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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 11.279,99

Último movimento: Conclusos para Despacho (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.279,99

Autor

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Autor:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Reu:

EMMANUELLE SILVA ROSA· OAB MG 177995· CPF 122.***.***-35

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 16/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados trat... (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 26.491,64

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 094254· CPF 098.***.***-59

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54 (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 094254· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

ELISANGELA NEVES PERRETI

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA

Reu:

JOAO ISAIAS PONCANO

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

ELISANGELA NEVES PERRETI

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA

Reu:

JOAO ISAIAS PONCANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO ISAIAS PONCANO

Reu:

ELISANGELA NEVES PERRETI

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO ISAIAS PONCANO

Reu:

ELISANGELA NEVES PERRETI

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 26.491,64

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 094254· CPF 098.***.***-59

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/10/2025. (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.189.967,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· CPF 265.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 115353· CPF 055.***.***-94

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 073482· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.776,59

Autor

ENI MARIA BRAGA FINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

Autor:

DIEGO LUIZ SILVA BANDEIRA· OAB MG 143941· CPF 092.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Desapensado do processo 2416750-30.2004.8.13.0024 (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI MARIA BRAGA FINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ SILVA BANDEIRA· OAB MG 143941· CPF 092.***.***-61

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA· OAB MG 142883· CPF 101.***.***-01

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI MARIA BRAGA FINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ SILVA BANDEIRA

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI MARIA BRAGA FINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ SILVA BANDEIRA

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI MARIA BRAGA FINELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA

Autor:

DIEGO LUIZ SILVA BANDEIRA

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2857655/MG (2025/0049104-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALEXANDRE BARBOSA BRANCO EMBARGANTE: JOSE ALFREDO BRANCO ADVOGADOS: DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO - MG075357 HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA - MG110461 DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES - MG146888 JOAO VITOR FILGUEIRAS COSTA - MG210692 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: LUIZ RENATO ROCHA - MG058403 VITORIA JACOB - MG107862 BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTO... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALEXANDRE BARBOSA BRANCOCPF

JOSE ALFREDO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· CPF 067.***.***-22

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· CPF 065.***.***-12

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 075357· CPF 003.***.***-58

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA· OAB MG 110461· CPF 062.***.***-33

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

Reu:

JOAO VITOR FILGUEIRAS COSTA· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALEXANDRE BARBOSA BRANCOCPF

JOSE ALFREDO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000

Autor:

VITORIA JACOB

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Reu:

LIVIA RODRIGUES VENTURA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALEXANDRE BARBOSA BRANCOCPF

JOSE ALFREDO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

Reu:

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

Reu:

LIVIA RODRIGUES VENTURA

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 20.318,67

Último movimento: Decorrido prazo de ACCIOLY, AZEVEDO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 116894· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Autor:

RONILDO ANTONIO DE JESUS SOUZA

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 35.824,34

Autor

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ABRAHÃO CHAIB NETO· OAB MG 000212

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882337/MG (2025/0088570-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUIZ RENATO ROCHA - MG058403 AGRAVADO: SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABRAHÃO CHAIB NETO - MG000212 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ABRAHAO CHAIB NETO· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 424684/2026 (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGANTE)

Reu

2. SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 058403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS COSTA

Reu

2. JOSÉ RUBENS COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARAH FIRMO RIBEIRO· OAB MG 155002· CPF 109.***.***-32

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Autor:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

JOSÉ RUBENS COSTA· OAB MG 021581· CPF 140.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RUBENS COSTA CPF: 140.099.866-20 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação apresentada pelo Município ao ID 10599782285. De modo oportuno, à Secretaria para retificar a classe processual. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimaç... (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165· CPF 062.***.***-02

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

RAFHAEL LEVINO DANTAS

Autor:

ALINE BRAGA ROCHA· OAB SP 361988· CPF 400.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE NICOLLE BASILIO STROBEL· OAB RN 9165· CPF 062.***.***-02

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS

Reu:

ALINE BRAGA ROCHA· OAB SP 361988· CPF 400.***.***-00

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085892-42.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40... (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 818.479,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 061578· CPF 977.***.***-34

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 083475· CPF 005.***.***-29

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 114871· CPF 054.***.***-85

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5139034292019813002420250911113953 (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

Autor:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

2. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

Autor:

VIRGINIA FONTES SIMOES· OAB MG 112265· CPF 064.***.***-96

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Autor:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

Reu:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Reu:

FLAVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 71849· CPF 992.***.***-34

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 114871· CPF 054.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG CPF: 38.486.817/0001-94 RÉU: Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte - MG CPF: não informado DESPACHO Esgotada a prestação jurisdicional e nada mais sendo requerido nos autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tribut... (15/04/2026)

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