NEANDER KLOSS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 562.341,45

Autor

MOUNIR NAOUMCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDACPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 562.341,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOUNIR NAOUMCPF

WILLIAM HABIB NAOUMCPF

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 1.090.295,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.090.295,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIGUEL LOWNDES DALECPF

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

NEANDER COELHOCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuj... (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 391.534,03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 391.534,03

Autor

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

MOUNIR NAOUMCPF

NEMESIO CAVALCANTE JUNIORCPF

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB MT 18088· CPF 129.***.***-00

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVESCPF

LEONARDO ROMEIRO BEZERRACPF

Reu

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB MT 18088· CPF 129.***.***-00

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB MT 18088· CPF 129.***.***-00

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do R... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVESCPF

LEONARDO ROMEIRO BEZERRACPF

Reu

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB MT 18088· CPF 129.***.***-00

Autor:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH· OAB MT 18088· CPF 129.***.***-00

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do R... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 34.215.079,33

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDACPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

NEANDER COELHOCPF

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 8 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Massa Falida- RecolhimentoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 61.564.955,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVANA APARECIDA MENEGHETI PIRESCPF

NEANDER COELHOCPF

TANIA NAOUM CABLECPF

MOUNIR NAOUMCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 61.564.955,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVANA APARECIDA MENEGHETI PIRESCPF

NEANDER COELHOCPF

TANIA NAOUM CABLECPF

MOUNIR NAOUMCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Massa Falida- RecolhimentoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0003584-14.2013.8.11.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA, WILLIAM HABIB NAOUM, NEMESIO CAVALCANTE JUNIOR, GEORGES HABIB NAOUM, DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHO, GEORGE MOUSSA GEORGES, SIBYLLA NAOUM MENEZES, CLAUDIA NAOUM CASTRO, EDISON LUIZ MENEZES COUTO, MOUNIR NAOUM, TANIA NAOUM CABLE, NEANDER COELHO, IVANA APARECIDA MENEGHETI... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Massa Falida- RecolhimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Reu

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM HABIB NAOUM

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, procedo a intimação DAS PARTES para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados nos autos de id: 221963518. (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SIBYLLA NAOUM MENEZESCPF

Reu

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM HABIB NAOUM

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM HABIB NAOUM

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000847-74.2020.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, com os respectivos cálculos no valor de R$ 8.445,23 (oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), requer... (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ROMEIRO E LAIANA LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

ESPÓLIO DE WILLIAM HABIB NAOUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAM HABIB NAOUM

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Autor:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Reu:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES· OAB DF 41709· CPF 730.***.***-04

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

DJALMA TEIXEIRA DE LIMA FILHOCPF

EDISON LUIZ MENEZES COUTOCPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

GEORGES HABIB NAOUMCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO· OAB MT 3569· CPF 689.***.***-34

Reu:

LAIS GONCALVES VITORINO· OAB GO 42868· CPF 732.***.***-72

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA· OAB DF 28944· CPF 980.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Outros

GABRIEL CASTRO COSTA· OAB MG 139046

NEANDER OLIVEIRA· OAB MG 137431

JULIANA TISO BERNARDO· OAB MG 130752

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058400662016813069420250512155835 (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO LUIS RABELLOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA TISO BERNARDO

Reu:

NEANDER OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 3.167,51

Último movimento: Decorrido prazo de JARBAS DA SILVA SOUZA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINASCNPJ

Reu

JARBAS DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 72694

Autor:

MARCO ANTONIO LOPES CAMPOS· OAB MG 87864

Autor:

EMERSON REIS DA COSTA· OAB MG 134943

Autor:

NEANDER OLIVEIRA· OAB MG 137431

Autor:

KALINE TAUANE AVILA· OAB MG 172174

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 175830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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