MADELEIDE SANTA ROSA SALLES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 539,47

Autor

EGS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MADELAINE ALVES ROSACPF

DAVID WILLIAN ROMANOCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO ORTEGA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADALBERTO ORTEGA FERREIRA· OAB MT 18935· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 1.459.119,63

Autor

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

PABLO COTTA RENACPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO COTTA RENACPF

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.709.120,05

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE TOLENTINO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 42.803,16

Autor

VALTER LUCIO ROSACPF

Reu

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSÓRIO· OAB MG 088282· CPF 011.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO· CPF 072.***.***-23

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· CPF 004.***.***-63

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· CPF 633.***.***-49

Reu:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO· OAB MG 175604

GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO· OAB MG 080254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

VALTER LUCIO ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6035961632015813002420250917114748 (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Juntada de documento (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Reu:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

VALTER LUCIO ROSACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 070313

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975

Reu:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 391.693,34

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· CPF 060.***.***-08

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533· CPF 042.***.***-91

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· CPF 066.***.***-25

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 058720· CPF 692.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA TEIXEIRA CAMPOS· OAB MG 161550· CPF 016.***.***-05

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS· CPF 094.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 163.003,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GEISILENE APARECIDA DE AMORIM CALDAS· CPF 059.***.***-89

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· OAB MG 128285· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811105/MG (2024/0469771-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO ADILSON BRANDAO REPRESENTADO POR: EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662 RAFAEL BARIONI - MG132391 HELGA LOPES SANCHEZ -... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucessõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 111.430,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

EVALDO DIMAS LEITECPF

GILZA FERNANDES DA FONSECACPF

JAIR WELGTON DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDÃO ALMEIDA· OAB MG 086232· CPF 961.***.***-87

Outros

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194042/MG (2025/0024567-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: EVALDO DIMAS LEITE ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE BRANDÃO ALMEIDA - MG086232 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - MG118073 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 DANIEL DE SOUZA - MG145753 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DIMAS LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDÃO ALMEIDA· OAB MG 086232· CPF 961.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DIMAS LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO DIMAS LEITECPF

GILZA FERNANDES DA FONSECACPF

JAIR WELGTON DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Designado para julgamento virtual (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EVALDO DIMAS LEITECPF

JAIR WELGTON DA FONSECACPF

GILZA FERNANDES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PEDROSACPF

VORTEX TECNOLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

SILVANA SILVA SANTOS PEDROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE RIBEIRO RESENDE MELO· CPF 084.***.***-00

Autor:

CRISTINA MARTINS· CPF 041.***.***-56

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 067237· CPF 569.***.***-97

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 075862· CPF 027.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VORTEX TECNOLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS PEDROSACPF

SILVANA SILVA SANTOS PEDROSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 075862· CPF 027.***.***-20

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 067237· CPF 569.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PEDROSACPF

SILVANA SILVA SANTOS PEDROSACPF

VORTEX TECNOLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VORTEX TECNOLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

SILVANA SILVA SANTOS PEDROSACPF

LUIZ CARLOS PEDROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111607

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Publicação 30/04/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Arquivamento definitivo (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Recebidos no TJMG (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Arquivamento definitivo (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 109.563,40

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

BRENO JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Outros

CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE· OAB MS 026521

DOUGLAS CAPELARI RANGEL· OAB MS 018852

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 017690

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· CPF 696.***.***-04

Reu:

DOUGLAS CAPELARI RANGEL· CPF 046.***.***-30

Reu:

CLARISSE HOLANDA QUEIROZ LEITE· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

ELCIO FONSECA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO JOSE DE LIMACPF

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BRENO JOSE DE LIMA

FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 17690· CPF 696.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 17690· CPF 696.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5110955-11.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: FENIX D'ORO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA - EPP e OUTRO RodoviaFernão Di... (09/10/2025)

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