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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 18.894,15

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

MRV PRODUCOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA.CNPJ

MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIROCPF

Outros

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 12.448,99

Autor

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

MRV PRODUCOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 26.500,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

JOSE NATALE DE OLIVEIRA· OAB MG 113601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA· CPF 212.***.***-91

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006476022019813070120250704140240 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA GOMES DE ABREUCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NATALE DE OLIVEIRA

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 62.014,11

Autor

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA JANAINE SOARES GUIMARAESCPF

FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAESCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· OAB MG 143791· CPF 074.***.***-57

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUDMILLA DE VASCONCELOS PINTO· OAB MG 143791· CPF 074.***.***-57

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

HELBERTH WANER CORREA DA SILVA· OAB MG 133085· CPF 046.***.***-70

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5004784-55.2016.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FABRICIO DE ASSIS SOARES GUIMARAES CPF: 045.913.886-38 e outros MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 Fica a parte executada intima... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 17.954,57

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 097449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· CPF 201.***.***-72

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM CESAR RAMOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remetidos os autos (10/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Remetidos os autos (10/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMNEY RODRIGO SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 122528

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

DANIEL MACIEL DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 122528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROMNEY RODRIGO SILVA CPF: 990.245.006-72 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 DESPACHO Verifica-se que o processo retornou da instância superior após o julgamento do Recurso Especial, no qual foi negado provimento ao recurso da parte autora, mantendo-se, no essencial, as decisões das instâncias ordinárias (ID 10636457901). Considerando o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria para atualização d... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 7.962,10

Autor

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 076079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB DF 034381· CPF 066.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225· CPF 076.***.***-53

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 025225

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DEMETRIO COSTACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNA NONAKA RODRIGUES· OAB MG 137671· CPF 039.***.***-08

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225· CPF 076.***.***-53

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS DEMETRIO COSTA CPF: 012.628.166-10 RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5072637-85.2019.8.13.0024 YK CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXEC... (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA DA SILVA AVILACPF

OSCAR PIRES PEREIRA NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARXCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS

Reu:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

J.D CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGAADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (20/11/2023)

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