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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 41.960,17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 131.483,41

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CASSIANE SEINO - SP303595 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO COLETTI - SP315256 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 DESPACHO Inicialmente, observo que a Serventia retifico... (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

CHRISTIANO CHAGAS MONTEIRO DE MELO· OAB RJ 092745

ANDRE ARAUJO DE MATOS NOVASKI· OAB SP 259637

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

CARLOS EDUARDO MARINO ORSOLON· OAB SP 222242

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Diante do depósito judicial do valor dos honorários no ID 567549858, nos exatos valores... (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Municipio De Salvador Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0316327-41.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): GUSTAVO... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

JAQUELINE CONCEICAO MERCES· OAB BA 21210· CPF 920.***.***-72

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY· CPF 012.***.***-45

Autor:

CASSIANE SEINO· CPF 364.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/09/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 226.805,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Itaú Unibanco S/A. Apelado: Município do Recife. EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO DIREITO. REJEITADA. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA. ACOLHIDA. ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXAÇÃO NO MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONGÊNERES. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. SÚMULA 424 DO STJ. SUBITEM 15.08 DA LISTA ANEXA DA LC 116/2003. MULTA. 40%. AUSÊNCIA DE CARÁTE... (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 226.805,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PE 1661· CPF 494.***.***-91

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Reu:

HERMAN MILANEZ DANTAS NETO· OAB PE 29286· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 226.805,33

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB PE 1661· CPF 494.***.***-91

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

FILIPE LEITE CHAVES· OAB PE 1032· CPF 003.***.***-43

Reu:

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA· OAB PE 26625· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 63.656,09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

BANCO ITAULEASING S.A

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Reu:

DANIELA ARAUJO NUNES VEIGA· OAB SP 262973· CPF 219.***.***-38

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 103.846,52

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

CRISTIANE DE CARVALHO CALDEIRA MARCHESANI· OAB SP 188925· CPF 268.***.***-90

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0006082-63.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: JUSCELIR MAGN... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELIR MAGNAGO OLIARICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELIR MAGNAGO OLIARI· OAB TO 1103· CPF 423.***.***-91

Autor:

TASYLLA SILVA PEREIRA· OAB TO 11739· CPF 041.***.***-09

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE· OAB SP 357658· CPF 309.***.***-95

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JUSCELIR MAGNAGO OLIARI· OAB TO 1103· CPF 423.***.***-91

Reu:

TASYLLA SILVA PEREIRA· OAB TO 11739· CPF 041.***.***-09

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE· OAB SP 357658· CPF 309.***.***-95

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0006082-63.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI ADVOGADO(A): TASYLLA SILVA PEREIRA (OAB TO011739) ADVOGADO(A): JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103) AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE (OAB SP357658) ADVOGADO(A): THAIS MARTINS CRUZ (OAB SP445214) ADVOGADO(A): CASSIANE SEINO (OAB SP303595) ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (O... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419

Autor:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003

Autor:

FERNANDA GARCEZ LOPES CUNHA

+ outros advogados do autor

Outros

CÁSSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA· OAB AP 1805

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012553-38.2014.4.01.3100. APELANTE: CASSIANE SEINO - SP303595, CRISTINA OLIVEIRA MARINHO - SP329738, FELLIPE GUIMARAES FREITAS - SP207541, GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A, MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA - SP298152, MARCOS SEIITI ABE - SP110750, RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO - SP260043, RICARDO PINTO DA ROCHA NETO - SP121003 POLO PASSIVO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros Advogados do(a) APELADO: CASSIANE S... (12/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA· OAB SP 298152· CPF 356.***.***-54

Autor:

CRISTINA OLIVEIRA MARINHO

Autor:

RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO

Autor:

MARCOS SEIITI ABE

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO DE LUCA SOUSA E SOUSA

Reu:

CRISTINA OLIVEIRA MARINHO

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA· OAB SP 298152· CPF 356.***.***-54

Reu:

RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59. (08/05/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 151.048,76

Autor

ITAÚ SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2 (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 151.048,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAÚ SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

THAIS MACHADO COLETTI· CPF 429.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAÚ SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5026559-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES (OAB SP304058) ADVOGADO(A): THIAGO DECOLÓ BRESSAN (OAB SP314232) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ADVOGADO(A): EDUARDO COLETTI (OAB SP315256) ADVOGADO(A): THAIS MACHADO COLETTI (OAB SP435117) APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (EMBARGAN... (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAÚ SEGUROS S/ACNPJ

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DECOLÓ BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 327.319.858,83

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· CPF 363.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 327.319.858,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· CPF 363.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 304.***.***-75

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Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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