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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

551 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Outros

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· CPF 197.***.***-66

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO MONTEALEGRENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 5686· CPF 197.***.***-66

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Reu:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 5686· CPF 197.***.***-66

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MERCANTIL ALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· CPF 073.***.***-36

Reu:

STEPHANIE BEATRICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RN 014045· CPF 012.***.***-18

Outros

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA MOURA· OAB RN 011591

MARIANE ARACELI FRACARO· OAB RN 007948

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

MERCANTIL ALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· CPF 073.***.***-36

Reu:

STEPHANIE BEATRICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RN 014045· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão judicial (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL ALVES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE BEATRICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RN 014045· CPF 012.***.***-18

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· CPF 073.***.***-36

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL ALVES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· CPF 073.***.***-36

Autor:

STEPHANIE BEATRICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RN 014045· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 43.021,49

Autor

SERGIO MURILO MACEDO CHACONCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· OAB RN 006741· CPF 962.***.***-53

Autor:

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO· OAB RN 005338· CPF 033.***.***-00

Autor:

HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS· OAB RN 013747· CPF 878.***.***-00

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Outros

AIANY REGIA FERREIRA DA SILVA· OAB RN 015619

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823427/RN (2024/0444428-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 AIANY REGIA FERREIRA DA SILVA - RN015619 AGRAVADO: SERGIO MURILO MACEDO CHACON ADVOGADOS: ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO - RN005338 GABRIEL MARINHO PEREIRA - RN006741 HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS - RN013747 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado po... (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

SERGIO MURILO MACEDO CHACONCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

AIANY REGIA FERREIRA DA SILVA· CPF 081.***.***-10

Reu:

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO· OAB RN 005338· CPF 033.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· OAB RN 006741· CPF 962.***.***-53

Reu:

HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS· OAB RN 013747· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 43.021,49

Autor

SERGIO MURILO MACEDO CHACONCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Advogados

Autor:

HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS· OAB RN 013747· CPF 878.***.***-00

Autor:

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVÃO· OAB RN 005338· CPF 033.***.***-00

Autor:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· OAB RN 006741· CPF 962.***.***-53

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807725/RN (2024/0456840-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS: RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO - RN006049 MARCELO DE BARROS DANTAS - RN005686B LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA - RN010627 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 Processo distribuído pelo sistema automático em... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· CPF 197.***.***-66

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERSHOW BANDEIRANTES SUPERMERCADOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 009555· CPF 094.***.***-14

Autor:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 009555· CPF 094.***.***-14

Reu:

MARCELO DE BARROS DANTAS· OAB RN 005686

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 221.019,45

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· CPF 094.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PAES· CPF 030.***.***-21

Outros

TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO· OAB RN 006788

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· OAB RN 012721

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2621514/RN (2024/0136568-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972 ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS ADVOGADOS: EDUARDA MEDEIROS MARINHO - RN012721 TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO - RN006788 INTERESSADO: MONICA MARIA LEMOS BEZERRA Vista à(s) part... (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· CPF 062.***.***-90

Reu:

TAMIZA FABIOLA DIAS DE OLIVEIRA MACEDO· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 221.019,45

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PAES· CPF 030.***.***-21

Reu:

EDUARDA MEDEIROS MARINHO· CPF 062.***.***-90

Reu:

VICTOR HUGO BATISTA SOARES· OAB RN 009184· CPF 069.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 28.403,06

Autor

AILSON FELIX DUARTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 011414· CPF 778.***.***-34

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Outros

AMANDA LAYSE DE SOUZA SILVA VARELA· OAB RN 012112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

AILSON FELIX DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 28.403,06

Autor

AILSON FELIX DUARTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 011414· CPF 778.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (01/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 027805· CPF 015.***.***-65

Reu:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841216/RN (2025/0013262-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JÚNIOR - SC005343 FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF027805 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

Reu:

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB DF 027805· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806455182020820000020250616153051 (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2854874/RN (2025/0042861-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERMERCADO VAREJAO DO SATELITE LTDA ADVOGADOS: RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO - RN006049 LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA - RN010627 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VAREJAO DO SATELITE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 006049· CPF 010.***.***-75

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO VAREJAO DO SATELITE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Autor:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Autor:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 10627· CPF 082.***.***-35

Reu:

RADIR AZEVEDO MEIRA FILHO· OAB RN 6049· CPF 010.***.***-75

Reu:

LUCIANNE MARIA DE SOUZA VALENÇA E SILVA· OAB RN 010627· CPF 082.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 875.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2083980/RN (2023/0235071-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VANTUIL ABDALA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: EDUARDO UCHÔA ATHAYDE - DF021234 PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS - RN006719 JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS - RN008972 ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA - RN015846 EMBARGADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972 ROSSANA DALY DE O... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 875.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Reu

ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Reu:

JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 008972· CPF 013.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/10/2022 23:59. (06/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANTUIL ABDALA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Autor:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Autor:

ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· OAB RN 15846· CPF 075.***.***-29

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 319520· CPF 035.***.***-61

Autor:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARINHO FERNANDES MEDEIROS· OAB RN 6719· CPF 046.***.***-65

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANDRÉ MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA· OAB RN 15846· CPF 075.***.***-29

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 319520· CPF 035.***.***-61

Reu:

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE· OAB DF 21234· CPF 811.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

16/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2167684/RN (2022/0212912-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADOS: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN003558 MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RN006028 RAYANE ZUILLA FERNANDES DE MENEZES FREITAS - RN006384 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - RN004234 MILTON TOLENTINO DE SOUZA JÚNIOR - SC005343 ACÓRDÃO Vistos e r... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRAS CONSUMIDORES AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Autor:

RAYANE ZUILLA FERNANDES DE MENEZES FREITAS· CPF 046.***.***-37

Reu:

RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES· CPF 022.***.***-78

Reu:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803722792020820000020250423151214 (23/04/2025)

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