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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE NAZARE DA MATA

DELEGACIA DE PLANTAO DE NAZARE DA MATA

Reu

JOSIVAN SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PRCNPJ

FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FASCNPJ

Reu

DORISVALDO DOS SANTOSCPF

EVELEN QUELI CORDEIROCPF

JOSE SOUZA DOS SANTOS

SILVANE BIANCHIN DE SOUZA

VALDECIR FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-11

Autor:

SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO· CPF 042.***.***-43

Autor:

JOSE FERNANDO WISTUBA· CPF 813.***.***-53

Autor:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· CPF 117.***.***-77

Reu:

DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO· OAB PR 096566· CPF 068.***.***-02

Reu:

CLAUDEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 068851· CPF 049.***.***-41

Reu:

GIOVANNA MARIA CASAIS MENEZES· CPF 431.***.***-60

Outros

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 044723

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WESLEY FERNANDO TIMÓTEO· OAB PR 099507· CPF 074.***.***-07

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SOUZA DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

DORISVALDO DOS SANTOSCPF

EVELEN QUELI CORDEIROCPF

SILVANE BIANCHIN DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FASCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 068851· CPF 049.***.***-41

Autor:

WESLEY FERNANDO TIMOTEO BERGONSI GAUER· CPF 074.***.***-07

Autor:

DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO· OAB PR 096566· CPF 068.***.***-02

Reu:

JOSE FERNANDO WISTUBA· CPF 813.***.***-53

Reu:

SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT· CPF 872.***.***-20

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Reu:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· CPF 117.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

EVELEN QUELI CORDEIROCPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

DORISVALDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (27/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FASCNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

DORISVALDO DOS SANTOSCPF

EVELEN QUELI CORDEIROCPF

JOSE SOUZA DOS SANTOS

SILVANE BIANCHIN DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· CPF 004.***.***-05

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

CLAUDEMAR APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB PR 068851· CPF 049.***.***-41

Reu:

DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO· OAB PR 096566· CPF 068.***.***-02

Reu:

WESLEY FERNANDO TIMOTEO BERGONSI GAUER· CPF 074.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 926701/2025 (RENUNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via malote digital. (30020252667308). (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (02/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 190.700,00

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIO BERTOLI ESMANHOTTO· CPF 953.***.***-91

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-11

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Reu:

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JAQUELINE DO AMARAL CABALLERO· OAB PR 090316

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 214 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014391-31.2021.4.04.7002/PR RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE DO AMARAL (OAB PR090316) ADVOGADO(A): ADRIANA DE LIMA SANTOS (OAB PR099305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 06/05/2026 - RESPOSTA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB PR 013538· CPF 446.***.***-30

Autor:

ANDERSON FABRÍCIO DE AQUINO· OAB PR 035324· CPF 005.***.***-63

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PINHEIRO INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 7.137.623,11

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865740/PR (2025/0059529-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI - SP245061 LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI - SP289820 BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS - SP395680 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

BETHANIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 827603/2025 - EDcl no AgInt no (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.137.623,11

Autor

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HELOÍSA JANINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS (11/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELOISA JANNINO ZAIDAN CARDOSO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Autor:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Autor:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS· OAB SP 395680· CPF 389.***.***-58

Reu:

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 245061· CPF 295.***.***-08

Reu:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI· OAB SP 289820· CPF 334.***.***-39

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MANOEL ROSENMANN, REPRESENTADO POR CARLOS EDUARDO DE LEãO ROSENMANN

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Autor:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

Autor:

JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Reu:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

Reu:

JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-51.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001013-51.2013.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de Sen... (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.568.160,00

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

Reu

ELISA PEREIRA DE SOUSA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

VALDECIR CARLOS BALABEN· OAB PR 057479

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 903.***.***-87

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· OAB PR 089959· CPF 097.***.***-86

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

JORDÃO VIOLIN· OAB PR 057615· CPF 009.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ELISA PEREIRA DE SOUSA

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A (AGRAVANTE)

6. SARTOR ENGENHARIA AGRONOMICA, TOPOGRAFIA E PERICIAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. ELISA PEREIRA DE SOUSA (AGRAVADO)

5. ELISA HELENA DE SOUZA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECIR CARLOS BALABEN· OAB PR 057479

Autor:

JORDÃO VIOLIN· OAB PR 057615· CPF 009.***.***-07

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 048177

Autor:

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· OAB PR 089959· CPF 097.***.***-86

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIR CARLOS BALABEN· OAB PR 057479

Reu:

JORDÃO VIOLIN· OAB PR 057615· CPF 009.***.***-07

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 048177

Reu:

CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA· OAB PR 089959· CPF 097.***.***-86

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/1988

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

TAIS CARDOSO PALARO

PEDRO HELENO LAZARINCPF

MARIA REGINA AMBIEL FENTICPF

ESPOLIO DE JOSE FENTICPF

VALTER FENTICPF

+ 29 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO PALAROCPF

TAIS CARDOSO PALAROCPF

SEBASTIAO SERGIO BAQUETACPF

MARIA MADALENA FENTI BAQUETACPF

NELSON FENTICPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISTELA LAZARINCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Autor:

APARECIDO ANTONIO DE SOUZA· OAB PR 66596· CPF 032.***.***-48

Autor:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Autor:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Autor:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Reu:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Reu:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

24/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LARISSA TORTATO MENEGUETTI· OAB PR 43673· CPF 051.***.***-07

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 50911· CPF 041.***.***-03

Autor:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA TORTATO MENEGUETTI· OAB PR 43673· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 50911· CPF 041.***.***-03

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Reu:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 006875· CPF 075.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 54) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

DOMICIANA REGINA SOARES FONSECACPF

Advogados

Autor:

SIMONE BRASIL THOMAZ· OAB PR 60151· CPF 922.***.***-04

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

THIAGO LUCHETTI KRUG· OAB PR 126080

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE BRASIL THOMAZ· OAB PR 60151· CPF 922.***.***-04

Reu:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 19514· CPF 755.***.***-53

Reu:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 19532· CPF 771.***.***-72

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 482) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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