MARCIO CINAQUI RODRIGUES ITAI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 420.579,51

Autor

FRANCO MELONICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· CPF 027.***.***-83

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO MELONICPF

FREDERICO MILTON LODICPF

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPUS CONSTRUTORA S/ACNPJ

FREDERICO MILTON LODICPF

FRANCO MELONICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· OAB MG 055283

Autor:

MARCELO BELICO DA CUNHA· OAB MG 178082

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 175.752,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB MG 199642· CPF 688.***.***-53

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA· OAB MG 199642· CPF 688.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO PIRES PEREIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.461,30

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· CPF 015.***.***-17

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Reu:

JUSSARA DE OLIVEIRA LAURIA RESENDE TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 063421

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.027.255,85

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

CIRLENE SILVA LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

HENRIQUE BORGES RODRIGUES· OAB MG 076316

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES· CPF 855.***.***-91

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB SP 346433· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRLENE SILVA LOPESCPF

FRANCISCO EMILIO LOPESCPF

BIOQUIMA COMERCIO & INDUSTRIA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES RODRIGUES

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA DUTRA MIRANDA

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 470.324,32

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

MARCELO ALVES CAVALCANTE· OAB MG 112868

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 387454· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 054418

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO PARAGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 389.376,81

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Outros

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Reu:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 41.811,51

Autor

PREVICT EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526· CPF 721.***.***-49

FELIPE DINIZ PINHEIRO JARDIM· OAB MG 210144

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 077965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVICT EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVICT EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069

Reu:

LUDMILA FERREIRA MARTINS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL DIAS PENIDO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVICT EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

GABRIEL DIAS PENIDO

Reu:

LUDMILA FERREIRA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVICT EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069

Reu:

LUDMILA FERREIRA MARTINS

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

GABRIEL DIAS PENIDO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 525.673,86

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDACPF

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA MILAO LTDACNPJ

BERNARDO LIPOVETSKYCPF

+ 2 outros

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868· CPF 448.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO LIPOVETSKYCPF

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDACPF

GRACE LIPOVETSKYCPF

LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKYCPF

+ 1 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO LIPOVETSKYCPF

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDACPF

GRACE LIPOVETSKYCPF

LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKYCPF

+ 1 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO LIPOVETSKYCPF

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDACPF

GRACE LIPOVETSKYCPF

LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKYCPF

+ 1 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GRACE LIPOVETSKYCPF

LEILA MARCIA ARAUJO LIPOVETSKYCPF

DAYVE RIBEIRO FERRAZ DE ALMEIDACPF

BERNARDO LIPOVETSKYCPF

GENEVAL FERRAZ DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 052868

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 11.996,42

Autor

ANDREIA PANDINICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 060734· CPF 747.***.***-68

Autor:

CLAUDETE GOMES DE ANDRADE· CPF 836.***.***-91

Autor:

RENÊ ANDRADE GUERRA· OAB MG 044487· CPF 354.***.***-20

Autor:

CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO· CPF 052.***.***-29

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· CPF 090.***.***-33

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 064646· CPF 712.***.***-00

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Outros

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

BERNARDO CAUS DO AMARAL ALVES· OAB MG 236770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA PANDINICPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 060734· CPF 747.***.***-68

Autor:

BERNARDO CAUS DO AMARAL ALVES· CPF 114.***.***-11

Autor:

RENÊ ANDRADE GUERRA· OAB MG 044487· CPF 354.***.***-20

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA PANDINICPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CAUS DO AMARAL ALVES

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL

Autor:

CLAUDETE GOMES DE ANDRADE

Autor:

RENE ANDRADE GUERRA

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA PANDINICPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL

Autor:

CLAUDETE GOMES DE ANDRADE

Autor:

RENE ANDRADE GUERRA

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA PANDINICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

RENE ANDRADE GUERRA

Autor:

CLAUDETE GOMES DE ANDRADE

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

ANDREIA PANDINICPF

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

KENIA LUCIA DO AMARAL

Reu:

RENE ANDRADE GUERRA

Reu:

CLAUDETE GOMES DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

02/11/2018

Valor

R$ 329.743,00

Autor

CONSTRUTORA MAIA LTDACNPJ

ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRACNPJ

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL LEITE FERRAZ· OAB MG 168144

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

LEANDRO DE PAULA GOMES· OAB MG 140721

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA LIMA & MAIA LTDACNPJ

Reu

BR HOLLANDE ENGENHARIA E MALL LTDACNPJ

JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS· OAB MG 125179· CPF 084.***.***-77

Autor:

LEANDRO DE PAULA GOMES· CPF 040.***.***-96

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· CPF 008.***.***-91

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· CPF 875.***.***-87

Reu:

DANIEL PEREIRA FERREIRA· CPF 111.***.***-36

Reu:

RAFAEL LEITE FERRAZ· CPF 111.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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