MUNICIPIO DE BIRIGUI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.039.331.813,00

Autor

MARIZETE SILVEIRACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SPROVIDELLO· OAB SP 354514· CPF 361.***.***-08

Outros

ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO· OAB SP 351783· CPF 383.***.***-69

BRUNA FROTA VIDAL· OAB SP 509921

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794007/SP (2024/0428998-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 BRUNA FROTA VIDAL - SP509921 AGRAVADO: MARIZETE SILVEIRA ADVOGADOS: ELIAS SPROVIDELLO - SP354514 ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO - SP351783 INTERESSADO: MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BIRIGUI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: R4C ADMINISTRA... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MARIZETE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Autor:

BRUNA FROTA VIDAL· CPF 065.***.***-80

Reu:

ELIAS SPROVIDELLO· OAB SP 354514· CPF 361.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA MAGALHAES STRAIOTO· OAB SP 351783· CPF 383.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453875/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Reu

MARIZETE SILVEIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE SILVEIRACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SPROVIDELLO· OAB SP 354514· CPF 361.***.***-08

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE SILVEIRACPF

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS SPROVIDELLO· OAB SP 354514· CPF 361.***.***-08

Reu:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579· CPF 304.***.***-95

Reu:

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 69.259,44

Autor

JUVENAL PATRICIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL ARANTES RIBEIRO· OAB SP 205909· CPF 270.***.***-47

Autor:

ADRIANO LOPES DE ARAUJO· OAB SP 237423· CPF 257.***.***-07

Reu:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· CPF 379.***.***-56

Reu:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-05

Reu:

GLAUCO PERUZZO GONCALVES· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853687/SP (2025/0038580-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUVENAL PATRICIO ADVOGADOS: ADRIANO LOPES DE ARAÚJO - SP237423 MARCEL ARANTES RIBEIRO - SP205909 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIRIGUI ADVOGADO: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA - SP349610 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL PATRICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES DE ARAUJO· OAB SP 237423· CPF 257.***.***-07

Autor:

MARCEL ARANTES RIBEIRO· OAB SP 205909· CPF 270.***.***-47

Reu:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705267/2025 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL PATRICIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 69.259,44

Autor

JUVENAL PATRICIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL ARANTES RIBEIRO· OAB SP 205909· CPF 270.***.***-47

Autor:

ADRIANO LOPES DE ARAUJO· OAB SP 237423· CPF 257.***.***-07

Reu:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· CPF 379.***.***-56

Reu:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 323.***.***-05

Reu:

GLAUCO PERUZZO GONCALVES· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 105.841,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICA

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 5 outros

Outros

JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN· OAB SP 164320

GLAUCO PERUZZO GONÇALVES· OAB SP 137763

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 127287· CPF 095.***.***-25

ALEX BENANTE· OAB SP 313879

ADRIANO BRITTO· OAB SP 150827

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1745560/SP (2020/0210341-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DEMOP PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: EDSON SCAMATTI AGRAVANTE: MAURO ANDRE SCAMATTI AGRAVANTE: PEDRO SCAMATTI FILHO AGRAVANTE: OLIVIO SCAMATTI AGRAVANTE: VALDOVIR GONCALES ADVOGADOS: RENATO LUCHI CALDEIRA - SP335659 LILIAN AMENDOLA SCAMATTI - SP293839 MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730 CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF054742 DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF05210... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDSON SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

OLIVIO SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

MURILO ALEXANDRE LACERDA· CPF 002.***.***-01

Autor:

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO· OAB DF 054742· CPF 011.***.***-67

Autor:

DANIEL MIRANDA RIBEIRO· OAB DF 052109· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 855226/2025 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

ROSILEI RODRIGUES DA SILVACPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

OLIVIO SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

VALDOVIR GONCALESCPF

DEMOP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Autor:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Autor:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RUBENS SANCHES SANCHEZCPF

JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANO BRITTO· CPF 129.***.***-70

Autor:

ALEX BENANTE· CPF 373.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SCAMATTICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 105.841,33

Autor

JUIZO EX OFFICIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WILSON CARLOS RODRIGUES BORINICPF

EDSON SCAMATTICPF

PEDRO SCAMATTI FILHOCPF

DORIVAL REMEDI SCAMATTICPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON JOAO ALBANI· CPF 273.***.***-05

Reu:

BRUNA RINALDINI· CPF 412.***.***-48

Reu:

