAB GO 052359

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPACIO DIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPACIO DIVINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 019220· CPF 599.***.***-34

Autor:

UZIEL MATIAS BARBOSA

Último movimento: Decorrido prazo de IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59. (17/09/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 131.063,89

Autor

PROCEN PROJETOS, CONSTRUCOES, ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 19220

Último movimento: Intimação Efetivada (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: arquivamento - processamento de precatório (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO

Reu

VANESIO JOSE DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Autor:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

ROBERTO GOMES FERREIRA· CPF 524.***.***-87

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· CPF 017.***.***-03

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 18.322,81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 18.322,81

Autor

JOVITA CAMARGO VIEIRA ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Processo Arquivado (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Reu

JOVITA CAMARGO VIEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Autor:

EDUARDO COSTA FERREIRA· CPF 599.***.***-34

Reu:

SILVANIO AMELIO MARQUES· OAB GO 31741· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 81.251,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DIAS ROSACPF

EQUIPCLAIR PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA· OAB GO 30827· CPF 991.***.***-34

CELSO LUIS DIAS CALIXTO· OAB GO 12195

CLÓVIS SILVA JÚNIOR· OAB GO 10269· CPF 283.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANTONIO CARLOS DIAS ROSACPF

THIAGO MANTEIGA ALVARES DA SILVACPF

EQUIPCLAIR PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS SILVA JUNIOR· CPF 283.***.***-49

Reu:

JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA· CPF 991.***.***-34

Reu:

CELSO LUIS DIAS CALIXTO· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 18.593.646,28

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Outros

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB GO 242542

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· OAB GO 287883

CRISTIANE CARDOSO MOREIRA PINTO· OAB GO 29591· CPF 901.***.***-72

ALAN APOLIDORIO· OAB GO 200053

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte RECORRIDA os advogados VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 83441/DF) e RODRIGO TEIXEIRA TELES (OAB 82911/DF). (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2024 (02/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· CPF 295.***.***-39

Autor:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· CPF 337.***.***-21

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· CPF 171.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· CPF 599.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

PERINACIO SAYLON DE ANDRADE LIMA· CPF 409.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIANE RODRIGUES DE SOUZA

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACPF

Advogados

Autor:

KASSIA ALVES GARCIA· OAB GO 44072· CPF 016.***.***-39

Autor:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Autor:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB GO 45448

Autor:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIA ALVES GARCIA· OAB GO 44072· CPF 016.***.***-39

Reu:

VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 55936· CPF 037.***.***-82

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Reu:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Reu:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB GO 45448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia Processo: 5095498-78.2017.8.09.0143 Polo ativo: Elisiane Rodrigues de Souza Polo passivo: Município de São Miguel doAraguaia Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Considerando os cálculos apr... (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIANE RODRIGUES DE SOUZA

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/ACPF

Advogados

Autor:

KASSIA ALVES GARCIA· OAB GO 44072· CPF 016.***.***-39

Autor:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Autor:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB GO 45448

Autor:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA MENDES RIBEIRO· OAB GO 14676

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSIA ALVES GARCIA· OAB GO 44072· CPF 016.***.***-39

Reu:

VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA· OAB GO 55936· CPF 037.***.***-82

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA TELES· OAB GO 56024· CPF 939.***.***-00

Reu:

VALDIR JOSÉ DE MEDEIROS FILHO· OAB GO 19173

Reu:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB GO 45448

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCPF

Reu

ARMANDO FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Autor:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Autor:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIUCPF

Reu

ARMANDO FONSECA JUNIOR

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Autor:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Autor:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Autor:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Autor:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Reu:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Reu:

DANIELLA BATISTA GONTIJO· OAB GO 59408

Reu:

TALITA SILVÉRIO HAYASAKI· OAB GO 19704· CPF 274.***.***-50

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 391.329,92

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELY GONCALVES CRUVINELCPF

Advogados

Reu:

ADELSON SILVA CRUVINEL· OAB GO 50457

Reu:

IONÁ CONTRI PEREIRA· OAB GO 50841

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5449488-77.2020.8.09.0183 4ª CÂMARA CÍVEL 1ºS APELANTES: ADELSON SILVA CRUVINEL E OUTRAS 1º APELANTE: ARMANDO FONSECA JÚNIOR 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2º APELADO: MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU RELATORA: VIVIANE SILVA DE MORAES AZEVEDO Juíza Substituta em 2º Grau DESPACHO Em análise detida dos autos,... (02/06/2026)

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