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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 9.563,13

Reu

M DA TRINDADE DE MORAES SACRAMENTO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 580.866,88

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801958/BA (2024/0444392-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MMS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO - BA016911 MATHEUS MORAES SACRAMENTO - BA021250 TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN - BA032250 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 295869/2026 - (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MMS PARTICIPAÇÕES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SALVADOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· CPF 787.***.***-49

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· CPF 787.***.***-49

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Decretação de OfícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTA ISABEL PATRIMONIAL LTDA (AGRAVANTE)

3. PRM PATRIMONIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SALVADOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 594.663,58

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Outros

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8017541572021805000120250904161546 (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 594.663,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2026 (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Autor:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA32250), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvado... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENISA METALURGICA LTDA

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIROCPF

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

Reu

DESEMBARGADOR (A) 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUÍZO DO TRIBUNAL PLENO DO TJBA

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

CRISTIANE GUIMARÃES· OAB DF

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

CRISTIANE GUIMARÃES· OAB DF

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ENISA METALURGICA LTDA Advogado(s): Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250-A), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR (A) 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038126-65.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos, etc. A... (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPHA FITNESS E SWIMMING INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 021250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 016911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALPHA FITNESS E SWIMMING INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa SELIC] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0563562-49.2016.8.05.0... (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 237.218,45

Autor

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mms Participacoes Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Carlos Alberto Avila Nunes Guimaraes (OAB:DF25714) Advogado: Davi Beltrao De Rossiter Correa (OAB:DF3699 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0505883-28.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2021 (21/09/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Autor:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Reu:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MORAES SACRAMENTOCPF

MMS PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Autor:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES· OAB DF 25714· CPF 002.***.***-18

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI· OAB DF 29674· CPF 712.***.***-72

Reu:

DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA· OAB DF 36998· CPF 034.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MMS PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0505883-28.2015.8.05... (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 2.906,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

DANIELA BACELLAR FERNANDES DE SOUZA· OAB BA 19582· CPF 801.***.***-04

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA· CPF 051.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Enisa Engenharia De Instalacoes Ltda Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Daniela Bacellar Fernandes De Souza (OAB:BA19582) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Indira Ricele De Araujo Costa (OAB:BA69625) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA1691 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0015956-49.1997.8.05.0001 Execu... (30/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AplicabilidadeSentença NormativaDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

TIAGO CORREIA DA SILVA· OAB BA 30637· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Superint De Control E Orden Do Uso Do Solo Do Municipio Advogado: Julianne Hagenbeck Andrade Reis (OAB:BA14890) Requerente: Tim Nordeste Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Arnoldo De Freitas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0136790-66.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (09/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIM NORDESTECPF

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SUPERINT DE CONTROL E ORDEN DO USO DO SOLO DO MUNICIPIOCNPJ

TIM NORDESTECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Reu:

JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS· OAB BA 14890· CPF 934.***.***-63

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 7.989,79

Autor

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 7.989,79

Autor

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDACNPJ

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PATRIMONIAL COSTA VIEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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