FABIANO SANCHES BIGELLI· CPF 067.***.***-07

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 3.859,72

Autor

HENRIQUE PORTELLA DUARTECPF

GUILHERME PORTELLA DUARTECPF

JOAO LUIZ PORTELLA DUARTECPF

Reu

JORGE PORTELLA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMARAL LIMA· OAB RJ 61428· CPF 800.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaArrolamento Comum

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ PORTELLA DUARTECPF

Reu

JORGE PORTELLA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMARAL LIMA· OAB RJ 61428· CPF 800.***.***-06

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

CLAUDIA AMARAL LIMA· OAB RJ 61428· CPF 800.***.***-06

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 1.498,49

Autor

CARMEM IZIDORA DE OLIVEIRA CORREACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

GILMAR TRECCO CAVACA

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Advogados

Autor:

IZAIAS FORTUNATO SARMENTO· OAB SP 227316· CPF 253.***.***-78

Autor:

VITORIA PAOLA SARMENTO COSTA· CPF 444.***.***-70

Reu:

VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA· OAB SP 167651· CPF 288.***.***-92

Reu:

CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER· OAB SP 326470· CPF 369.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.498,49

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

CARMEM IZIDORA DE OLIVEIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA· OAB SP 167651· CPF 288.***.***-92

Reu:

IZAIAS FORTUNATO SARMENTO· OAB SP 227316· CPF 253.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.601,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

PROJETA MOVEIS PLANEJADOS BIRIGUI LTDACNPJ

Outros

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.601,47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

PROJETA MOVEIS PLANEJADOS BIRIGUI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

PROJETA MOVEIS PLANEJADOS BIRIGUI LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Recebimento (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

PROJETA MOVEIS PLANEJADOS BIRIGUI LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.821,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

V L ENERGIA SUSTENTAVEL LTDACNPJ

Outros

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.821,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

V L ENERGIA SUSTENTAVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

V L ENERGIA SUSTENTáVEL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Recebimento (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

V L ENERGIA SUSTENTáVEL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 7.145,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO LINARESCPF

Outros

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.145,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO LINARESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

JOSE ROBERTO LINARES

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Recebimento (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

JOSE ROBERTO LINARES

N. CALIXTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

LUCIANI GOMES MENDONCA PADOVAN· OAB SP 123575· CPF 117.***.***-27

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

CARLOS HENRIQUE DOMINGUES DOS SANTOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

Advogados

Autor:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB SP 349610· CPF 323.***.***-05

Autor:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Autor:

JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI· OAB SP 305450· CPF 339.***.***-28

Autor:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO· OAB SP 510310· CPF 476.***.***-66

Autor:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· OAB SP 311818· CPF 379.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB SP 349610· CPF 323.***.***-05

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Reu:

JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI· OAB SP 305450· CPF 339.***.***-28

Reu:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO· OAB SP 510310· CPF 476.***.***-66

Reu:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· OAB SP 311818· CPF 379.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Carlos Henrique Domingues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP); Apdo/Apte: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui; Advogado: João Victor Bittes Mianutti (OAB: 305450/SP); Advogada: Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro (OAB: 510310/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/02/2026 1010129-49.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr... (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

CARLOS HENRIQUE DOMINGUES DOS SANTOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

Advogados

Autor:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB SP 349610· CPF 323.***.***-05

Autor:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Autor:

JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI· OAB SP 305450· CPF 339.***.***-28

Autor:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO· OAB SP 510310· CPF 476.***.***-66

Autor:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· OAB SP 311818· CPF 379.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA· OAB SP 349610· CPF 323.***.***-05

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Reu:

JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI· OAB SP 305450· CPF 339.***.***-28

Reu:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO· OAB SP 510310· CPF 476.***.***-66

Reu:

GABRIEL RAHAL BERSANETE· OAB SP 311818· CPF 379.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Carlos Henrique Domingues dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP); Apdo/Apte: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui; Advogado: João Victor Bittes Mianutti (OAB: 305450/SP); Advogada: Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro (OAB: 510310/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/02/2026 1010129-49.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.991,45

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

L S RECICLAVEIS LTDACNPJ

Outros

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.991,45

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUICNPJ

Reu

L S RECICLAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

L S RECICLAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Autor:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BIRIGUI

Reu

L S RECICLAVEIS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Autor:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Reu:

DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES· OAB SP 292390· CPF 332.***.***-60

Reu:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL· OAB SP 338715· CPF 328.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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