MASSARA BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 04ª Promotoria Natal Parte Ré: JOSIAS ROMUALDO DA SILVA JUNIOR, DIEGO BRUNO REINALDO DANTAS, FRANCISCO CARLOS, EUDSON BERG OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDO, LEONARDO BASTOS CARDOSO, SANDRA REGINA BEZERRA DE CASTRO SOARES, MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES, VEIBERGAM SOARES DE CARVALHO, ARAMIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, HELITON LEANDRO BARBOSA DA SILVA, ROMARIO NASCIMENTO DA SILVA, EDSON CORSINO DE OLIVEIRA... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDOCPF

JARDEL PAULINO SOARESCPF

JOSE AUGUSTO DAMASCENOCPF

JOSE CLAUDIO CANDIDO DO PRADOCPF

PAULO DA SILVA SANTOS

+ 16 outros

Reu

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM MOSSORO/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURIANO VASCO DA SILVEIRA· OAB RN 7892· CPF 050.***.***-03

Autor:

RENNAN ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 8107· CPF 055.***.***-07

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

PAULA FERNANDA DA SILVA SANTOS· OAB RN 13243· CPF 065.***.***-89

Autor:

MAITE FERREIRA NOBRE· OAB RN 17857· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Data Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLARA DAMASO FERREIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO

SUBSECRETARIA DO GABINETE DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOBASICA

Advogados

Autor:

MARCELLA PEREIRA MAIA

Autor:

LEANDRO FREIRE FONSECA· OAB MG 196662· CPF 108.***.***-97

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES

Outros

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 070797

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CLARA DAMASO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

Reu:

LEANDRO FREIRE FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CLARA DAMASO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CLARA DAMASO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

Reu:

LEANDRO FREIRE FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA CLARA DAMASO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

Reu:

LEANDRO FREIRE FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA CLARA DAMASO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE FONSECA· OAB MG 196662· CPF 108.***.***-97

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 070797

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Autor:

MARCELLA PEREIRA MAIA· OAB MG 195803

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FREIRE FONSECA· OAB MG 196662· CPF 108.***.***-97

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 070797

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

MARCELLA PEREIRA MAIA· OAB MG 195803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 47.572,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARNALDO CECILIO DE AQUINO

JOSE DOMINGOS DA FONSECA PEDROSO

PEDRO JOAO DA FONSECA PEDROSA

JARBAS MOREL MARTINS

ARLINDO BREDARIOL

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NIWMAN JACKSON DE ARAUJO· OAB MG 48497· CPF 010.***.***-34

Reu:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800· CPF 012.***.***-20

Reu:

ADILSON ALVES MOREIRA· OAB MG 34688· CPF 161.***.***-04

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

THIAGO ANTONIO JUNIOR ANDRADE· OAB MG 111018· CPF 057.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 5.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAN DALA PAULA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 77.000,00

Autor

PEDRO ANTONIO SOARESCPF

PEDRO ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Outros

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

ISAIAS FERREIRA CHAVES· OAB MG 32879

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JUSSARA MEDRADO DE FIGUEIREDOCPF

VICTOR SILVEIRA CAMARGOSCPF

Reu

RICARDO GONCALVES CAMARGOS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE REIS FARIA· OAB MG 150970· CPF 073.***.***-16

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Autor:

ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES BRITO· OAB MG 99553· CPF 013.***.***-66

Autor:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709· CPF 095.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO CORREA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 36069

FELIPE ROZINHOLI BARROS· OAB MG 47234

HUGO CESAR FIORIN RIO· OAB MG 31280

MILLA ELIS GOMES DE SOUZA· OAB MG 36692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JUSSARA MEDRADO DE FIGUEIREDOCPF

VICTOR SILVEIRA CAMARGOSCPF

Reu

ESPOLIO DE RICARDO GONÇALVES CAMARGOS

Advogados

Autor:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Autor:

ISABELA DOLABELLA ANDRADE· OAB MG 87178· CPF 057.***.***-07

Autor:

ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES BRITO· OAB MG 99553· CPF 013.***.***-66

Autor:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388· CPF 000.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO NERY LOPES· OAB MG 23501· CPF 001.***.***-04

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

ISABELA DOLABELLA ANDRADE· OAB MG 87178· CPF 057.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA TEIXEIRA NERY LOPES BRITO· OAB MG 99553· CPF 013.***.***-66

Reu:

RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA· OAB MG 67388· CPF 000.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY BARBOSA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Autor:

DECIO GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 113474

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

DECIO GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 113474

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: WESLEY BARBOSA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor pelo prazo de 15 dias,conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - CESAR AUGUSTO MARTINS, RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY BARBOSA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Autor:

DECIO GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 113474

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINS· OAB MG 88564· CPF 754.***.***-00

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

DECIO GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 113474

Último movimento: Remessa (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 27.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DIASCPF

Reu

GUILHERME DURAES RABELOCPF

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPPCNPJ

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA LOPES DUTRA RESENDE· OAB MG 130250

Autor:

LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 44150

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Autor:

JESSICA SILVA FERNANDES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Reu:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635

Reu:

SANZIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 90330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPP

GUILHERME DURAES RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DIAS

Reu

CTIHFR SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDAÇÃO FELICE ROSSOCNPJ

GRMA GRUPO MINEIRO DE ANESTESIA - EPP

GUILHERME DURAES RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Autor:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN TAMARA SILVA GONCALVES· OAB MG 43312

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

ISABELA GOMIDES SAMARTINI· OAB MG 200843

Reu:

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135· CPF 075.***.***-44

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620· CPF 041.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1340715-65.2012.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO APELANTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO (OAB MG097503) ADVOGADO(A): TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A): THALITA GUERRA MOURAO ANNONI (OAB MG143215) ADVOGADO(A): LUMMA GRAZIELLE FERREIRA (OAB MG172424) ADVOGADO(A): JORGE ALFREDO MURAD COSTA (OAB... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

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Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

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TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

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LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

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ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1340715-65.2012.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO APELANTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO (OAB MG097503) ADVOGADO(A): TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A): THALITA GUERRA MOURAO ANNONI (OAB MG143215) ADVOGADO(A): LUMMA GRAZIELLE FERREIRA (OAB MG172424) ADVOGADO(A): JORGE ALFREDO MURAD COSTA (OAB... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO UDSON LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

RENATA MARTINS ROCHA· OAB MG 112341· CPF 058.***.***-84

Autor:

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

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LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

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RENATA MARTINS ROCHA· OAB MG 112341· CPF 058.***.***-84

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RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO UDSON LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

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LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

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RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

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MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

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LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

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RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 AUTOR: AGNALDO UDSON LOPES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, vista a parte autora sobre desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - RENATA MARTINS ROCHA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (25/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO UDSON LOPESCPF

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 AUTOR: AGNALDO UDSON LOPES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, vista a parte autora sobre desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - RENATA MARTINS ROCHA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (25/01/2024)

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RENATA MARTINS ROCHA· OAB MG 112341· CPF 058.***.***-84

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RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO· OAB MG 70797· CPF 008.***.***-43

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024 AUTOR: AGNALDO UDSON LOPES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, vista a parte autora sobre desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - RENATA MARTINS ROCHA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem... (25/01/2024)

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