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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 2.486,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

NILSON REIS ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON REIS ANDRADE em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2184334/MG (2024/0452244-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JAIRO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: GLAUCIO HERCULANO ANTUNES RECORRIDO: HERCULANO MINERACAO LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 FILIPE CHAVES MACIEL - MG166661 RECORRIDO: NIVALDO JOSE MACHADO ADVOGADOS: GUILHERME RIB... (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO HERCULANO ANTUNESCPF

MARDOQUEU HERCULANO ANTUNESCPF

GLAUCIO HERCULANO ANTUNESCPF

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

NIVALDO JOSE MACHADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· CPF 014.***.***-44

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· CPF 115.***.***-60

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JAIRO HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

3. MARDOQUEU HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

4. GLAUCIO HERCULANO ANTUNES (RECORRIDO)

5. HERCULANO MINERACAO LTDA (RECORRIDO)

6. NIVALDO JOSE MACHADO (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 085191

Autor:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 085191

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO COIMBRA CHAVES GARCIA LOPESCPF

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

FREDERICK ALEIXO FERREIRA DA SILVACPF

CLEVERSON DIAS PAGGIOLICPF

Advogados

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

Reu:

DENILSON CLOZATO ALVES· OAB MG 069906· CPF 562.***.***-00

Reu:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Reu:

LEONARDO DE CASTRO BRITO· CPF 090.***.***-47

Reu:

GESANE DAMAS BASTOS· CPF 088.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5597970562009813014520250228124803 (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 219.630,91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

RESENDE RIBEIRO E REIS ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO

Autor:

NILSON REIS

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

Reu

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

JOAO PEDRO LOUZADA GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 219.630,91

Autor

ALUTEC EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 084658· CPF 960.***.***-53

Reu:

BRÁULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 053438· CPF 465.***.***-34

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· CPF 108.***.***-40

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUTEC LTDA

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

Advogados

Autor:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 84658· CPF 960.***.***-53

Autor:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARBEL ELIAS MAROUN· OAB MG 84658· CPF 960.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES MELLO· OAB MG 184381· CPF 108.***.***-40

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ALUTEC LTDA EXECUTADO: FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A EXECUTADO: MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 93.299,00

Autor

WALDIR LOPESCPF

Reu

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA· OAB MG 117046· CPF 050.***.***-05

Autor:

MARINA FONSECA LETRO CASTRO· CPF 063.***.***-95

Autor:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA· OAB MG 176918· CPF 074.***.***-42

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PLÍNIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA· OAB MG 117046· CPF 050.***.***-05

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA· OAB MG 176918· CPF 074.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

WALDIR LOPESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359

Reu:

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

Reu:

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 64.598,30

Autor

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Reu

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA· CPF 089.***.***-59

Autor:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Autor:

SOFIA HERINGER QUINTAO MOREIRA· CPF 124.***.***-50

Autor:

FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES· OAB MG 204299· CPF 090.***.***-52

Reu:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 075359· CPF 030.***.***-43

Reu:

TULIO LACERDA GONTIJO· OAB MG 130529· CPF 080.***.***-02

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195650/MG (2025/0031374-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. RECORRENTE: MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 FLAVIO LEITE RIBEIRO - MG087840 GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA - MG211932 ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS - MG201337 RECORRIDO: NORTON CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436 Processo d... (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· CPF 020.***.***-85

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO· OAB MG 125436· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS

Autor:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES

Autor:

GABRIELA CARDOSO CARVALHO

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598

+ outros advogados do autor

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

NORTON CARDOSO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA· OAB MG 211932

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

NILSON REIS

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO

Reu:

DANNIELLE LOPES OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON VALERIANO DE SOUZACPF

GERSON JUNIO SILVA DE FREITASCPF

ROBSON RODRIGUES DIASCPF

WANDERLEY MARTINSCPF

PEDRO DE CASTILHO DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 091568· CPF 919.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 090362· CPF 041.***.***-00

Autor:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905· CPF 062.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463065/2026 (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEY MARTINS (AGRAVANTE)

3. ADILSON VALERIANO DE SOUZA (INTERESSADO)

4. GERSON JUNIO SILVA DE FREITAS (INTERESSADO)

5. PEDRO DE CASTILHO DUARTE (INTERESSADO)

6. ROBSON RODRIGUES DIAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Autor:

MARCO AURÉLIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Autor:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO AURÉLIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Reu:

KILDARE ALEX DE CASTRO· OAB MG 135243· CPF 828.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO CARNEIRO CORREIACPF

QUESIA VANGNA DE ASSIS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARREIRA BAPTISTA SILVA· OAB MG 140700· CPF 083.***.***-27

Outros

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO CARNEIRO CORREIACPF

QUESIA VANGNA DE ASSIS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARREIRA BAPTISTA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO CARNEIRO CORREIACPF

QUESIA VANGNA DE ASSIS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARREIRA BAPTISTA SILVA· CPF 083.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO CARNEIRO CORREIACPF

QUESIA VANGNA DE ASSIS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARREIRA BAPTISTA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

FABRICIO CARNEIRO CORREIACPF

QUESIA VANGNA DE ASSIS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PARREIRA BAPTISTA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALAIR PEREIRACPF

JOAO LEOPOLDINO DE LIMACPF

WALDIR CAMPOS DE LIMACPF

Outros

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873096/MG (2025/0074543-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO LEOPOLDINO DE LIMA AGRAVANTE: ALAIR PEREIRA ADVOGADOS: NILSON REIS - MG008078 TIAGO SOUZA DE RESENDE - MG098738 SERGIO ANTONIO DE RESENDE - MG007883 GUILHERME GOMES SABINO - MG152970 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: WALDIR CAMPOS DE LIMA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEOPOLDINO DE LIMACPF

ALAIR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676682/2025 (29/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LEOPOLDINO DE LIMA (AGRAVANTE)

2. ALAIR PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON REIS· OAB MG 8078· CPF 008.***.***-87

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 55.769,47

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

GABRIEL MORAIS DORNELAS· CPF 128.***.***-40

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDER LIMA FERNANDES· OAB MG 105196· CPF 813.***.***-34

Reu:

RUBENS LISBOA AGUIAR· OAB MG 105688· CPF 052.***.***-82

Reu:

WAGNER LIMA FERNANDES· CPF 996.***.***-20

Outros

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· OAB MG 208619

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN· OAB MG 201337

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 098192

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES· OAB MG 105196· CPF 813.***.***-34

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR· OAB MG 105688· CPF 052.***.***-82

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· CPF 036.***.***-10

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS· CPF 018.***.***-41

Reu:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 521861/2026 (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Autor:

WAGNER LIMA FERNANDES

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JUNIOR

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Autor:

WAGNER LIMA FERNANDES

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES

Reu:

NILSON REIS JUNIOR

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Autor:

WAGNER LIMA FERNANDES

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

NILSON REIS JUNIOR

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Reu:

LARISSA SAMPAIO RIGUEIRA MILAGRES

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUBRAS INDUSTRIA VETERINARIA S/ACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BORGES SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LISBOA AGUIAR

Autor:

VANDER LIMA FERNANDES

Autor:

WAGNER LIMA FERNANDES

Reu:

NILSON REIS JUNIOR

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu:

GABRIEL MORAIS DORNELAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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