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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 2.357,91

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIEL & FONSECA LTDA - MECNPJ

KELVEN FONSECA GONCALVES DIASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS SRRFCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS SRRFCNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS SRRFCNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS SRRFCNPJ

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Reu

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Outros

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 028820· CPF 909.***.***-68

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO· OAB MG 191691

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ· OAB RJ 140518· CPF 508.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2020279/MG (2022/0254824-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRENTE: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOS: JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ - RJ140518 TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO - MG191691 RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAO ADVOGADOS: HUMBERTO MARCIAL FONSECA - MG055867 NASSER AHMAD ALLAN - PR028820 Processo distribuído pelo sistema a... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 480695/2026 - (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Último movimento: Remetidos os autos (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Último movimento: Remetidos os autos (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

PAULO CÉSAR DOS SANTOS· OAB MG 076917

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· OAB PR 103545

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 028820· CPF 909.***.***-68

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB RS 050270· CPF 736.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866168/MG (2025/0063350-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES - MG143066 AGRAVADO: HELIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOS: DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924A NASSER AHMAD ALLAN - PR028820 LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS - PR073690 LUCAS FINGER SCHMIDTKE - PR1... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· CPF 082.***.***-05

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 028820· CPF 909.***.***-68

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE· CPF 095.***.***-47

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1009178/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JUCELIA MARTINS LIMA

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

MICHAEL MAX BRAGA

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (31/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY

Autor:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Autor:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Autor:

GIULIA ANGELICA QUEIROZ JARDIM

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO

Reu:

JUCELIA MARTINS LIMA

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RENATA ALMEIDA ALVES· OAB PR 060320· CPF 056.***.***-16

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 064646· CPF 712.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 064646· CPF 712.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB PR 033924· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS· OAB PR 073690· CPF 063.***.***-17

Reu:

RENATA ALMEIDA ALVES· CPF 056.***.***-16

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

PEDRO MORAIS CAMILO DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

PEDRO MORAIS CAMILO DE SOUZA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

PEDRO MORAIS CAMILO DE SOUZA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Reu:

PEDRO MORAIS CAMILO DE SOUZA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZA

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB RS 50270· CPF 736.***.***-72

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY· OAB RS 50270· CPF 736.***.***-72

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN· OAB PR 28820· CPF 909.***.***-68

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA CPF: 425.063.106-06 RÉU: FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR CPF: 61.155.248/0001-16 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Ca Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5002870-92.2018.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASS... (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

Outros

LAIZ AUGUSTA FERREIRA E RAFAEL· OAB MG 39173

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO VIEIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO AFONSO CORREACPF

Advogados

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Reu:

LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO AFONSO CORREACPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902

Reu:

DIEGO MARTINS CASPARY

Reu:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

LUCAS FINGER SCHMIDTKE

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GUILHERME DINIZ DUARTE· OAB MG 114934· CPF 059.***.***-06

DR. CARLOS EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA MARTINS· OAB DF 11343· CPF 462.***.***-49

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PrescriçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DIVINOPOLIS REGIAOCNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

DR. CARLOS EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA MARTINS· OAB DF 11343· CPF 462.***.***-49

Autor:

GUILHERME DINIZ DUARTE· OAB MG 114934· CPF 059.***.***-06

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

DR. CARLOS EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA MARTINS· OAB DF 11343· CPF 462.***.***-49

Reu:

GUILHERME DINIZ DUARTE· OAB MG 114934· CPF 059.***.***-06

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALVES CAIXETA· OAB MG 103161· CPF 654.***.***-68

Reu:

MURILO CESAR SCOBOSA SILVA· OAB MG 205506· CPF 274.***.***-23

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685· CPF 057.***.***-07

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

WESLEY MAGALHÃES JÚNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591· CPF 917.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO· OAB SP 103250

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ· OAB DF 78807· CPF 009.***.***-11

DR. LUÍS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) WELBER FERNANDES SILVA (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

WESLEY MAGALHÃES JÚNIOR· OAB MG 127101· CPF 376.***.***-34

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES· OAB MG 111685· CPF 057.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

GILBERTO GONCALVES CAIXETA· OAB MG 103161· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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