MIRIAM DA SILVA PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2768482/RN (2024/0387331-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: THALES DE ABREU SARAIVA AGRAVANTE: IVAN DE ABREU SARAIVA ADVOGADOS: ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO - RN001662 ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA - RN015751B AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RN001382A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES DE ABREU SARAIVACPF

IVAN DE ABREU SARAIVACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 015751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 001662· CPF 401.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOLANDA ABREUCPF

OZILDA DE ABREUCPF

IZELE DE ABREU MEDEIROSCPF

IVAN DE ABREU SARAIVACPF

THALES DE ABREU SARAIVACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· CPF 392.***.***-30

Autor:

ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO· CPF 704.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 001662· CPF 401.***.***-68

Autor:

ANDRÉ CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 015751· CPF 010.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 051556· CPF 763.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NELSON OKIDACPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Autor:

ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 042501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Outros

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB RJ 263081

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881621/RJ (2025/0086847-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RJ263081 AGRAVADO: NELSON OKIDA ADVOGADOS: ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE - SP042501 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077 KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO - SP204950 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON OKIDA

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

NELSON OKIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 042501· CPF 800.***.***-30

Reu:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 166.015,21

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOAO TOME DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Autor:

GABRIEL SILVA PINTO· CPF 094.***.***-32

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 014371

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (24/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOAO TOME DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 166.015,21

Autor

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOAO TOME DE SOUSA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO BENTES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA· OAB PA 22854· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS· OAB PA 19439· CPF 946.***.***-00

Reu:

RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA· OAB PA 34979· CPF 671.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GERALDO BENTES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO BENTES DE MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA· OAB PA 22854· CPF 006.***.***-04

Autor:

MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES· OAB RN 1382

Autor:

RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA· OAB PA 34979· CPF 671.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA· OAB PA 22854· CPF 006.***.***-04

Reu:

MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES· OAB RN 1382

Reu:

RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA· OAB PA 34979· CPF 671.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163795/PA (2026/0025311-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES - RN001382 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: GERALDO BENTES DE MATOS ADVOGADOS: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - PA011471 EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - PA022854 ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - PA019439 RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA - PA034979 Processo... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVANTE)

Reu

2. GERALDO BENTES DE MATOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA· OAB PA 22854· CPF 006.***.***-04

Autor:

MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES· OAB RN 1382

Autor:

RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA· OAB PA 34979· CPF 671.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA· OAB PA 22854· CPF 006.***.***-04

Reu:

MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES· OAB RN 1382

Reu:

RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA· OAB PA 34979· CPF 671.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3163795/PA (2026/0025311-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES - RN001382 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371 AGRAVADO: GERALDO BENTES DE MATOS ADVOGADOS: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - PA011471 EMANUEL PEDRO VICTOR RIBEIRO DE ALCANTARA - PA022854 ROBERTA CAROLINA CINTRA RAMOS - PA019439 RODRIGO ESTIWSON DINIZ LIMA - PA034979 Processo... (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 22.503,03

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO CHAGAS CHAVES

LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 22.503,03

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Reu:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 22.503,03

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO CHAGAS CHAVES

LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização e Previdência PrivadaRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB PA 31424

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB PA 31424

Reu:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3231531/PA (2026/0112514-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES - RN001382 CASSIO CHAVES CUNHA - PA012268 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - PA031424A AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES ADVOGADOS: SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO - PA005627 LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - PA005741 SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOU... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Capitalização e Previdência PrivadaMonitória

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB PA 31424

Autor:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AMORIM FERREIRA· OAB PA 32158· CPF 003.***.***-05

Reu:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB PA 31424

Reu:

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 22048· CPF 939.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3231531/PA (2026/0112514-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MÍRIAM TAVARES DA SILVA PIRES - RN001382 CASSIO CHAVES CUNHA - PA012268 CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - SP169709 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - PA031424A AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CHAGAS CHAVES ADVOGADOS: SÍLVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURÃO - PA005627 LIGIA MARIA SOBRAL NEVES - PA005741 SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOU... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825821-36.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (EMBARGANTE)

Reu

2. VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3129364/RN (2025/0486856-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA - RJ215824 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RN001382A JESSICA ELIAS VIDAL TRINDADE - DF070667 EMBARGADO: VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADOS: GILMAR AZE... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (EMBARGANTE)

Reu

2. VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Autor:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

GILMAR AZEVEDO· OAB RN 6963· CPF 403.***.***-53

Reu:

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RAMOS· OAB RN 17809· CPF 443.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3129364/RN (2025/0486856-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA - RJ215824 MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RN001382A JESSICA ELIAS VIDAL TRINDADE - DF070667 EMBARGADO: VANIA FERNANDES DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADOS: GILMAR AZE... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

Reu

2. DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3073263/RN (2025/0392519-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 RONNE CRISTIAN NUNES - DF022429 THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA - RJ215824 AGRAVADO: DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENA ADVOGADO: ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA - RN008506 ACÓRD... (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

Reu

2. DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNE CRISTIAN NUNES· OAB DF 22429· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA· OAB RN 8506· CPF 063.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3073263/RN (2025/0392519-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIMARAES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 RONNE CRISTIAN NUNES - DF022429 THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA - RJ215824 AGRAVADO: DANUZIA DE CASTRO MELO ALBUQUERQUE LUCENA ADVOGADO: ANDRESSA MARILIA FREIRE DA SILVA - RN008506 ACÓRD... (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 4.072,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de legal. Natal/RN, 13 de janeiro de 2024 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 4.072,01

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

SEVERINO FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.072,01

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Reu

SEVERINO FERREIRA DE MEDEIROSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO HELDER DANTAS CAVALCANTICPF

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB DF · CPF 308.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB DF · CPF 308.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100587-93.2017.8.20.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SEVERINO FERREIRA DE MEDEIROS Polo Passivo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ATO ORDINATÓRIO Nos termos... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO HELDER DANTAS CAVALCANTICPF

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB DF · CPF 308.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI· OAB DF · CPF 308.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100587-93.2017.8.20.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SEVERINO FERREIRA DE MEDEIROS Polo Passivo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ATO ORDINATÓRIO Nos termos... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 537.262,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON E OUTROS RECORRIDOS: MARIA DE FÁTIMA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119462-62.2013.8.20.0001 Cuida-se de recurso especial (Id. 28468043) interposto pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FU... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 537.262,92

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 537.262,92

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

WELLINGTON ROSA DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

ANA PRISCILA FURST· OAB PR 47733· CPF 041.***.***-23

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· CPF 721.***.***-04

Reu:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DE FATIMA ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB RN 1382

Autor:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

ANA PRISCILA FURST· OAB PR 47733· CPF 041.***.***-23

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB RN 1382

Reu:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANA PRISCILA FURST· OAB PR 47733· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3019706/RN (2025/0304860-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RN001382A AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA - RN008939 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026,... (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DE FATIMA ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB RN 1382

Autor:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

ANA PRISCILA FURST· OAB PR 47733· CPF 041.***.***-23

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB RN 1382

Reu:

THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA· OAB RN 8939· CPF 009.***.***-22

Reu:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANA PRISCILA FURST· OAB PR 47733· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3019706/RN (2025/0304860-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - RN001382A AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: THIAGO ADLEY LISBOA DE LIMA - RN008939 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026,... (08/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: ANDREIA ARAÚJO MUNEMASSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807230-91.2024.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 28442416), com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acór... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

JOSE DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

RONNE CRISTIAN NUNES· CPF 043.***.***-51

Autor:

THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· CPF 138.***.***-98

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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