MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LUCAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

ANTONIA TELIA LUCASCPF

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

Reu

GLENDA MAGALY LUCASCPF

DELIO LUCAS DA SILVACPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

NORMA APARECIDA LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAULO MILLEO E SILVA E OUTRO(S)· CPF 129.***.***-18

Autor:

THALES BORGES SOARES· OAB MG 185925· CPF 111.***.***-50

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 185162· CPF 134.***.***-21

Reu:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA· CPF 059.***.***-23

Reu:

JOAO AUGUSTO BATISTA· CPF 055.***.***-72

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

CLÉSIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410· CPF 035.***.***-39

Outros

SAULO MILLEO E SILVA E OUTRO(S)· OAB MG 185011

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO LUCAS DA SILVACPF

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLÉSIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410· CPF 035.***.***-39

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

THALES BORGES SOARES· OAB MG 185925· CPF 111.***.***-50

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA E OUTRO(S)· CPF 129.***.***-18

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 185162· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002258412021813048020250926135451 (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO LUCAS DA SILVACPF

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLESIO DA SILVA MOTA

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Autor:

MARC ANDRE ZELLER

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

MARC ANDRE ZELLER

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO LUCAS DA SILVACPF

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLESIO DA SILVA MOTA

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

DELIO LUCAS DA SILVACPF

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLESIO DA SILVA MOTA

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Reu

DELIO LUCAS DA SILVACPF

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Autor:

SAULO MILLEO E SILVA

Autor:

THALES BORGES SOARES

Reu:

CLESIO DA SILVA MOTA

Reu:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Reu:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA APARECIDA LUCASCPF

DELIO LUCAS DA SILVACPF

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

+ 1 outros

Reu

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Autor:

CLESIO DA SILVA MOTA

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Reu:

THALES BORGES SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDEDIT LUCAS FILHOCPF

NORMA APARECIDA LUCASCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

GISLENE DE FATIMA LUCASCPF

GLENDA MAGALY LUCASCPF

+ 1 outros

Reu

JANETE NANCI LUCAS PINHEIROCPF

ADRIANA LUCAS DA SILVACPF

MARTA ROGERIA LUCASCPF

ANTONIA TELIA LUCASCPF

Advogados

Autor:

CLESIO DA SILVA MOTA

Autor:

JOAO AUGUSTO BATISTA

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

Autor:

MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA

Reu:

THALES BORGES SOARES

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA TELIA LUCAS

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCAS

NORMA APARECIDA LUCASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 185162· CPF 134.***.***-21

Autor:

SAULO MILLEO E SILVA E OUTRO(S)· OAB MG 185011

Autor:

THALES BORGES SOARES· OAB MG 185925· CPF 111.***.***-50

Autor:

CLÉSIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410· CPF 035.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 185162· CPF 134.***.***-21

Reu:

SAULO MILLEO E SILVA E OUTRO(S)· OAB MG 185011

Reu:

THALES BORGES SOARES· OAB MG 185925· CPF 111.***.***-50

Reu:

CLÉSIO DA SILVA MOTA· OAB MG 115410· CPF 035.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002258-41.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ANTONIA TELIA LUCAS CPF: 384.621.336-53 e outros MARIA DAS GRACAS LUCAS CPF: 385.437.61... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 12.144,15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 99.804,32

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S/ACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 99.804,32

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Reu:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720797-78.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LUCAS EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguint... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA· OAB RJ 137936· CPF 049.***.***-50

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 053701

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720797-78.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LUCAS EXECUTADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguint... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 38.895,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Advogados

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701129-90.2024.8.07.0000 EMBARGANTE(S) DISTRITO FEDERAL EMBARGADO(S) MARIA DAS GRACAS LUCAS Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 1880315 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 41 DA TUJ –... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Advogados

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 38.895,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 38.895,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Advogados

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Servidores InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Reu

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Advogados

Autor:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Reu:

RENATO PARENTE SANTOS· OAB DF 25815· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0768673-81.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS LUCAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, os valores depositados em contas judiciais junto ao Banco de Brasília SA são liberados mediante alvará eletrônico, na modalidade saque ou PIX, via sistema BANKJUS. Assim, de ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica a parte requerente... (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATANULPHO SOARES DA SILVACPF

Reu

GABRIEL BARBOSA NETOCPF

MARIA DAS GRACAS LUCASCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCAS VAZ

Autor:

TAMARA ALMEIDA SILVEIRA

Reu:

GISELDA TEIXEIRA NUNES

Reu:

EDUARDO SOARES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS LUCAS

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

KARLA CAROLINE PIMENTEL STINGHEL DIOGO DOS SANTOS· OAB MG 159820· CPF 059.***.***-08

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDREA MIRANDA DA SILVEIRA· OAB MG 164247· CPF 104.***.***-93

Reu:

KARLA CAROLINE PIMENTEL STINGHEL DIOGO DOS SANTOS· OAB MG 159820· CPF 059.***.***-08

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDREA MIRANDA DA SILVEIRA· OAB MG 164247· CPF 104.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

TARSILA CARNEIRO GONCALVES FILGUEIRAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

Reu:

ALISSON DIOGO QUARESMA

Reu:

FABRICIA RENATA SALDANHA FRANCHINI

Reu:

TIARE MURIEL DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA LANZA PASSOS

Autor:

PAULO CHAVES CARNEIRO

Autor:

MATHEUS REIS MORAIS

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON DIOGO QUARESMA

Reu:

FABRICIA RENATA SALDANHA FRANCHINI

Reu:

JOSE EVANIL TEIXEIRA CARVALHO

Reu:

TIARE MURIEL DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

TARSILA CARNEIRO GONCALVES FILGUEIRAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA AGOSTINHO NETOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Autor:

LEVI QUEIROZ DE ARAÚJO· OAB CE 037378· CPF 603.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 026181· CPF 025.***.***-32

Reu:

LEVI QUEIROZ DE ARAUJO· OAB CE 37378· CPF 603.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Reu:

LEVI QUEIROZ DE ARAÚJO· OAB CE 037378· CPF 603.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 026181· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSE FERREIRA AGOSTINHO NETO APELADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo I... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

CitaçãoPetição Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

Reu

RAYMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GILMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA· OAB SP 322409· CPF 168.***.***-70

Reu:

GILMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA· OAB SP 322409· CPF 168.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2025)

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