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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

298 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 34.442,72

Autor

ALEX SILVA DE CHAUMONTCPF

Reu

ALBERTINA DE ALMEIDA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE· OAB PA 16194· CPF 937.***.***-34

Autor:

MARCIA ELIANE CUNHA DIAS· OAB PA 24352· CPF 726.***.***-00

Autor:

STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO· OAB PA 24304· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SILVA DE CHAUMONTCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE· OAB PA 16194· CPF 937.***.***-34

Autor:

MARCIA ELIANE CUNHA DIAS· OAB PA 24352· CPF 726.***.***-00

Autor:

STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO· OAB PA 24304· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE SOUSACPF

Reu

SEPLAD

Advogados

Autor:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DE SOUSA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA NAZARE DO NASCIMENTO VELOSOCPF

JANAINA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SEPLAD

Outros

FERNANDA DE CASSIA CHAVES QUINDERE· OAB PA 17710· CPF 730.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA SANTOS DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 37.578,80

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· OAB MG 197395· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 37.578,80

Autor

MANUEL VITOR MENEZES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· CPF 125.***.***-09

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· CPF 508.***.***-87

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.574.501,34

Autor

SOTREQ S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOTREQ S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· CPF 813.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· CPF 107.***.***-17

Reu:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9355053392009813007920250430175453 (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 54.300,55

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 064127

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 089610

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 043663

RODRIGO FURTADO RESENDE BORBA· OAB MG 197395· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 54.300,55

Autor

IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR ESMERALDO DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SIDNEY MARCOS DE MELO· OAB MG 205433· CPF 093.***.***-51

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no PUIL 4617/MG (2024/0435310-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: SIDNEY MARCOS DE MELO - MG205433 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SIDNEY MARCOS DE MELO· OAB MG 205433· CPF 093.***.***-51

Reu:

JAQUES DANIEL REZENDE SOARES

Reu:

DANIEL BARROS GARCIA· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461509/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GUILHERME ALVES RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Juntada de documento (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTROCPF

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA GOMES· OAB MG 110232

Autor:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO· OAB MG 58196· CPF 387.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS CASTRO· OAB MG 058196

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA GOMES· OAB MG 110232

Reu:

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO· OAB MG 58196· CPF 387.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS CASTRO· OAB MG 058196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001012-44.2016.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO CPF: 387.260.096-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista a parte autora intimada para requerer o q... (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 54.561,24

Autor

VANDERLEI MIGUEL CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 090217

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI MIGUEL CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAYZE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO· OAB MG 132270· CPF 089.***.***-76

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAYZE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GRAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAYZE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GRAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GRAISCNPJ

Reu

MARIA NAYZE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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