Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/05/2025 23:59. (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· CPF 015.***.***-29

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 para recurso ao v.acordão de fls.32/34 e-STJ. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Reu:

RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA· CPF 093.***.***-42

Reu:

MARCIO LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes, em 5 dias, para requererem o que for de direito. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. (13/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.692.515,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0540509-39.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Mauro Henrique Alves Pereira (OAB:SP152232) Advogado: Monica Pignatti Lopes (OAB:SP192798) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0540509-39.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (111... (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.692.515,41

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Autor:

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI· CPF 327.***.***-43

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/05/2025 23:59. (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTON ALBAN· OAB BA 31377· CPF 015.***.***-29

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 para recurso ao v.acordão de fls.32/34 e-STJ. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/04/2025 (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

MONICA PIGNATTI LOPESCPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Plano de SaúdeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORDENACAO DE DEFESA CIVIL-CORDEC

ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICLINICA DE ITIUBA LTDACNPJ

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPMCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA· CPF 093.***.***-42

Reu:

MARCIO LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA OAB/SP-152232 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEI... (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 24.018.744,96

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA· CPF 146.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA· OAB SP 152232· CPF 141.***.***-70

Autor:

MONICA PIGNATTI LOPES· OAB SP 192798· CPF 220.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (07/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal