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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VICENTE LUCINO DA SILVA em 29/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSMAR SILVA DUARTECPF

ESPERANCA BISPO DE FREITASCPF

MARCIA DA SILVA GOMES

Reu

ALEX SANDRE SILVA DE FREITASCPF

DAVID DE OLIVEIRA LUCINOCPF

DAYANNE DE FREITAS LUCINOCPF

EDNILTON SILVA DE FREITASCPF

FRANCISCO SILVA DE FREITAS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SAMIR MUSSA BOUCHABKI· OAB RO 2570· CPF 385.***.***-72

Reu:

SAMIR MUSSA BOUCHABKI· OAB RO 2570· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 253.433,92

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

BEATRIZ FONSECA DONATO· OAB PR 018990· CPF 361.***.***-20

Outros

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 253.433,92

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 253.433,92

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· CPF 043.***.***-45

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19 (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VENTRE

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

Autor:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 67158· CPF 043.***.***-45

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 13936· CPF 727.***.***-53

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

Reu:

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 67158· CPF 043.***.***-45

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002781-71.2018.4.04.7002/PR (originário: processo nº 00017238020024047002/PR) RELATOR: ANDRÉ LUIS MEDEIROS JUNG EMBARGANTE: JOSE CARLOS VENTRE ADVOGADO(A): HENDRICK PINHEIRO DA SILVA (OAB MS013936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 28/11/2025 - Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB19 Número: 50027817120184047002/TRF (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO FELZEMBURGH· OAB BA 015690· CPF 915.***.***-68

Autor:

JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS· OAB BA 037057· CPF 028.***.***-73

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· CPF 990.***.***-04

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

VINICIUS ALVARENGA E VEIGA· OAB SP 422634

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

VINICIUS ALVARENGA E VEIGA· CPF 421.***.***-45

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0510263462018805008020250320153036 (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· CPF 990.***.***-04

Reu:

JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS

Reu:

MAGNO FELZEMBURGH

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59. (26/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· CPF 990.***.***-04

Reu:

JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS

Reu:

MAGNO FELZEMBURGH

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 7.909.243,81

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 387449· CPF 727.***.***-53

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2649449/SP (2024/0181472-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENTRE ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MANESCO - SP061471 ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA - SP190370 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - SP387449 JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI - SP455452 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de JOSÉ CARLOS VENTRE de decisão que inadmitiu recurso e... (03/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 7.909.243,81

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2000

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARIA LYDIA DE MELO FRONY· OAB DF 067158

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2012

Distribuição

05/01/2000

Valor

R$ 164.671,95

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIA

Advogados

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· CPF 005.***.***-43

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· CPF 258.***.***-10

Autor:

PATRICIA TATIANA DI FRANCO· CPF 153.***.***-60

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· CPF 378.***.***-03

Reu:

LEONARDO AQUINO GOMES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Execução ContratualEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILIZA DINAPAV LTDA (AGRAVANTE)

2. DILIZA DINAPAV CONSTRUTORA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICÍPIO DE COTIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Autor:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 027985· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMARIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 358827· CPF 378.***.***-03

Reu:

FLAVIA CARDOSO DA FONSECA· OAB SP 188091· CPF 258.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Reu:

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 027985· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERDCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

+ outros advogados do autor

Outros

DHIONY SIEBRA DUARTE· OAB RO 012554· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPSuspensão de Liminar e de Sentença

Água e/ou EsgotoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 26.237.184,54

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 040606

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 002193

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· CPF 035.***.***-70

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR MARIN· OAB SP 084137· CPF 008.***.***-03

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EBOTE - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS TéCNICAS DE ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA)

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ebote - Empresa Brasileira de Obras Técnicas de Engenharia Ltda. (Massa Falida) - Agravante: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Sociedade de Advogados - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Fls. 613-615: Nº 2051447-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551... (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 040606

FÁBIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPSuspensão de Segurança

Água e/ou EsgotoSuspensão de Segurança

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JURU (EMBARGADO)

3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Autor:

JOÃO CARLOS WAGNER· OAB RO 5829· CPF 000.***.***-36

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 40606· CPF 366.***.***-39

Autor:

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA· OAB RO 1217· CPF 421.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Reu:

JOÃO CARLOS WAGNER· OAB RO 5829· CPF 000.***.***-36

Reu:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· OAB DF 40606· CPF 366.***.***-39

Reu:

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

WISLEY MACHADO SANTOS DE ALMADA· OAB RO 1217· CPF 421.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO METROPOLITANO 5 (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ALVES PORTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

Autor:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

Reu:

JULIA DUPRAT RUGGERI· OAB SP 439362· CPF 397.***.***-00

Reu:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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