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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 68.136,87

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 68.136,87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

TIBURTINO COUTO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CATIANE MALTA SOARES· OAB RO 9040· CPF 008.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 3.484,23

Último movimento: Decorrido prazo de IRANI CUNHA LINA em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 3.484,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Reu:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI CUNHA LINACPF

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI CUNHA LINACPF

Reu

IRANI CUNHA LINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO MIGUEL· OAB RO 4961· CPF 738.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRANI CUNHA LINA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO APARECIDO MIGUEL, OAB nº RO4961 EXECUTADO: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA SENTENÇA A parte exequente confirmou o recebimento das RPV´s expedidas nos autos. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorár... (02/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 128.051,77

Autor

NILZA DO CARMO MARCOS YURASSECK

Reu

NILSON COELHO MARCALCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

JONATHAN GONCALVES IZIDORO· OAB RO 11715· CPF 513.***.***-49

Autor:

NEWITO TELES LOVO· OAB RO 7950· CPF 640.***.***-68

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON COELHO MARCAL em 13/06/2023 23:59. (14/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA DO CARMO MARCOS YURASSECK PARMEJIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

NILSON COELHO MARCALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA DALL AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

ADRIANA KLEINSCHMITT PINTO· OAB RO 5088· CPF 862.***.***-91

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

JEAN NOUJAIN NETO· OAB RO 1684· CPF 581.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 128.051,77

Autor

NILZA DO CARMO MARCOS YURASSECK PARMEJIANICPF

NILZA DO CARMO MARCOS YURASSECK

Reu

NILSON COELHO MARCALCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (02/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 37.972,73

Autor

MARIA DO SOCORRO BRUCE DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Advogados

Autor:

HAMILTON JUNIOR CONSTANTINO ANDRADE TRONDOLI· OAB RO 6856· CPF 527.***.***-00

Autor:

KASSIA MOTTER PINHEIRO· OAB RO 9026· CPF 809.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 2.487.671,09

Autor

ANTONIO JOSE MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

JOVANDER PEREIRA ROSA· OAB RO 7860· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 3.460,20

Autor

ANA PAULA DE SOUZA PEDROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Outros

LUANA DE OLIVEIRA NASSULHA· OAB MS 25465· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA PEDROSA em 17/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fruição / GozoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE SOUZA PEDROSA

Advogados

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA NASSULHA· OAB MS 25465· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 756.714,80

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 756.714,80

Autor

EDNEY FONSECA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

BRUNA MILENA MAIA COSTA· OAB RO 9827· CPF 011.***.***-19

Autor:

AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES· OAB RO 9378· CPF 012.***.***-25

Autor:

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO· OAB RO 4471· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença por Acidente em ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEY FONSECA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES· OAB RO 9378· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNA MILENA MAIA COSTA· OAB RO 9827· CPF 011.***.***-19

Autor:

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO· OAB RO 4471· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Movimentação processual (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEY FONSECA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES· OAB RO 9378· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNA MILENA MAIA COSTA· OAB RO 9827· CPF 011.***.***-19

Autor:

RAPHAEL ERIK FERNANDES DE ARAUJO· OAB RO 4471· CPF 000.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDNEY FONSECA FERREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: BRUNA MILENA MAIA COSTA, OAB nº RO9827, AMANDA TAYNARA LAURENTINO LOPES, OAB nº RO9378 REQUERIDO: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 103150885, que fixou indenizações por danos morais e estéticos em favor do exequente, e diante do impasse na formalização do p... (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS CALIXTO· OAB RO 11447· CPF 031.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de CORINA FERNANDES PEREIRA em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 382.894,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 382.894,81

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto SENTENÇA Processo: 7002681-34.2021.8.22.0021. AUTOR: M. D. C. N. D. R. ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, ENERG... (17/06/2025)

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