MARIO BALDO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 23.314,01

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 23.314,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

FERNANDA FERRA FINOCCHIOCPF

MAYSA OKAMACPF

CAROLINA FIUZA RASICPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA FIUZA RASI

FERNANDA FERRA FINOCCHIOCPF

MAISA OKAMA

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

CAROLINA FIUZA RASI

FERNANDA FERRA FINOCCHIOCPF

MAYSA OKAMA

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Os exequentes informaram que o executado cumpriu a obrigação de fazer, razão pela qual pugnaram pela extinção do feito. É o relato. Decido. Este processo atingiu seu objetivo, que era a satisfação da obrigação. Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA FIUZA RASI

FERNANDA FERRA FINOCCHIOCPF

MAISA OKAMA

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

CAROLINA FIUZA RASI

FERNANDA FERRA FINOCCHIOCPF

MAYSA OKAMA

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Os exequentes informaram que o executado cumpriu a obrigação de fazer, razão pela qual pugnaram pela extinção do feito. É o relato. Decido. Este processo atingiu seu objetivo, que era a satisfação da obrigação. Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 25.463,22

Último movimento: Informação do Sistema (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 25.463,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 43.915,44

Autor

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE/MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 43.915,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da manifestação de fls. 299/302, em 15 (quinze) dias. (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equivalência salarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACHCPF

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETOCPF

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Autor:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Reu:

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI· OAB MS 12195· CPF 039.***.***-09

Reu:

IAN NASSER VITAL MENDES· OAB MS 29933· CPF 044.***.***-30

Reu:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB MS 28663

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente acerca da manifestação de fls. 299/302, em 15 (quinze) dias. (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA OKAMA

MáRIO EDUARDO BALDOCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 89.118,72

Autor

MARCIO BALDOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BALDO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO· OAB SP 111172· CPF 108.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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