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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.017.830,47

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GLOEDEN BRUM· OAB SP 261003· CPF 309.***.***-93

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Outros

JULIANA AUGUSTO BERNAL DE ARAUJO· OAB SP 410303· CPF 441.***.***-95

ROSANA MAFFEI ABE· OAB SP 186436· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GLOEDEN BRUM· OAB SP 261003· CPF 309.***.***-93

Reu:

ROSANA MAFFEI ABE· CPF 270.***.***-21

Reu:

JULIANA AUGUSTO BERNAL· CPF 441.***.***-95

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUITA ALVES DA COSTA COUTINHOCPF

Reu

ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 29.700,88

Autor

ANDERSON ARAUJO CAMPOSCPF

ALCIMAR ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA GONZAGACPF

MARIA ROSA PACHECO GONZAGA

Reu

ANTONIO CARLOS GONZAGACPF

JEAN CARLO GONZAGACPF

Advogados

Autor:

IGOR TEIXEIRA· OAB RJ 156342· CPF 088.***.***-05

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SOUZA BONIFACIOCPF

FARMACIA GOMES DE FRIBURGOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

ALEXANDRE VICTOR FERREIRA· OAB RJ 71058· CPF 848.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA· OAB RJ 101814· CPF 387.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.239,93

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 132.239,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Reu

ANA PAULA BARROS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de ap... (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.300,00

Autor

LUIZ CARLOS BARATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 66.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BARATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 83.476,85

Autor

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 83.476,85

Autor

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 83.476,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ESMENIA CLEMENTE PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Reu

ELZANIR DA PAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001760-09.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ELZANIR DA PAZ FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Ante a ausência de novos requerimentos e tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas... (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.685,71

Último movimento: Juntada de Petição (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 89.685,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS PACHECO

Reu

ROBERTO CARLOS PACHECO

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Por decisão judicial (04/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS PACHECO

Reu

ROBERTO CARLOS PACHECO

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004532-42.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS PACHECO ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO 1) Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatór... (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 197.832,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ADEMIR THULER DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 197.832,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMIR THULER DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADEMIR THULER DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5004720-35.2023.4.02.5105/RJ APELADO: ADEMIR THULER DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e extraordinário interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (eventos 42 e 46), com fulcro nos artigos 102, inciso III, alínea a, e 105, inciso III, alínea a, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 10ª Turma Especializada deste E.... (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - EletricidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADEMIR THULER DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

Reu:

MAURO CESAR COUTINHO· OAB RJ 127433· CPF 036.***.***-56

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