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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 714.008,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· CPF 048.***.***-75

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· CPF 024.***.***-69

Autor:

ELIAS GOMES DE MOURA NETO· CPF 623.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 014169· CPF 020.***.***-75

Outros

EDUARDO MORAIS FURTADO· OAB MA 023398

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

Autor:

EDUARDO MORAIS FURTADO· CPF 612.***.***-40

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 014169· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 714.008,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 006542· CPF 838.***.***-49

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· CPF 036.***.***-90

Autor:

EDUARDO MORAIS FURTADO· CPF 612.***.***-40

Autor:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 005991· CPF 799.***.***-04

Reu:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 014169· CPF 020.***.***-75

Reu:

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Reu

JOAO CARLOS ALVES MONTELESCPF

Advogados

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

MARIO SILVIO COSTA CARVALHO· OAB MA 3486· CPF 225.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 1.526,41

Autor

ALBETISA FELIX COSTACPF

Reu

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 33.788,64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 33.788,64

Autor

RAYLTON DE SOUSA MONTELESCPF

CYNTHIA MARTINS MONTELESCPF

JOSE RIBAMAR CARVALHO MONTELESCPF

MARIA DE SOUSA MONTELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCPF

Advogados

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A, NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - MA10894-A Polo Passivo: MUNICIPIO DE ANAPURUS DESPACHO AGRAVANTE: Pires Advogados Consultores AGRAVADA: FUNAPE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO STF. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 100, § 8º, CRFB. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Intimaçã... (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCPF

Advogados

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Autor:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

LAECIO CARDOSO VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAECIO CARDOSO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogados

Autor:

FELIPE THIAGO SERRA NETO· OAB MA 15718· CPF 053.***.***-80

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

ELIAS GOMES DE MOURA NETO· OAB MA 9394· CPF 623.***.***-34

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

07/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JESIEL MONTELES SOARESCPF

Reu

IVANILDO VIEIRA MONTELESCPF

Advogados

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IVANILDO VIEIRA MONTELES

Advogados

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

MARIA DILVA LIMA GUIMARAESCPF

LUZENIR PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ELIZANGELA NASCIMENTO DA COSTACPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DILVA LIMA GUIMARAESCPF

LUZENIR PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

ELIZANGELA NASCIMENTO DA COSTACPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

09/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE THIAGO SERRA NETO· OAB MA 15718· CPF 053.***.***-80

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Reu:

ELIAS GOMES DE MOURA NETO· OAB MA 9394· CPF 623.***.***-34

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Advogados

Autor:

FELIPE THIAGO SERRA NETO· OAB MA 15718· CPF 053.***.***-80

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

ELIAS GOMES DE MOURA NETO· OAB MA 9394· CPF 623.***.***-34

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

RAIMUNDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Reu:

JOAO CARLOS ALVES MONTELES· OAB MA 3485· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ALVES MONTELES· OAB MA 3485· CPF 095.***.***-20

Reu:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Reu:

LUAN LESSA SANTOS· OAB MA 15749· CPF 048.***.***-75

Reu:

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-80

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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