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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2649861/DF (2024/0179861-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO E OUTRO(S) - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Inte... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Retirada de pauta (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FISIO HOME LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· OAB AL 004458

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2761854/DF (2024/0374706-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FISIO HOME LTDA ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL004458B MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129 DECIS... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FISIO HOME LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

FISIO HOME LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2673209/DF (2024/0223961-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: SANTA CASA ANNA CINTRA ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes au... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2609030/DF (2024/0117022-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/20... (03/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAISCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 929009/2024 - EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAISCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLINICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· OAB AL 004458

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776873/DF (2024/0400636-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CLINICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA LTDA ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL004458B DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 AGRA... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLINICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· CPF 939.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLINICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727996/DF (2024/0316267-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADOS: EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 TOMÁS IMBROISI MARTINS E OUTRO(S) - DF046910 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129 AGRAVADO: UNIÃO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 Vi... (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Autor:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2176003/DF (2024/0234107-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: CLINICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA. ADVOGADOS: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO E OUTRO(S) - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 TOMÁS IMBROISI MARTINS E OUTRO(S) - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Vi... (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLINICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· CPF 609.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CLINICA E NEFROLOGIA LESTE LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 046910

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 048520

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2609041/DF (2024/0117075-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACA ADVOGADOS: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - AL006411 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM - PE013102 TOMÁS IMBROISI MARTINS - DF046910 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de embargos d... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· CPF 500.***.***-15

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACACNPJ

Advogados

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES F E MENTAIS DE ARAPIRACA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENALS SERVICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO RENAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB AL 007645

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 013102

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776831/DF (2024/0400557-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: RENALS SERVICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO RENAL LTDA ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - AL007645 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 DECISÃO Vistos. Fls. 799/811e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do S... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RENALS SERVICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO RENAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Reu:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· CPF 609.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

RENALS SERVICO ESPECIALIZADO EM TRATAMENTO RENAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2762095/DF (2024/0375291-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: CEDUS - CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGEST. E ULTRASSONOGRAFIA LTDA ADVOGADOS: WASHINGTON LUÍS MACEDO DE AMORIM - PE013102 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 EDUARDO DE LA ROCQUE - SP202246 DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA - PE001129A HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES - AL011417 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO - DF048520 JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA - AL014845 TOMÁS IMBROISI... (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEDUS - CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGEST. E ULTRASSONOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LA ROCQUE· OAB SP 202246· CPF 781.***.***-91

Autor:

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· CPF 500.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Autor:

MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO· CPF 050.***.***-43

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 014845· CPF 085.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (05/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGEST. E ULTRASSONOGRAFIA LTDA - CEDUS

CEDUS - CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGEST. E ULTRASSONOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES· OAB AL 011417· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEDUS - CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGEST. E ULTRASSONOGRAFIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

Autor:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Autor:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA· OAB AL 14845

Reu:

WASHINGTON LUIS MACEDO DE AMORIM· OAB PE 13102· CPF 609.***.***-00

Reu:

MARCELLO LAVENÈRE MACHADO NETO· OAB DF 48520· CPF 050.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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