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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.362,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DION GADELHA ROCHACPF

DJANIRA MOREIRA ARRAESCPF

EDUARDO TEIXEIRACPF

EVERARDO DE PINHO VIEIRACPF

NEUSA BUSATTO COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Reu:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Outros

SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO· OAB AL 018971

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL· OAB DF 046049

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· OAB AL 010280

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· OAB AL 009528

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 857279/AL (2016/0029349-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: DION GADELHA ROCHA INTERESSADO: DJANIRA MOREIRA ARRAES INTERESSADO: EDUARDO TEIXEIRA INTERESSADO: EVERARDO DE... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 695092/2025 (fls. 1494/1495), foi excluída da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogadas com poderes para a representação das partes interessadas (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

SEBASTIAO OLMIR GOLINCPF

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

PAULO MORELI

Outros

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 020944

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 077284

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811687/MS (2024/0438080-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EPITACIO RIBAS DA ROSA ADVOGADOS: ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI - MS009916B MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: ELONICE GABOARDI ADVOGADOS: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA - MS006972 MATHEUS CAMY DUARTE - MS020944 INTERESSADO: SEBASTIÃO OLMIR GOLIN Processo distribuído pelo sistema automátic... (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (13/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Autor:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 13.621,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 904797/AL (2016/0099660-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: DANIEL CONDE BARROS - AL005860 SÉRGIO LUDMER - PE021485 SERGIO LUDMER - AL008910A MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 NATALIA PEPPI - DF047471 LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO - AL015195 MARIA VICTÓRIA CANUTO SALGUEIRO CURSIO - AL020523 SARAH FRANÇA MENDONÇA PLACIDO - AL018971... (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

NATALIA PEPPI· CPF 072.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no TutPrv no REsp 1474449/PI (2014/0176086-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CLOVIS SANTO PADOAN ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441 CAMILA CAROLINA DAMASCENO SANTANA - DF035758 AGRAVADO: SOROTIVO AGROPECUARIA LTDA AGRAVADO: ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO - PI006128 JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI000056B RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO E OUTRO(S) - PI002837E AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS D... (21/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOROTIVO AGROPECUARIA LTDACNPJ

ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

PATRICK ROZATTI CAMILO

NEYMAR ROZATTI CAMILOCPF

JOSE ULIANO CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

NEYMAR ROZATTI CAMILOCPF

SOROTIVO AGROPECUARIA LTDACNPJ

ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE ULIANO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 006128· CPF 912.***.***-06

Autor:

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO· OAB PI 000056· CPF 156.***.***-91

Autor:

RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO

Autor:

LÍLIAN MOURA DE ARAÚJO BEZERRA· OAB PI 015153· CPF 040.***.***-79

Autor:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 006594· CPF 001.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 006128· CPF 912.***.***-06

Reu:

LÍLIAN MOURA DE ARAÚJO BEZERRA· OAB PI 015153· CPF 040.***.***-79

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 006594· CPF 001.***.***-14

Reu:

GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA· OAB PI 007308· CPF 003.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOROTIVO AGROPECUARIA LTDA (AGRAVANTE)

2. ECONOMIZA AGROINDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

7. BAUKE DOUWE DIJKSTRA (INTERESSADO)

8. VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

9. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI (INTERESSADO)

Reu

3. INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI (AGRAVADO)

4. PATRICK ROZATTI CAMILO (AGRAVADO)

5. NEYMAR ROZATTI CAMILO (AGRAVADO)

6. JOSE ULIANO CAMILO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Autor:

DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS· OAB MT 13435· CPF 997.***.***-68

Autor:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS· OAB MT 13435· CPF 997.***.***-68

Reu:

THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO· OAB PI 6128· CPF 912.***.***-06

Reu:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUCAMP INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACPF

Reu

2. FRUCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU DE SOUZA· OAB SP 89710· CPF 066.***.***-20

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 77284· CPF 068.***.***-76

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 077284

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TADEU DE SOUZA· OAB SP 89710· CPF 066.***.***-20

Reu:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 77284· CPF 068.***.***-76

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· CPF 213.***.***-28

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Reu:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 077284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009726-44.2010.8.26.0132 (132.01.2010.009726) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Frucamp Indústria e Comércio Ltda - Ciência às partes -retorno dos autos do 2º grau - Acórdão n. 2019.0000249993, de 28/03/2019. Deram parcial provimento ao recurso da requerente com o fim de condenar a Fazenda Pública ré, ora apelada, além da restituição do indébito tributário como j... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.354.423,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

VIACAO ALTO PARAISO LTDACNPJ

DAVID ELMO PINHEIROCPF

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

JOCIMAR MOREIRA SILVA· OAB DF 11863· CPF 873.***.***-49

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105· CPF 051.***.***-88

Reu:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 77284· CPF 068.***.***-76

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 2.644.946,00

Autor

CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

LEANDRO DE SOUSA RIBEIRO NAVESCPF

OI S.A.CPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB GO 77284

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361

Outros

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 61067

Último movimento: Certidão Expedida (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 2.644.946,00

Autor

CORACI ANGELICA CANDIDA OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LEANDRO DE SOUSA RIBEIRO NAVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· CPF 053.***.***-50

Autor:

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA· CPF 430.***.***-88

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· CPF 472.***.***-97

Reu:

AMANDA VIEIRA SILVA· CPF 700.***.***-55

Reu:

MICHELLE CORREA RIBEIRO MELO· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GONÇALVES FARIA JÚNIOR· OAB GO 64721

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOILSON JOSE DA SILVA· CPF 000.***.***-30

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· CPF 029.***.***-31

Reu:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Reu:

MATEUS BENATO PONTALTI· CPF 003.***.***-71

Reu:

LUCIANO GONCALVES FARIA JUNIOR· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 2.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Epitacio Ribas da Rosa Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Agravada: Elonice Gaboardi Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB: 6972/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Interessado: Sebastião Olmir Golin Advogado: Paulo Moreli (OAB: 13052/PR) Agravo em Recurso Especial nº 0023671-25.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art... (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Autor:

ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI· OAB MS 9916

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· CPF 053.***.***-50

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972· CPF 373.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (13/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Autor:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 6972

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 20944· CPF 046.***.***-89

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 9916· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABIO DE OLIVEIRA BRANCOCPF

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Autor:

LAURA REGINA SEDREZ PORTO· CPF 001.***.***-09

Autor:

RUDIMAR TONINI SOARES· CPF 620.***.***-97

Autor:

NATHALIA SWOBODA CALVO· CPF 916.***.***-15

Reu:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Reu:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Reu:

GENARO JOSE BARONI BORGES· OAB RS 004471· CPF 008.***.***-04

Outros

JULIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 108567· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50023309220168210023/TJRS (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.740,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA BRANCOCPF

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

JULIANO VIEIRA DA COSTA· OAB RS 065426· CPF 001.***.***-60

Autor:

GENARO JOSE BARONI BORGES· OAB RS 004471· CPF 008.***.***-04

Autor:

JULIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 108567· CPF 883.***.***-87

Reu:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA BRANCOCPF

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL· CPF 023.***.***-41

Autor:

GIOVANI BORTOLINI· OAB RS 058747· CPF 931.***.***-72

Autor:

GREGOR D´ AVILA COELHO· OAB RS 074205· CPF 004.***.***-76

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 911.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/08/2025)

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